DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024 DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EMPRESA SANTEC FABRICAÇ ÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 203/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO E SACOS PLÁSTICOS PARA MUDAS - II" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10.878/2023. Considerando a linha de raciocínio do Departamento de Limpeza Urbana e do Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, entende-se que os Laudos das empresas licitantes atendem o item 6.5.1 do procedimento licitatório, devendo dar continuidade na aquisição. Deste modo JULGAMOS PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATI V O. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação CLÉBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS EXTRATO DE CONTRATO Prorrogação contratual - Concorrência 14/2023 - Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: FBR Projetos e Construções Eireli-EPP; Objeto: contratação de emp. esp. na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de projetos básico, executivo e complementar para a requalificação do terminal rodoviário "Roberto Pimenta Marques". Assinatura: 08.03.2024; Vigência: 90 (noventa) dias. Bts, 13.03.2024. Paula Simões Machado - Secretária Mun. de Cultura e Turismo. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU P AU L I S T A AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 4/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 004/2024, que tem como objetivo a Aquisicao de material de construcao, (telhas/parafusos/capas) para atender a defesa civil, o inicio da sessao de abertura sera no dia 03/04/2024, as 09:00 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100 Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2024. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 6/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 006/2024, que tem como objetivo a Aquisicao de Vans para o Departamento de Saude, o inicio da sessao de abertura sera no dia 03/04/2024, as 13:30 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100 Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2024. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 7/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 007/2024, que tem como objetivo a Contratacao de empresa, para reforma do ginasio de esportes Sylvio Magalhaes Padilha, para obtencao do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o inicio da sessao de abertura sera no dia 05/04/2024, as 09:00 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100 Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2024. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 8/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 008/2024, que tem como objetivo a aquisicao de materiais de escritorio para uso dos departamentos da prefeitura, o inicio da sessao de abertura sera no dia 08/04/2024, as 08:30 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100 Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2024. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 9/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 009/2024, que tem como objetivo a Contratacao de empresa, para realizacao de exames de ultrassonografia e audiometria, o inicio da sessao de abertura sera no dia 05/04/2024, as 13:30 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100 Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2024. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 10/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 010/2024, que tem como objetivo a aquisicao de ferramentas para manutencao dos departamentos da prefeitura, o inicio da sessao de abertura sera no dia 11/04/2024, as 09:00 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100. Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2.024 ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 12/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 012/2024, que tem como objetivo a aquisicao de racao para caes e gatos, visando a manutencao do programa banco de racao e centro de atencao animal, o inicio da sessao de abertura sera no dia 04/04/2024, as 13:30 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100. Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2024. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 14/2024 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 014/2024, que tem como objetivo a aquisicao de hortifrutigranjeiro, leite e mistura para panificacao, o inicio da sessao de abertura sera no dia 04/04/2024, as 09:00 horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100. Paraguacu Paulista, 18 de marco de 2024. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024 - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Encerramento às 09h:00 horas do dia 15/04/2024. O edital encontra-se a disposição a partir do dia 22/03/2024, no site www.saoroque.sp.gov.br. São Roque, 20 de março de 2024. MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO Prefeito