DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 13 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 14 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 15 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 17 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 18 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 19 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 20 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 22 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 23 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 26 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 28 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 29 - Processo nº: 10980.723755/2014-57 - Recorrente: PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 30 - Processo nº: 19515.720068/2017-93 - Recorrente: AGUA PAULISTA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 31 - Processo nº: 19515.720072/2017-51 - Recorrente: AGUA PAULISTA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 32 - Processo nº: 14363.720502/2017-01 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 33 - Processo nº: 14363.720520/2017-84 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 34 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. 35 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 36 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 37 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 39 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA N AC I O N A L TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 40 - Processo nº: 16561.720094/2020-73 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 41 - Processo nº: 16682.720749/2019-01 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.720721/2019-66 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 43 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 44 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 45 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 46 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 47 - Processo nº: 10880.952604/2012-71 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 48 - Processo nº: 10880.952603/2012-26 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 49 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 50 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 54 - Processo nº: 10880.909348/2013-82 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.939784/2013-86 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.939783/2013-31 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.939786/2013-75 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.922746/2013-94 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.939785/2013-21 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 60 - Processo nº: 19515.003433/2010-25 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 61 - Processo nº: 19740.000283/2008-10 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 11/04/2024 Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 15 19515.720249/2017-10 16 . 57 18365.720935/2014-46 58 a 60 . 62 10855.903508/2014-78 63 e 64 . 78 11080.909901/2010-12 79 DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 1 - Processo nº: 16561.720011/2021-27 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 2 - Processo nº: 17095.720106/2020-76 - Recorrente: TAPAJOS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 3 - Processo nº: 16832.000154/2010-29 - Recorrente: MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 4 - Processo nº: 13884.900559/2014-99 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 5 - Processo nº: 12897.000795/2009-34 - Recorrente: PLAMARC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.909539/2011-58 - Recorrente: POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL