DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032100105 105 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 OE 3 - Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico. A melhoria no relacionamento com os diversos públicos deve ser pautada pelo aperfeiçoamento dos métodos de comunicação, na atuação proativa e no estreito relacionamento com atores estratégicos da ANEEL. Para tanto, torna-se necessário aperfeiçoar as estratégias de comunicação de forma a antever à sociedade os temas e as questões de alta sensibilidade e impacto social e político, e estreitar o relacionamento com os públicos estratégicos. Nesse sentido, além da disseminação ao quadro de pessoal sobre a atuação da ANEEL em relação a temas e questões sensíveis, é fundamental a qualificação do público externo em relação às informações do setor, de forma a evidenciar as atribuições da Agência e os seus resultados perante a sociedade. Coordenador: Assessoria Institucional da Diretoria - AID. . Resultados Esperados Indicadores Metas 2024 Iniciativas estratégicas . Aumento do grau de domínio do público interno quanto a temas estratégicos para a ANEEL e o Setor Elétrico Brasileiro. Grau de domínio dos colaboradores em assuntos estratégicos. 60% IE 1.1 (SGP) . Maior proatividade na comunicação institucional. Percentual de cumprimento do Plano de Comunicação. 75% IE 3.1 (AID) IE 3.2 (AID) . Percentual de participação da ANEEL em fóruns qualificados do Setor Elétrico. 60% IE 3.1 (AID) IE 3.2 (AID) . Fortalecimento da imagem da ANEEL com públicos estratégicos. IMPACTO DO OBJETIVO Índice de Familiaridade (Consumidores e Poder público) e Índice Favorabilidade (Agentes, Associações, Conselhos de Consumidores e Poder Público) - Pesquisa de imagem a ser realizada em 2025 e 2027 (1€semestre). N/A IE 1.1 (SGP) IE 3.2 (AID) Iniciativas Estratégicas: 3.1 Promoção ativa para atuação estratégica em eventos e fóruns relevantes, com foco na melhoria da representação institucional (AID): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Eventos, fóruns, comitês, comissões e outras representações de interesse mapeadas (AID). . Plano anual de participações submetido à aprovação da Diretoria (AID). . Relatório de Participações realizadas (AID). . Avaliação de impacto das participações (AID). 3.2 Desenvolvimento da prática da linguagem simples como valor corporativo (AID): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Manual de uso de linguagem simples divulgado (AID). . Ações de capacitação em uso de linguagem simples realizadas (SGP). . Apresentações institucionais ajustadas (AID). . Página institucional e mídias sociais revisadas (AID). . Escopo definido para projeto-piloto de simplificação de regulamento (CT-Reg). . Execução do projeto-piloto (AID/SMA/CT- Reg). . Avaliação de resultados (AID). DIMENSÃO: PROCESSOS INTERNOS OE 4 - Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade. O processo de regulamentação deve buscar deliberações mais ágeis, estáveis, coerentes e isonômicas no processo decisório, promovendo a integração com processos de fiscalização e outorga, além de ampliar o relacionamento com o consumidor, no contexto da regulação responsiva. Coordenador: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD. . Resultados Esperados Indicadores Metas 2024 Iniciativas estratégicas . Ampliação da capacidade contributiva da sociedade civil. Percentual de contribuições da sociedade civil e suas representações em relação ao total de contribuições recebidas em consultas públicas. 30% IE 4.1 (SMA) . Retroalimentação da regulação pelas áreas de fiscalização e de outorga. Percentual de participação das áreas de fiscalização e outorga em discussões normativas. 25% IE 4.2 (CT-Reg) . Melhoria da qualidade das AIRs e ARRs e do processo de elaboração de RENs. Percentual das AIRs que aderiram na totalidade ao checklist de qualidade desenvolvido pela CT-Reg. 75% IE 4.2 (CT-Reg) . Decisões mais céleres, coerentes, uniformes e regulamentos mais perenes. IMPACTO DO OBJETIVO (Requer projeto de pesquisa e aplicação alinhada com os outros resultados e será desenvolvido durante o PE). N/A IE 4.1 (SMA) IE 4.2 (CT-Reg) IE 4.3 (SGE) Iniciativas Estratégicas: 4.1 Reformulação do Processo de Participação Pública (SMA): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Plano de trabalho elaborado para celebração de TED (AID/SMA). . TED celebrado e recursos repassados (AID/SMA). . Relatório de diagnóstico do engajamento no processo atual de participação pública e nova(s) proposta(s) elaboradas para piloto (SMA). . Piloto da(s) nova(s) proposta(s) de engajamento executado e avaliação do piloto desenvolvido (SMA). . Implantação do novo modelo de engajamento com ajustes após o piloto (SMA). . Capacitação sobre o novo modelo de engajamento (AID/SMA). . Avaliação de impacto (SMA). 4.2 Desenvolvimento de programas para melhoria da qualidade das AIRs e ARRs (C T-Reg): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Primeira etapa fechada da revisão da NO 40 (C T-Reg). . Estratégia de divulgação interna e externa de boas práticas em AIR e ARR implementadas (CT-Reg). . Banco de especialistas externos instituído para apoiar na elaboração de AIRs e ARRs (C T-Reg). . Segunda etapa fechada da revisão da NO 40 (C T-Reg). . Plano de capacitação em AIR e ARR elaborado (CT-Reg). . Critérios definidos para AIRs e ARRs de baixo impacto (CT-Reg). . Versão preliminar da metodologia de avaliação da qualidade das AIRs e ARRs desenvolvida (CT-Reg). . Padrões para problemas simples e complexos estabelecidos (CT-Reg). . Versão final da metodologia de avaliação da qualidade das AIRs e ARRs elaborada (CT- Reg). . Mecanismo de maior participação da sociedade em AIRs e ARRs definido (CT- Reg). 4.3 Aprimoramento do processo decisório (SGE): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Sistema de jurisprudência desenvolvido, com pesquisa de precedentes da Diretoria (SGE). . Estudo sobre prazo de deliberação e proposta de aplicação desenvolvido (SGE). . Análise da possibilidade e proposição de utilização de novas sistemáticas de decisão da Diretoria realizada (SGE). . Análise da possibilidade e proposição de utilização do módulo SEI! Julgar no processo decisório da ANEEL realizada (SGE). . Estudo de viabilidade realizado para transformação de jurisprudências em teses ou súmulas a partir da base de precedentes e proposta de aplicação (SGE). . Fluxo de processo decisório padronizado ( S G E / G EG C ) . . Normas do processo decisório consolidadas (SGE). OE 5 - Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica. Busca-se incrementar a eficiência dos processos de outorga, alinhando-os ao planejamento setorial, priorizando o benefício sistêmico, buscando utilizar ferramentas tecnológicas e inovadoras e considerando o cenário de transição energética. Coordenador: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. . Resultados Esperados Indicadores Metas 2024 Iniciativas estratégicas . Processos de trabalho de outorga alinhados e integrados aos processos de trabalho de regulamentação e fiscalização. Percentual de processos de Outorgas alinhados e integrados com Regulação e Fiscalização. 30% IE 5.1 (SCE) . Atividade de outorga priorizada segundo as políticas setoriais e alinhada com as demais instituições do SEB. IMPACTO DO OBJETIVO Percentual de cumprimento das ações priorizadas estabelecidas no Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas N/A IE 5.1 (SCE) Iniciativas Estratégicas: 5.1 Desenvolvimento do Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas de Geração (SCE): . Entregas 2024 2025 2026 2027 . 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S . Oficina realizada com os agentes afetados (SCE). . Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas desenvolvido (SCE). . Consulta Pública realizada (SCE). . Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas aprovado (SCE). . Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas executado (SCE). . Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas monitorado e avaliado (SCE). . Processo de outorgas mapeado (SCE/GEGC). . Estudo realizado para análise de viabilidade e definição do escopo do sistema (SGI). . Aplicação desenvolvida (SGI). OE 6 - Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade. Considerando os avanços já institucionalizados com a atuação da fiscalização focada nos princípios da fiscalização responsiva, é preciso efetivar as ações de fiscalização a partir da otimização dos recursos humanos e materiais disponíveis, da melhoria na comunicação com a sociedade e os órgãos de controle sobre o processo de fiscalização e da integração entre atividades de regulação e fiscalização. Coordenador: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT. . Resultados Esperados Indicadores Metas 2024 Iniciativas estratégicas . Integração ampliada entre regulação e fiscalização. Percentual de normativos publicados no ano com subsídios da área de fiscalização. 75% IE 6.1 (SFT) IE 6.2 (SFF) . Assimetria de informações reduzida, considerando aspectos de automação de processos e otimização de ferramentas de dados. Percentual de processos estruturados para recebimento de dados diretamente dos agentes. 10% IE 6.1 (SFT) IE 6.2 (SFF) . Comunicação fortalecida com o compartilhamento de informações com foco na sociedade. (Requer ação de desenvolvimento - IE 6.4). N/A IE 6.1 (SFT) . Modelo de fiscalização aprimorado. IMPACTO DO OBJETIVO (Requer projeto de pesquisa e aplicação alinhada com os outros resultados e será desenvolvido durante o PE). N/A IE 6.1 (SFT) IE 6.2 (SFF) IE 6.3 (SFT) IE 6.4 (SFF)