DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA Nº 861, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os termos do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 641/2024, que considerou ilegal o cômputo de tempo serviço referente à fração de licença prêmio não usufruída e, ainda, tendo em vista o que consta dos Processos nº 08430.015809/2000-96, resolve: Anular a Portaria nº 1038, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 192-E, de 04 de outubro de 2000, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO ALBERTO WAGNER FILHO, matrícula SIAPE nº 178.924, ocupante do Cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo, a contar de 14/03/2024 GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 556 Dispensar, a pedido, LIDIANE NAZARETH TORRES, matrícula Siape nº 2164066, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia; Designar ANDRÉA FONTES MENDONÇA, matrícula Siape nº 1249109, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 557 Dispensar VINICIUS JOSE PITTA HATAB, matrícula Siape nº 3159728, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia no Rio de Janeiro/RJ, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro; Designar DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 3269192, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia no Rio de Janeiro/RJ, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Nº 558 Dispensar CARLOS LEONARDO CABRAL SOARES, matrícula Siape nº 1509787, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco; Designar PAULO VICTOR SILVA DE LIMA, matrícula Siape nº 3159472, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 559 Designar ANDRE LUIS OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1995280, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - PA, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 562 Dispensar EMERSON NISIM ISRAEL BARBOSA, matrícula Siape nº 3211818, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, no encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Nº 563 Designar LUIZ GUSTAVO SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 3264295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Patos de Minas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 564 Dispensar, a pedido, JOSE ROBERTO SANTOS CORREA, matrícula Siape nº 1184211, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 565 Dispensar IVAN OLIVEIRA PATTO JUNIOR, matrícula Siape nº 1371701, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás; Designar JOÃO FELIPE AZEVEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1985937, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA DGP/PRF Nº 567, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.002136/2024-58, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MICHAEL RODOVALHO SILVA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1990345, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Catalão/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 568 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à RACHEL ALVES LINHARES, na condição de cônjuge do instituidor JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS LINHARES FILHO, matrícula SIAPE nº 1072676, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, no artigo 24, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08665.001359/2024-78 Nº 569 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ HARUYUKI FUKUDA, matrícula SIAPE n° 1069211, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.007388/2024-83 Nº 570 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILIAM GONÇALVES MEIRA , matrícula SIAPE nº 1201515, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no processo nº 08656.012476/2024-76 Nº 571 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA GONÇALVES LEMOS PACHECO, matrícula SIAPE nº 1504833, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.015662/2024-48 WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 572 Designar DIEGO PRESTES BERNARDINO, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1989134, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 573 Dispensar THYAGO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3268372, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará; Designar LUIZ GUILHERME BARROS SILVA, matrícula Siape nº 1356415, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. WILLIAM ANDREY DIAS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º 08020.010561/2023-95, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem no acompanhamento, monitoramento e fiscalização das atividades finalísticas do Acordo de Cooperação Técnica n.º 30/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de executar ações educacionais para a capacitação dos profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública - Susp, em temáticas relacionadas à defesa da democracia e dos direitos e garantias fundamentais: a) Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa - Titular; e b) Joyce Cristine da Silva Carvalho - Suplente. Art. 2º São atribuições dos servidores designados: I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como analisar os documentos técnicos e produtos entregues; II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária para a boa execução do projeto; e III - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução. Art. 3º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais. Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal Senasp/MJSP n.º 22, de 14 de dezembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO LUIZ SARRUBBO