DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2024) 90012-00001-2024NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0001333-23.2024.4.01.8005/Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BRB - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - FINANCEIRA BRB./CNPJ: 33.136.888/0001- 43./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 03/2023./ Objeto: Adequação do Convênio à Portaria MGI n° 7.588 de 28 de novembro de 2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria MGI n° 7.588/2023/Data da assinatura: 21/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Dario Oswaldo Garcia Junior, Representante legal, pelo BRB. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Proc.: 0005692-32.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Credenciada: Vida em Forma Ltda, CNPJ 35.620.199/0001-35, nome de fantasia São Lucas. Espécie: Termo Credenciamento n. 20102636/2024. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei 13.709, de 14/08/2018; c/c art. 65, I, "a", da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos. Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, conforme anexa minuta (20026645) e manifestação SEAJU (20083855). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 06/03/2024 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Deuzelina Rodrigues Petit, pela Credenciada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO Proc.: 0003395-23.2021.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Credenciada: Laboratório de Análises Clínicas Biolac Ltda, CNPJ/MF10.999.381/0001-18. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Credenciamento n. 026/2010. Objeto: alterar/atualizar fundamentação e cláusulas do termo de credenciamento n. 026/2010 para prestação em assistência à Saúde. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei 13.709, de 14/08/2018; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014); Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 15.02.2024 por: Ana Valéria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, José da Silva Fontes, pelo Credenciado. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa a GENSET SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO- GERADORES LTDA (CNPJ.: 07.346.027/0001-80), as penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA DE 10% (dez por cento) sobre o valor o valor da parcela inadimplida (R$ 4.011,20 - quatro mil e onze reais e vinte centavos) e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do Formulário de Infrações de fls. 756/757, do Item nº 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2022, do Item 19 do Capítulo 2 do Termo de Referência, dos Subitens 2.5.d e 2.5.5 da PORTARIA Nº JFRJ- PGD-2020/00039 , da Direção do Foro, c/c art. 87, incisos II e III, da Lei n.º 8.666/93, em face da ausência de realização das manutenções preventivas no conjunto motogerador de emergência do subsolo do imóvel da Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, Rio de Janeiro/RJ, nos meses de setembro/2023, outubro/2023, novembro/2023, dezembro/2023 e janeiro/2024 (até 19/01/2024). Outrossim, considerando a perpetuação da conduta faltosa, DETERMINO a RESCISÃO do Termo de Contrato nº 30/2022, nos termos do artigo 78, inciso I, e do artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 59/2022, mediante processo administrativo nº J F R J EO F 2 0 2 2 / 4 4 4 . LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 07/2022, firmado em 19/03/2024 com a FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI; Objeto: Exclusão do item 10 da Planilha de Preços do Contrato, relativo ao nobreak HIGH POWER TRI 30 KVA, instalado na Avenida Rio Branco, patrimônio número 112600, a partir de 01 de março de 2024; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93 ; Processo: JFRJ-EO F - 2022/00004; Valor: Redução de R$ 4.732,42; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr Daniel de Oliveira Fontes, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0000477-14.2024.4.03.8002. Contrato n.º 5/2024 - DFORMS/SADM- MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 25/2023-SRP. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. (CNPJ: 39.619.837/0002-30). Objeto: Aquisição de impressoras e multifuncionais (equipamentos que imprimem, digitalizam e tiram cópia de documentos) bem como consumíveis. Vigência: 120 dias. Valor Global: R$ 208.349,40. Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Marco Túlio Gomes de Figueiredo - sócio administrador. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0000466-82.2024.4.03.8002. Contrato n.º 4/2024 - DFORMS/SADM- MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 25/2023-SRP. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: F ROCHA & CIA LTDA (CNPJ: 73.882.136/0002-27). Objeto: Aquisição de impressoras e multifuncionais (equipamentos que imprimem, digitalizam e tiram cópia de documentos) bem como consumíveis. Vigência: 120 dias. Valor Global: R$ 69.690,00. Assinatura: 18/03/2024. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Thiago Rhazyel de Pinho Miranda, procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0003121-03.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ: 05.315.747/0001-52). Espécie: Termo Aditivo nº 12/2024 ao Contrato nº 5/2020 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 18/2019. Objeto: Prorrogação do contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/03/2024. Valor Global: R$ 177.215,04. Assinatura: 19/03/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: José Marcio Ferreira, sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS P.A.0002157-41.2023.4.04.8002. Pregão nº 38/2023. OBJETO: registro de preços de materiais de copa, higiene e limpeza, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina; UG 090019. BASE LEGAL: art. 10 do Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. VALIDADE: 12 meses a partir da assinatura. Ata nº 08/2024 - Fornecedor: LPK LTDA., CNPJ: 00.535.560/0001-40. Item 10 - Porta papel (dispenser) de papel toalha; Preço unitário (peça): R$ 30,40; Capacidade de fornecimento: 50. ASS: 15/03/2024, por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Ata nº 09/2024 - Fornecedor: CASARÃO FS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 49.017.735/0001-17. Item 13 - Refil sabonete líquido cremoso de 800 ml; Preço unitário (refil): R$ 5,90; Capacidade de fornecimento: 1.200. ASS: 14/03/2024, por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022 P.A.: 0001286-79.2021.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 17/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: IPIRANGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 29.279.883/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção predial (corretiva e preventiva) de acordo com a NBR5674, para a Subseção Judiciária de: ITEM I - Blumenau e ITEM II - Criciúma. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 21/03/2024 a 20/03/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, c, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205, ED 339037, NE 2024NE000058 de 10/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 272.558,88. ASS: 13/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2019 P.A.: 0002947-98.2018.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 19/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PROTEPAR - AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ 08.606.524/0001-32. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, serviços e fornecimentos periódicos e por demanda do sistema de climatização do prédio-sede da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência de 08/04/2024 a 30/06/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, §4º, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312/168312, ED 339037/339030, NE 2024NE000062/2024NE000063 de 10/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.626,08. ASS: 20/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019 P.A.: 0002865-67.2018.4.04.8002. Espécie: 12º Aditivo ao contrato n.º 26/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: Prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente distribuída (WAN MPLS), incluindo atividades de planejamento, implantação, gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO ADITIVO: suspensão temporária, de forma consensual, do contrato em relação a prestação dos serviços na UAA de Araranguá, pelo período de 31.01.2024 até 15.03.2024. BASE LEGAL: arts. 57, § 1º, III; 65, II, b; 78, XIV e 79, § 5º, da Lei 8.666/93. ASS: 20/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019 P.A.: 0002865-67.2018.4.04.8002. Espécie: 13º Aditivo ao contrato n.º 26/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: Prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente distribuída (WAN MPLS), incluindo atividades de planejamento, implantação, gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO ADITIVO: suspensão temporária, de forma consensual, do contrato em relação a prestação dos serviços na UAA de São Bento do Sul, a partir de 20.02.2024 (com previsão de até 45 dias). BASE LEGAL: arts. 57, § 1º, III; 65, II, b; 78, XIV e 79, § 5º, da Lei 8.666/93. ASS: 20/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.