DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°6321/2024/ Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.031/2022-M E R DOS S MACHADO-OF. N°6873/2024 806.054/2023-PEDRO LECIO GALLETTI-OF. N°7389/2024 806.076/2023-VITOR MANOEL CARDOSO FERREIRA-OF. N°8392/2024 806.052/2023-FORSEMAT LTDA-OF. N°9133/2024 806.028/2023-M C BANDEIRA-OF. N°9029/2024. THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 30/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 848.124/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°9046/2024/NUFIS-RN/ANM. ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 42/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.046/2006-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEL LTDA-OF. N°Ofício nº 9384/2024/DIGTM/ANM. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 165, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204674/2024- 13, resolve: autorizar a empresa DINACO IMPORTACAO, COMERCIO LTDA - CNPJ nº 33.424.730/0003-30, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 166, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205443/2024- 19, resolve: autorizar a empresa INTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 45.738.125/0001-51, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições art. 18, § 1º, inciso V da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.207360/2024-64, torna público os cancelamentos das autorizações, outorgadas as respectivas sociedades identificadas conforme a lista abaixo, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. . CNPJ Estabelecimento Razão Social Autorização . 07.426.908/0009-68 TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 07.274.637/0011-97 TRICON ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA . DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 50.798.861/0001-35 PULSO COMBUSTIVEIS LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 722, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 . 12.078.485/0001-15 TOPAZIO CHEMICALS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 84, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 . 01.610.517/0019-94 TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR- CONDICIONADO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 522, DE 29 DE JULHO DE 2022 . 35.464.692/0004-56 WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 35.464.692/0002-94 WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 01.349.764/0009-07 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 14 DE MARÇO DE 2022 . 41.204.023/0001-03 HARST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 168, DE 25 DE MARÇO DE 2021 . 15.229.391/0003-50 SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LT DA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 865, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 . 33.592.510/0009-01 VALE S/A AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 . 33.747.010/0001-44 TARGET COMEX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AUTORIZAÇÃO Nº 496, DE 12.7.2019 . 14.387.865/0002-48 SEASIDE COMERCIO EXTERIOR EIRELI DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 12.116.971/0002-61 TIMBRO TRADING S.A. AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 128, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 . 10.456.016/0051-26 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 848, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 . 10.456.016/0053-98 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 848, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 . 13.076.043/0002-83 SUN ENERGY INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTADOR E EXPORTADOR DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS EIRELI AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 870, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 . 06.194.675/0005-29 WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA. DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 06.194.675/0015-09 WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA. DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 09.538.989/0002-47 RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 14 DE MARÇO DE 2022 . 60.872.306/0138-14 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0147-05 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0145-43 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0102-03 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0069-58 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0156-04 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0154-34 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0153-53 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0028-80 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 60.872.306/0149-77 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2023 . 29.303.706/0007-08 TRICHEM BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 34.132.905/0001-37 V12 COMERCIO E IMPORTACAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI AUTORIZAÇÃO Nº 61, DE 04.02.2020 . 08.070.508/0070-08 RAIZEN ENERGIA S.A DESPACHO SDL-ANP Nº 332, DE 14 DE MARÇO DE 2022 . 00.756.149/0014-10 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 06.109.950/0001-35 SPEEEDY OIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PETRÓLEO LTDA - EPP AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 735, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 . 02.487.698/0003-09 SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA. DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 05.759.383/0011-71 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 16 DE MARÇO DE 2022 . 05.899.864/0001-00 URBERNER URBANIZAÇÃO E ENERGIA S.A., AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 705, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 318, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.223016/2021-70, resolve: Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 804, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2021. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 319, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.223019/2021-11, resolve: Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 740, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2021. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 157, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca GUARAU, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-0000406-V8, na modalidade de permissionamento com método de Arrasto costeiro (fundo), código SisRGP sob o nº 3.08.001, que corresponde ao item 3.11, anexo III, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2004 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no Processo 21050.002335/2022-61, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, conforme previsto no inciso I do art. 34 da Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca GUARAU, com início de validade em 25/03/2022 e término de validade em 25/03/2024, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP- 0000406-V8, na modalidade de permissionamento com método de Rede de Arrasto (fundo) - simples ou parelha, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 3.08.001, para a captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada, Mariamole (Cynoscion striatus), Pescadinha real, Pescada foguete (Macrodon ancylodon), que corresponde ao item 3.11, Anexo IIII, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2004 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU