DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032100054 54 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 EMBAIXADA DO BRASIL EM JACARTA PORTARIA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM JACARTA, nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. GEORGE MONTEIRO PRATA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 419, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RAISSA GUIMARÃES CARVALHO, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1242867, para exercer a função de assistente do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 423, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZ HENRIQUE MOREIRA COSTA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798192, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de América do Norte, código FCE 2.10, dispensando- o da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 424, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RAUL TORRES BRANCO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798526, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Rússia e Ásia Central, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 425, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RAFAEL RIBEIRO DA SILVA TERRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507085, para exercer a função de assessor técnico da Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 426, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2039531, da função de assessor técnico da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.10, a contar de 22 de fevereiro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MS/GM Nº 258, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.028087/2024-96, resolve: Art. 1º Ceder o servidor THIAGO FERREIRA GUEDES, Matrícula no Siape nº 1709083, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 259, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 200; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.104990/2023-00, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA RODOVALHO BEZERRA, matrícula no SIAPE nº 1786991, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 264, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Fiscal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, os seguintes membros: I - Indicados pelo Ministério da Saúde: a) titular: Mariana Vilela Vieira; suplente: Waldyr de Oliveira Neto. b) titular: Ludmila Ferreira de Andrade; suplente: Rogério Ventura Teixeira. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 495, de 11 de março de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 265, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear ANA LAURA PEREIRA ABREU, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 01.0004, do Gabinete da Ministra. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 112, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARGARIDA DÓRIA CHAVES BEVILÁQUA, matrícula SIAPE 542638, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002715/2023-53). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Resolve: Nº 28-Art. 1º Conceder pensão a ALZIRA ALVES GODINHO COUTINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS SANTANA COUTINHO, matrícula SIAPE 6544595, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05/03/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024. Processo nº 25002.000218/2024-51. Nº 29-Art. 1º Conceder pensão a ELIZETE SOARES RIBEIRO NOVAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ PEREIRA NOVAES, matrícula SIAPE 0545415, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 11/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/02/2024. Processo nº 25000.030274/2024-30. DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 14, DE 19 DE MARCO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: Art. 1º Conceder retorno as atividades a partir de 01 de abril de 2024, ao servidor Aluízio de Azevedo Silva Junior, matricula 1771127, cargo Técnico em Comunicação Social, pertence ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual Ministério da Saúde no Mato Grosso. (Processo SEI nº 25007.000324/2022-22) LAIRSON VIEIRA DE MORAES