DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo 02000.004166/2019-49 PARTÍCIPES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura, CNPJ/MF sob o nº 03.330.683/0001-33; Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, para a implementação das atividades do "Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF- Terrestre)", em consonância com o Manual Operacional do Projeto (MOP), observando o conjunto de documentos oficiais do Projeto, a legislação federal, notadamente a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e a legislação estadual pertinente RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 22 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF nº .970.532-*, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº .697.566-; MARJORIE KAUFFMANN, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura. CPF/MF nº.863.680-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000047/2024-48. Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 02.257.228/0001-97 - VALLE COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do serviço florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 12.949,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 PROCESSO: 02007.004058/2019-14. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens de informática considerados irrecuperáveis, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021. DATA E ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20/03/2024. DOADOR: DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR - Superintendente do Ibama/CE. DONATÁRIO: ANTONIO WAGNER RODRIGUES ARAUJO - Representante do IDEAR. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência dos Termos de Apreensão, Depósito e Embargo; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão de 1ª e/ou 2ª Instância. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO AUTO DE I N F R AÇ ÃO TERMO DE DEPÓSITO TERMO DE A P R E E N S ÃO O B S E R V AÇ ÃO . DEJAIR SILVA 696..-49 02606.000008/2005-27 303920-D 0227766-C 0227766-C Ofício 65 (SEI nº 18410459), Decisão Supes-ES . (SEI nº 18401478); Cachoeiro de I t a p e m i r i m / ES . RODRIGO VARGAS RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E . (Município/ UF) . ELOI ABREU DE SOUZA 154..-20 02010.001413/2008-83 491758/C PEROLÂNDIA-GO NELSON GONÇALVES GALVÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E . (Município/ UF) . ESTILO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LT DA 02.949.331/0001-06 02010.003350/2001-23 0204361/C JAC U N DÁ - P A NELSON GONÇALVES GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Pará, ALEX LACERDA DE SOUZA, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de Ciência e Apresentação de Defesa Prévia, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente publicação, sob pena de prosseguimento da instrução e efetivação de sanções contratuais, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo junto à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, no endereço retro mencionado, podendo comparecer à Sede da SUPES-PA situada na Trav. Lomas Valentina, nº 907, Pedreira, Belém-PA no horário das 08:00 as 12:00 das 13:00 as 17:00 horas, ou por meio eletrônico através do Sistema SEI IBAMA. Ficam disponíveis também os seguintes contatos: (91) 3284-5807 e [email protected]. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO N OT I F I C AÇ ÃO . FELIPE CARLOS ARGEMON PEREIRA 51.147.964/0001-06 02018.001124/2024-24 Ofício 38 (SEI nº 18706044) . Apresentação de Defesa Prévia ALEX LACERDA DE SOUZA