DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100303 303 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 1296/2023-PMT CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CONTRATADA: MARINEIDE A R N DT . TEX OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Instrumento, a rescisão do Contrato nº 1296/2023, que continha em seu bojo a prestação de serviço de substituição de piso na Casa Abrigo Menino Jesus - Unidade II, com fornecimento de mão de obra especializada e dos produtos necessários para a execução dos serviços, originada do Pregão Eletrônico nº 185/2023. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta presente data, o Contrato nº 1296/2023, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, bem como ausência de manifestação quanto às obrigações previstas no contrato, conforme exposto em Pedido de Providências nº 048/2023 - INFRA, emitido pela Secretaria de Assistência Social e protocolizado sob o nº 63150 (fls. 356-365 do e-processo 14935). CLÁUSULA TERCEIRA: A rescisão contratual em questão encontra-se precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, com fundamento nos artigos 104, II e IV, 137, I, 155, III, todos da Lei nº 14.133/2021 (fls. 367-368). Termo aditivo firmado em 19 de janeiro de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 185/2023. ASS Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE URAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Uraí, por intermédio do Setor de Licitações, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência n.º 01/2024, na forma eletrônica, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, com a finalidade de Contratação de empresa para reforma e melhorias incluindo pintura no Centro de Educação Infantil Antônio Hermógenes da Costa, conforme exigências e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos. O valor inicial máximo para a contratação é de R$ 180.593,51 reais (cento e oitenta mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). A obra será executada em 02 (dois) meses, seguindo os detalhamentos de marcos intermediários e finais das etapas definidos pelo cronograma. Data e hora da sessão pública: Será às 08:30h do dia 05/04/2024. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. ANGELO TARANTINI FILHO Prefeito ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº: 34/2020. Modalidade Nº: Tomada de Preço 8/2020. Objeto Nat.: Obras. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 1 na Rua de José Mariano no Município de Águas Belas/PE. Contrato Nº: 98/2020. Fonte de Recurso: 1A - Emenda 202239310002 2A - Emenda 202339310003. Contratado: AGM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ n° 12.558.887/0001-17, situada na Rua Dantas Barreto, 13 - Andar 1, Sala 01B - Santo Antônio - Garanhuns/PE - CEP: 55.295-080. Prazo Aditivado: Durante o período de 01 de novembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024. Águas Belas/PE, 01 de novembro de 2023. Bruno Rafael Araújo de Andrade - Secretaria de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 O Município de Barreiros/PE através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, torna pública, com base no Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021. Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de tubos em concreto (manilha) para atender as necessidades da administração pública municipal, através de Dispensa de Licitação. Em conformidade com o art. 75 §3º da Lei 14.133/2021, fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis, ou seja, até as 16h do dia 26/03/24, para os interessados que desejarem ofertar propostas. As empresas do ramo poderão obter O Edital/Termo de Referência da Dispensa no Site Oficial do Município. https://transparencia.barreiros.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php/ www.bnc.org.br. ou através do E-mail: [email protected]. Outras informações na Sala da CPL, sito a Rua Ayres Belo, Nº 136, Centro, Barreiros - PE, Fone: (81) 3675- 1156/3675-1122, no horário das 08h:00 às 16h:00 de segunda a sexta feira. Barreiros, 20 de março de 2024. ELIEL LOPES DA SILVA Secretário de Obras e Urbanismo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024 Processo Licitatório Nº 15/2024 O MUNICIPIO DE BARREIROS-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de tubos em concreto (manilha) para atender as necessidades da administração pública municipal: valor Máximo Aceitável: R$ 89.712,30, O Edital e seus Anexos, podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 22 de MARÇO de 2024 no site www.bnc.org,br, ou no endereço: Rua Ayres Belo, n° 136, Centro - Barreiros - PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: [email protected]. Data da Sessão Pública: 08 de abril de 2024 às 09h00 (horário de Brasília - DF) Barreiros, 20 de março de 2024. ELIEL LOPES DA SILVA Secretário de Obras E Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS-PE - Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento parcelado de fogos de artifícios destinados as festividades do Município de Brejo da Madre de Deus-PE, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência. Valor total máximo estimado de R$ 297.103,20. Início do acolhimento das propostas: a partir das 09 horas do dia 21 de março de 2024; Fim do recebimento e abertura das Propostas: às 08 horas do dia 04 de abril de 2024. Início da sessão de disputa: às 09 horas do dia 04 de abril de 2024. Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - https://bnc.org.br/. O edital completo está disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 ou através do Portal da Transparência do Município no site https://brejodamadrededeus .pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/brejo-da-madre-de-deus/1 ou pelo E-mail [email protected]. Fone para contato-Setor de Licitação: (81) 99136-2942. Brejo da Madre de Deus, 20 de março de 2024 ANDRÉIA CRISTINA DE MELO SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2024 CPL/O, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 043/2023 CPL/O - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 CPL/O. CONTRATADA: PTG SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕ ES LTDA, CNPJ nº 12.229.586/0001-40. OBJETO: Reconstrução das margens do canal do Salgado na Avenida Mississipi entre a rua Carolina e rua da Montana. Atribui-se a esse contrato o valor de R$ 131.476,12 (cento e trinta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais e doze centavos). Data: 15/03/2024. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. Andrews de Melo Silva - Secretário. EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2024 - CPL/E PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 085/2023 - CPL/E - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 CPL/E - REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023 CPL/E. FORNECEDOR REGISTRADO: A. R. DE LUCENA NETO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.832.083/0001-09. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de itens de gêneros alimentícios: Hortifruti, Cereais, condimentos e panificação, e Animal e laticínios, para atender aos objetivos pactuados no âmbito do Convênio 919364/2021, celebrado entre o município de Caruaru e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para realização dos cursos de Comidas Típicas Nordestinas, Comidas Baianas, Bolos, Buffet e Confeitaria, durante o período de 12 (doze) meses, no Centro de Qualificação Profissional para Mulheres. Valor total da Ata de Registro de Preços R$ 111.165,57 (cento e onze mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).Vigência: 07/03/2025. Luana Marabuco Lopes de Lima-Secretária de Políticas para Mulheres. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2024 - CPL/E PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 085/2023 - CPL/E - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 CPL/E - REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023 CPL/E. FORNECEDOR REGISTRADO: DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.174.960/0001-27. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de itens de gêneros alimentícios: Hortifruti, Cereais, condimentos e panificação, e Animal e laticínios, para atender aos objetivos pactuados no âmbito do Convênio 919364/2021, celebrado entre o município de Caruaru e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para realização dos cursos de Comidas Típicas Nordestinas, Comidas Baianas, Bolos, Buffet e Confeitaria, durante o período de 12 (doze) meses, no Centro de Qualificação Profissional para Mulheres, conforme descrição do item a seguir: 29.Valor total da Ata de Registro de Preços R$ 44.720,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte reais).Vigência: 14/03/2025. Luana Marabuco Lopes de Lima-Secretária de Políticas para Mulheres. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2022 CPL/O, PROCESSO DE LICITAÇ ÃO Nº 060/2021 CPL/O - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2021 CPL/O. CONTRATADA: SS OBRAS DE TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA,, CNPJ nº 14.417.792/0001-09. OBJETO: acréscimo de valor ao Contrato nº 055/2022 CPL/O, que tem por objeto a revitalização do Parque da Lagoa no Município de Caruaru/PE. R$ 546.921,08 (quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e um reais e oito centavos), equivalente a 24,94% do valor inicial do contrato, passando o seu valor a ser de R$ 2.836.599,17 (dois milhões oitocentos e trinta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos). Data: 15/03/2024. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. Andrews de Melo Silva - Secretário. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 - SRP Nº 043/2023 COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 085/2023 referente à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 - SRP nº 043/2023 - CPL/E, tendo por objeto Aquisição de itens de gêneros alimentícios: Hortifruti, Cereais, condimentos, panificação,Animal e laticínios, para atender aos objetivos pactuados no âmbito do Convênio 919364/2021, celebrado entre o município de Caruaru e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para realização dos cursos de Comidas Típicas Nordestinas, Comidas Baianas, Bolos, Buffet e Confeitaria, durante o período de 12 (doze) meses, no Centro de Qualificação Profissional para Mulheres, além da legalidade que se reveste o procedimento, nos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório que teve como vencedoras as empresas: A. R. DE LUCENA NETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.832.083/0001-09, perfazendo o valor total de R$ 111.165,57 (Cento e onze mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). E a empresa DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.174.960/0001-27,perfazendo o valor total de R$ 44.720,00 (Quarenta e quatro mil,setecentos e vinte reais).Valor total global da Ata R$ 155.885,57 ( Cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e sete centavos). Em consequência, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora. Caruaru, 19 de março de 2024. MICHELY DE SOUZA MARTINS Secretária de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UC-EDUCAÇÃO- UASG 982381 PROCESSO Nº 4/2024-UC-EDUCAÇÃO Objeto Nat.: Aquisição Objeto Descr.: Aquisição de material esportivo, visando assim atender às necessidades do município de Caruaru para consecução do objeto pactuado no convênio nº 909905/2021- Implementação e Desenvolvimento do Projeto Caruaru em Movimento, no Município de Caruaru/PE, celebrado entre este município e a Secretaria Especial de Esportes do Ministério da Cidadania. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 135.171,52. DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 05/04/2024, às 10h (horário de Brasília). LOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal-comprasgov (www.gov.br/compras/pt-br). INFORMAÇÕES E EDITAL: Na plataforma do comprasgov, no site oficial do município (https://avisosdelicitacoes.caruaru.pe.gov.br/), e através de solicitação via e-mail: [email protected]. Outras informações: na sala da Unidade de Contratação, localizado Centro Administrativo I, situado na Rua Professor Lourival Vila Nova, nº 118, Bairro Universitário, no horário das 08hs às 14hs. Fone: (81) 9.8816-3913 Caruaru - PE, 19 demarço de 2024. ILMA LIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA GUIMARÃES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2023 - CPL/G. NOVA DATA PROCESSO Nº 155/2023 - CPL/G PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2023 - CPL/G. Objeto: Contratação de serviços de licenciamento de Uso de Sistema, destinado à Secretaria da Fazenda Municipal, com a finalidade de implantação de solução tecnológica para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, desenvolvida, instalada e operacionalizada em ambiente WEB, incluindo serviços de conversão e migração de dados, customização, instalação, configuração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação e treinamento dos usuários. Valor máximo aceitável: R$ 2.418.500,00. Recebimento das Propostas até o dia 04/04/2024 às 09h00min (horário de Brasília). Início da Sessão de Disputa de Preços: 04/04/2024 às 09h00min (horário de Brasília). LOCAL: Plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com/Home/Login). Informações e edital: Na plataforma da BNC, no Portal da Transparência(http://avisosdelicitacoes.caruaru.pe.gov.br) e/ou na sala da CPL/G, localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, 118, Bairro Universitário, Caruaru/PE, no horário das 08:00 às 14:00hs, sendo facultada a solicitação através do e-mail: [email protected]. Caruaru - PE, 20 de março de 2024 KAROLAINE VALENTIM DE SOUZA Pregoeira