DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA PORTARIA FUNAI Nº 906, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, Substituta, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai n° 508, de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 817/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 46, incluindo Gustavo Luiz Santos da Silva, cientista social, e Paulo Roberto Homem de Góes, antropólogo, como colaboradores no Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kuaray Haxa, de ocupação do povo Guarani, localizada nos municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 803, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004110/2024-43, resolve: Art. 1º Designar VICTOR NUNES WEBER, matrícula SIAPE nº 1949742, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Externas, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 804, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004413/2024-66, resolve: Art. 1º Dispensar ANNA LÍDIA DE ARAÚJO TAVARES BORGES, matrícula Siape nº 1862469, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Integração V, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 809, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053168/2024-29 e 14022.021294/2024-45, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 26 de fevereiro de 2024, ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 2.104.101, CPF nº 524.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, código FCE 4.07, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053168/2024-29 e 14022.021294/2024-45, resolve: Designar MARCIA MARTINS DANTAS SANTOS, matrícula nº 1.107.480, CPF nº 691.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, código FCE 4.07, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 811, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350501/2023-64 e 14022.020042/2024-07, resolve: Designar MANOELA LEBARBENCHON MASSIGNAN, matrícula nº 1.634.014, CPF nº 016.XXX.XXX-06, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.048445/2024-81 e 14022.018347/2024-41, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ROBERTO DAL COL FILHO, matrícula nº 2.078.928, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Ponta Grossa, para exercer função de confiança de Assessor II na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 212, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS JOSÉ ANTUNES matrícula SIAPE 0877576, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.055752/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET 22552791 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNCO/ INSS Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.032552/2024-98,resolve: Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social com Formação em Engenharia Civil, a contar de 07/02/2024, exercido pelo servidor SERGIO EDUARDO MARISCO DUARTE, Matrícula SIAPE nº 1.783.743, CPF nº 067.XXX.XXX-05, Código da Vaga: 634538, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA MACIEL DANTAS Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI PORTARIA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LUDMILLA DE BARROS HENRIQUES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1054086, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO EMBAIXADA DO BRASIL EM CINGAPURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2024, da EMBAIXADORA DO BRASIL EM SINGAPURA, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 02/02/2024, seção 2, página 51, onde se lê: "Designar FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS, CPF n° ..555-40, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto;" leia-se: "Designar FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS, CPF n° ..555- 40, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência."