DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 44 - Processo nº: 17227.720220/2021-34 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 45 - Processo nº: 16327.720993/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 46 - Processo nº: 17095.720317/2022-71 - Recorrente: POLO WEAR ARAGUAIA SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 47 - Processo nº: 10932.720042/2015-98 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 48 - Processo nº: 19515.000652/2009-19 - Recorrente: RIBERI LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 49 - Processo nº: 10980.727536/2020-95 - Recorrente: BELEZA EM PRATA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.733127/2020-28 - Recorrente: BELEZA EM PRATA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 51 - Processo nº: 10880.729447/2017-14 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.930051/2009-08 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 53 - Processo nº: 10480.907121/2012-24 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 54 - Processo nº: 16561.720049/2020-19 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 55 - Processo nº: 10340.721558/2021-68 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 56 - Processo nº: 19647.004213/2005-56 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 19647.004214/2005-09 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19647.004217/2005-34 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19647.004252/2005-53 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 60 - Processo nº: 11080.011279/2008-96 - Recorrente: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 61 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 62 - Processo nº: 10880.689773/2009-63 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 63 - Processo nº: 11080.733232/2018-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11080.734586/2018-11 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 65 - Processo nº: 16327.720711/2019-70 - Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 66 - Processo nº: 10283.722476/2021-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 67 - Processo nº: 16682.721410/2017-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 68 - Processo nº: 11080.730649/2012-74 - Recorrente: TECMIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 69 - Processo nº: 12448.724295/2011-02 - Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 70 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 71 - Processo nº: 11543.002918/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 72 - Processo nº: 19679.000624/2003-33 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 73 - Processo nº: 16682.721237/2012-88 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 74 - Processo nº: 19515.720870/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES EIRELI Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 75 - Processo nº: 16327.721242/2014-00 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 76 - Processo nº: 16098.000185/2008-16 - Recorrente: MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 77 - Processo nº: 10880.906460/2014-42 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.900170/2013-12 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.938694/2013-78 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.953169/2013-82 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10880.953557/2015-25 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 82 - Processo nº: 11610.721094/2015-87 - Recorrente: BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 83 - Processo nº: 10983.902417/2013-79 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 84 - Processo nº: 10983.902418/2013-13 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10855.900392/2006-13 - Recorrente: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 12/04/2024 Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (12/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 5 19393.720025/2013-16 6 . 11 10830.903046/2010-43 12 . 13 13005.721215/2010-40 14 . 20 10880.922462/2013-06 21 . 22 11080.905808/2011-10 23 . 30 19515.720068/2017-93 31 . 32 14363.720502/2017-01 33 . 45 16682.904611/2011-06 46 . 47 10880.952604/2012-71 48 DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 1 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 2 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 3 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 4 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 5 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 6 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL