DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 16 - Processo nº: 19515.720250/2017-44 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 17 - Processo nº: 10380.720209/2014-23 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 18 - Processo nº: 10680.917290/2018-10 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 19 - Processo nº: 16561.720186/2017-58 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 20 - Processo nº: 16561.720093/2019-95 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo nº: 10830.724626/2011-57 - Recorrente: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 22 - Processo nº: 15504.724047/2016-34 - Recorrente: AUTO PICKUP COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 23 - Processo nº: 10166.907771/2012-32 - Recorrente: POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 24 - Processo nº: 10380.723172/2017-38 - Recorrente: TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.922504/2013-09 - Recorrente: 5R PROPERTIES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 26 - Processo nº: 16682.720895/2020-62 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.721089/2020-10 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 28 - Processo nº: 16682.905244/2017-45 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 29 - Processo nº: 10880.927929/2010-53 - Recorrente: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.928289/2010-07 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 31 - Processo nº: 10880.913430/2015-73 - Recorrente: ANGRA DOS REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 32 - Processo nº: 10380.902196/2014-17 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 33 - Processo nº: 16327.901354/2014-34 - Recorrente: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 34 - Processo nº: 10283.900724/2018-17 - Recorrente: D.D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10830.724222/2018-30 - Recorrente: HM.CLAUSE BRASIL COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 36 - Processo nº: 16682.721181/2020-71 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 37 - Processo nº: 17227.720731/2021-56 - Recorrente: RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 38 - Processo nº: 10680.914997/2010-17 - Recorrente: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12448.926227/2012-59 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 40 - Processo nº: 10880.920266/2017-12 - Recorrente: VICTORIA ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.921458/2018-27 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 42 - Processo nº: 10830.724628/2011-46 - Recorrente: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 43 - Processo nº: 10940.906768/2018-60 - Recorrente: BELGOTEX DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.957547/2017-21 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 45 - Processo nº: 10380.900953/2014-18 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 46 - Processo nº: 10880.924396/2018-13 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.913244/2015-34 - Recorrente: CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18220.721017/2021-16 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.729595/2018-90 - Recorrente: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 50 - Processo nº: 16682.901008/2012-45 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 51 - Processo nº: 10166.007099/2001-21 - Recorrente: BRASAL CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 52 - Processo nº: 13971.906661/2017-61 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11065.902584/2018-59 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 54 - Processo nº: 15746.720435/2020-80 - Recorrente: PAULO HENRIQUE RIBEIRO CONRADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 55 - Processo nº: 10850.903936/2018-74 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13884.905836/2020-06 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 57 - Processo nº: 18365.720935/2014-46 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 58 - Processo nº: 18365.720936/2014-91 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18365.720937/2014-35 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18365.720964/2014-16 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 61 - Processo nº: 11516.722774/2015-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 62 - Processo nº: 10855.903508/2014-78 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 63 - Processo nº: 10855.900701/2014-57 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10855.900702/2014-00 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 65 - Processo nº: 11065.905816/2014-05 - Recorrente: MOLLER - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 66 - Processo nº: 10850.903937/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10850.903933/2018-31 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.738107/2018-35 - Recorrente: VICTORIA ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 69 - Processo nº: 10983.910766/2012-83 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 70 - Processo nº: 18220.722639/2021-53 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.919581/2018-88 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13888.904862/2017-73 - Recorrente: RANAH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 73 - Processo nº: 10380.903488/2018-92 - Recorrente: MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 74 - Processo nº: 18220.722101/2021-49 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 18220.720129/2022-22 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10469.907274/2016-53 - Recorrente: SATELITE INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 77 - Processo nº: 10845.900037/2010-31 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 78 - Processo nº: 11080.909901/2010-12 - Recorrente: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 79 - Processo nº: 11080.909902/2010-67 - Recorrente: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 80 - Processo nº: 12448.908270/2013-13 - Recorrente: GAS NATURAL SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 4ª Turma Extraordinária