DOMCE 22/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

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Art. 4º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE. Em 21 de Março de 2024.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO Presidente do Legislativo

LILIANA LINHARES R. B. COUTINHO Vice-Presidente

ADIVAN NOGUEIRA LEITE
1ª Secretário

CICERO FELIX DE FIGUEIREDO 2º Secretário Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:40C17809

GABINETE PORTARIA Nº.1303003/24-GP DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 070/1989 de 15 de setembro de 1989,

Considerando a Licença Maternidade da servidora Mércia Estela Fonseca Morais, que compreende o período de 13 de março de 2024 à 08 de Abril de 2024;
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Fabiana Barros de Araújo Filgueira, portadora do RG nº 200xxxxxxx114 SSP/CE, inscrita no CPF nº 025.xxx.xxx-11, para o cargo comissionado de Secretário Adjunto de Saúde, código DNS-2.

Art. 2º. Esta portaria tem validade por tempo determinado, compreendendo o período de 13/03/2024 a 08/04/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 13 de março de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal de Jardim/CE
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:A1C4E3B3

GABINETE PORTARIA Nº 1303002/24-GP DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Luanna Borges de Oliveira, portadora do RG nº 200xxxxx237 SSP/CE, inscrita no CPF nº 062.xxx.xxx-47, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, código DNS-3, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 13 de março de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:6A38C4A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-003

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.799.042/0001-49 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-003 EXTRATO DO CONTRATO 2023.01.26-003 Processo Administrativo: 2023.01.26-003. Contrato nº 2023.01.26.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratado: CICERO PONCIANO DE LIMA (LAVA-RAPIDO JATICAR). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LAVAGEM DE VEICULOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Vigência: Contado a partir de 31/01/202 até o dia 31/01/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Global: 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais); Dotação Orçamentária: Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Proj/Atividade: 04.122.001.2.005 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022

JATI- CE, 31 de janeiro de 2023.

PATRICIA ROCHA DA SILVA Secretária Municipal de Finanças e Tributos
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:F1772885

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-004

CNPJ: 07.413.255/0001-25 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-004 EXTRATO DO CONTRATO 2023.02.10.004-004 Processo Administrativo: 2023.02.10-004. Contrato nº 2023.01.10.004-04. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO. Contratado: ANSELMO JOSE DE OLIVEIRA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Vigência: Contado a partir de 16/02/2023 até o dia 16/02/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Global: 18.720,00 (Dezoito mil setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Órgão: SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO Proj/Atividade: 04.122.0001.2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO