DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 1 - Processo nº: 10580.722512/2016-76 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720077/2019-46 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.001351/2010-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 4 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: APLUB CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.729682/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A 6 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.721389/2017-44 - Recorrente: BS COLWAY PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 8 - Processo nº: 13888.000281/2004-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSTA PINTO S.A. 9 - Processo nº: 13888.000453/2004-81 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.000361/2009-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 11 - Processo nº: 12448.918682/2011-08 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.918683/2011-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A 13 - Processo nº: 12448.918685/2011-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A 14 - Processo nº: 12448.918686/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A 15 - Processo nº: 12448.918687/2011-22 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.918688/2011-77 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.918691/2011-91 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 18 - Processo nº: 10120.731120/2013-72 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.731118/2013-01 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.730981/2013-33 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.720059/2014-19 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.730980/2013-99 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.731121/2013-17 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.905154/2013-18 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10120.905153/2013-65 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 26 - Processo nº: 13896.901294/2009-40 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.907787/2008-11 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.901295/2009-94 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10920.000089/2011-47 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10920.000092/2011-61 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10920.000096/2011-49 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10920.000090/2011-71 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10920.000093/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10920.000094/2011-50 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10920.000100/2011-79 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10920.000099/2011-82 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10920.000101/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 38 - Processo nº: 10840.003824/2005-16 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10840.003825/2005-61 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10840.904467/2010-72 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19649.000003/2006-50 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19649.000008/2006-82 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19649.000009/2006-27 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19649.000010/2006-51 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 45 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 48 - Processo nº: 16561.720141/2014-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 49 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIMEX S/A 50 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA 51 - Processo nº: 19647.003715/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 52 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 53 - Processo nº: 11762.720013/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 54 - Processo nº: 16561.720129/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A 55 - Processo nº: 10675.001746/00-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A 56 - Processo nº: 13804.006523/2002-26 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13811.002645/2001-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A 58 - Processo nº: 13877.000126/00-54 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13877.000159/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S.A. DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 60 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10983.911361/2011-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10983.911357/2011-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A. 65 - Processo nº: 11516.720832/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 66 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 67 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 68 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 69 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 70 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 71 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 72 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 73 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 74 - Processo nº: 13005.901852/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 75 - Processo nº: 10980.724261/2011-47 - Embargante: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10980.904105/2014-19 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.730049/2016-30 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10830.720919/2008-60 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 79 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. 80 - Processo nº: 19740.000407/2007-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA 81 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 82 - Processo nº: 19311.720174/2016-82 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11543.100053/2005-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARACRUZ CELULOSE SA DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 84 - Processo nº: 10480.721667/2015-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA N AC I O N A L 86 - Processo nº: 16095.720121/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. 87 - Processo nº: 10166.721520/2014-24 - Recorrentes: BRASAL REFRIGERANTES S/A e FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 14041.720096/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASAL REFRIGERANTES S/A 89 - Processo nº: 11070.721520/2017-07 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 90 - Processo nº: 11080.722836/2017-99 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 15586.720446/2016-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.