DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200098 98 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004722/2024-11 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Renascer II, com área de 3,01 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Chácara Renascer - Gleba 04, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cavalcante, sob a matrícula nº 4.537, com área de 4,26 ha, localizado no município de Cavalcante/GO, propriedade pertencente a Uta Sibille Bodewig. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002015/2024-90. Pregão Nº 19/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 5 - sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 288.044,16. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002014/2024-45. Pregão Nº 19/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 1 - norte. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 1.559.359,48. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . José Nobrega da Silva .420.632-* MBPR0BG1 02121.001087/2022-13 . Rio Solda LTDA-ME .041.285/0001- 5D800URA 02121.002607/2022-05 . Carlos Alberto Angelo de Oliveira .350.192- OZ Z O 1 5 6 G 02121.002874/2022-74 . Alcione Neves Pereira .892.562- X94L3ILK 02121.003144/2022-91 . Roberto Oliveira de Carvalho .733.212-* GW G R A 2 I Q 02121.002734/2022-04 . Lailton Pereira Lopes .445.352- FX C 8 P J 7 E 02121.001605/2021-18 . Nestor Cândido Carvalho Neto .689.261- M X Q EC U L 3 02121.002705/2022-34 . Lailton Pereira Lopes *.445.352. JBCKX93D 02121.001638/2021-50 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Altamira, 21 de março de 2024 NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 443020 Segundo Termo Aditivo ao Contrato: 07/2023. Nº Processo: 02011.000351/2023-11. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO/JBRJ. CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 13.411.926/0001-11. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual em 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, instalados nas dependências do JBRJ. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 Valor global: R$ 169.430,04 Prazo de vigência: 17/03/2024 a 17/03/2025 Data de Assinatura: 14/03/2024. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 48500.009386/2022-24. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 18/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48054.000737/2022-47. Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 23.664.303/0001-04 - DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a unidade avançada de poços de caldas, da gerência regional da anm no estado de minas gerais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/02/2024 a . Valor Total: R$ 2.700,00. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00132/2023 publicado no D.O de 2023-12-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 627.944,00. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00029/2021 publicado no D.O de 2022-02-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 627.944,00. Onde se lê: Vigência: 24/01/2020 a 24/01/2023. . Leia-se: Vigência: 24/01/2022 a 24/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00089/2022 publicado no D.O de 2022-12-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 627.944,00. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.009222/2023-16. Pregão Nº 191/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 66.453.879/0001-35 - ROSAMINAS SERVICO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de ferramentas de campo para atender às necessidades de atividade de campo de geologia, para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 207.999,89. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495370 Número do Contrato: 176/2023. Nº Processo: 48086.007400/2023-74. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços para o ano de 2024.. Vigência: 20/03/2024 a 01/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.452.240,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).