DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art 2º DESIGNAR o Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO; o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça RINALDO REIS LIMA; a Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Promotoria de Justiça KARINA SOARES ROCHA; e o Coordenador da Coordenadoria Disciplinar, Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, para coordenarem os trabalhos correicionais. Art 3º - DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional MARCO ANTONIO SANTOS AMORIM, VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA, NATÁLIA SARAIVA COLARES FIUZA, ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, FERNANDA ALVES PÖPPL, SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA E BERNARDO MACIEL VIERA, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 4º - REQUISITAR a Promotora de Justiça MELISSA CACHONI RODRIGUES, do Ministério Público do Paraná; a Promotora de Justiça ANA CAROLINA COUTINHO RAMALHO, do Ministério Público da Paraíba; a Promotora de Justiça MICHELLE BA S T O S CHERMONT, do Ministério Público do Trabalho, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 5º - DESIGNAR os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, Assessora-Chefe da Coordenação de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, e SAMARINA SOARES DE SÁ, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, cujo deslocamento ao Ministério Público a ser correicionado poderá ocorrer dias antes do período dos trabalhos presenciais na Unidade. Art. 6º - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências: a) sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; b) sejam comunicados o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça e o Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; c) sejam expedidos ofícios às Chefias do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar informando da realização da correição, bem como convidando-as a participarem da reunião de abertura, com a respectiva juntada dos documentos no sistema Elo; d) sejam comunicados o Ouvidor (a) e o Presidente da Associação local dos Membros do Ministério Público, informando da realização das correições e convidando-os a participarem da reunião de abertura, com a respectiva juntada dos documentos no sistema Elo; e) sejam expedidos ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e ao Presidente da Ordem dos Advogados/ES e outras autoridades informando da realização das correições e convidando-os a participarem da reunião de abertura, com a respectiva juntada dos documentos no sistema Elo; f) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 220, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.003783/2018-65, resolve: Art. 1º Autorizar, até 26 de maio de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor LUIZ OTÁVIO BORGES DE MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 247, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.009700/2019-22, resolve: Art. 1º Autorizar, até 14 de maio de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, FC-3, no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 250, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.006899/2023-13 e 1.00.000.006870/2023-31; resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria da República no Amazonas, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 141 (MPF - Ofício JEF/CL 141), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República THAIS STEFANO MALVEZZI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 399 - Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, matrícula 5857-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001065), dispensando, em consequência, o servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, matrícula 4916-6 (processo nº 19.04.3387.0027306/2024-11). Nº 400 - Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria/SGA nº 216, de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, seção 2, página 73, processo 19.04.3455.0013718/2024-80, da seguinte forma: Onde se lê: "(...) dispensando, em consequência, o servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO (...)." Leia-se: "(...) dispensando, a contar de 08/02/2024, o servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO (...)." Art. 2º Suprimir o Art. 2º Portaria/SGA nº 216, de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, seção 2, página 73, processo 19.04.3455.0013718/2024-80. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 401, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1/4/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0028184/2024-78, resolve: Designar, a contar de 01/04/2024, o servidor GEORGE VICTOR COSTA SANTOS, matrícula 5758-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (50002254). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 403, DE 19 DE MARÇO DE 2024 SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0027049/2024-82, resolve: Art. 1º Nomear a servidora MAYARA INES CUNHA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5991-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090), exonerando, em consequência, a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7. Art. 2º Designar a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 404, DE 19 DE MARÇO DE 2024 SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0028391/2024-81, resolve: Exonerar, a contar de 13/03/2024, a servidora FABÍOLA LÚCIA DE ALMEIDA PINTO MORÉS, matrícula 4196-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 406, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0029472/2024-76, resolve: Designar, de 21/03 a 26/03/2024, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197- 7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções, código CC-01 (62050096), dispensando, durante o referido período, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 246, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.001454/2024-28, resolve: Nomear PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO