DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 99 - Processo nº: 10830.907569/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 100 - Processo nº: 10830.907570/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 101 - Processo nº: 10830.907572/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 102 - Processo nº: 10830.907573/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 103 - Processo nº: 10830.907574/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 104 - Processo nº: 10830.907575/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 105 - Processo nº: 10830.907576/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 106 - Processo nº: 10830.907577/2012-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 107 - Processo nº: 10830.907578/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 108 - Processo nº: 10830.907579/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 109 - Processo nº: 10830.907580/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 110 - Processo nº: 10830.907581/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 111 - Processo nº: 10830.907582/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 112 - Processo nº: 10830.907583/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 113 - Processo nº: 10830.907591/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 114 - Processo nº: 10830.907592/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 115 - Processo nº: 10830.907593/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 116 - Processo nº: 10830.907595/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 117 - Processo nº: 10830.907596/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 118 - Processo nº: 10830.907597/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 119 - Processo nº: 10830.907598/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 120 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 121 - Processo nº: 10880.687039/2009-60 - Recorrente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10880.687040/2009-94 - Recorrente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 13838.000039/2004-68 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 13838.000040/2004-92 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 125 - Processo nº: 10980.919983/2008-82 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10980.939617/2009-21 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10980.919984/2008-27 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10980.914413/2011-00 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10980.914414/2011-46 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10980.914415/2011-91 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 131 - Processo nº: 10650.721605/2013-60 - Recorrente: ANFIBIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 132 - Processo nº: 10872.720074/2015-45 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 134 - Processo nº: 19311.720294/2015-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 135 - Processo nº: 19515.720304/2012-67 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 137 - Processo nº: 10183.720754/2013-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA 138 - Processo nº: 10183.720100/2008-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA 139 - Processo nº: 10183.720768/2013-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA 140 - Processo nº: 10183.720757/2013-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 141 - Processo nº: 15578.000222/2008-21 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 16366.000610/2009-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 143 - Processo nº: 10935.721954/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 144 - Processo nº: 10935.724489/2014-25 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10935.724490/2014-50 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10935.724491/2014-02 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10935.724492/2014-49 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10935.724493/2014-93 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10935.724494/2014-38 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10830.903650/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A. 151 - Processo nº: 10830.903651/2011-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A. 152 - Processo nº: 10830.903652/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A. 153 - Processo nº: 10830.903653/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A. 154 - Processo nº: 10830.903654/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A. 155 - Processo nº: 10830.903655/2011-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 156 - Processo nº: 13502.900145/2015-98 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 13502.900146/2015-32 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 13804.001293/2008-02 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 13804.001352/2008-34 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 160 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA 161 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 162 - Processo nº: 10480.720497/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 163 - Processo nº: 10480.720498/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 164 - Processo nº: 10480.720512/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 165 - Processo nº: 10480.720514/2010-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 166 - Processo nº: 10480.720517/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 167 - Processo nº: 10480.720519/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 168 - Processo nº: 10480.720520/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 169 - Processo nº: 10480.720521/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 170 - Processo nº: 10480.720522/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 171 - Processo nº: 10480.722137/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 172 - Processo nº: 10480.723430/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PAUTA DA 481ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 09 DE ABRIL DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado 001) 10372.100112/2023-90 - Recurso - CRSFN-CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Blener Braga Cardoso Mayhew (Recorrente), Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure (Recorrente), Mauricio Moreira Mendonça de Menezes (OAB/RJ 96.640) (Advogado), Carlos Martins Neto (OAB/RJ 159.766) (Advogado), Nicholas Furlan Di Biase (OAB/RJ 218.978) (Advogado), Isadora Wermelinger dos Santos Cariello (OAB/RJ 232.065) (Advogada), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Guilherme Melchior da Silva Franco (OAB/SP 375.282) (Advogado) e Matheus Carvalho de Alexandrino (OAB/SP 439.505) (Advogado). Relator: Pedro Frade de Andrade 002) 10372.100338/2019-12 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Eike Fuhrken Batista (Embargante), Flávio Galdino (OAB/RJ 94.605) (Advogado), Ivana Harter (OAB/RJ 186.719) (Advogada), Raianne Ramos (OAB/RJ 220.108) (Advogada) e Manuela Coccarelli (OAB/RJ 227.689) (Advogada).