DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200148 148 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 45, 51, e 61 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a auxiliar de enfermagem FERNANDA COCATO ROSSIGALI, inscrito no Coren-SP sob o n.º 797.184, nos autos do processo ético nº 133/2023, instaurado pelo Coren-SP, que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 42, 46, 48 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE),a enfermeira JANAINA PRISCILA KUL, inscrito no Coren-SP sob o n.º 210.167, nos autos do processo ético nº 134/2023, instaurado pelo Coren-SP, que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 43 e 61 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a auxiliar de enfermagem ELOIZIA VIEIRA DE ARAUJO CLEMENTE, inscrito no Coren-SP sob o n.º 451.790, nos autos do processo ético nº 210/2022, instaurado pelo Coren-SP, que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 44 e 61 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a enfermeira DANIELI SILVA DOS SANTOS, inscrito no Coren-SP sob o n.º 648.660-ENF, nos autos do processo ético nº 191/2022, instaurado pelo Coren-SP, que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 36, 39, 40, 45, 48, 51, 59, 62, 64 e 80 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a auxiliar de enfermagem ERICA SABINA RODRIGUES, inscrito no Coren-SP sob o n.º 498.149-AUX, nos autos do processo ético nº 68/2023, instaurado pelo Coren-SP, que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 45, 51, e 61 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), O auxiliar de enfermagem EDERWAL ALVES, inscrito no Coren-SP sob o n.º 467.100-AE, nos autos do processo ético nº 139/2022, instaurado pelo Coren-SP, que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 26, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 48, e 51 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), o auxiliar de enfermagem EDSON MIGUEL DA CRUZ, inscrito no Coren-SP sob o n.º 117.080-AE, nos autos do processo ético nº 139/2022, instaurado pelo Coren-SP, que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 26, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 48, e 51 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para que apresente ffff0100eb7c0000DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO APARECIDO CLETO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 40, parágrafo segundo, do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), INTIMA AGENCIA KRAVINKIANA DE DELEGADOS E DEFENSORES DOS DIREITOS HUNAMOS (ONG), posto que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação do presente edital, apresente (por si ou por advogado devidamente constituído) alegações finais nos autos do Processo Ético nº 117/2023, no qual figura como denunciante; INTIMA FELIPE DE ALMEIDA LIMA MARTINS posto que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação do presente edital, apresente (por si ou por advogado devidamente constituído) alegações finais nos autos do Processo Ético nº 136/2022, no qual figura como denunciante. Findado o prazo, o processo ético disciplinar prosseguirá em seus regulares termos. WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO APARECIDO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo SEI-nº05.000615/2024-71. Espécie: Contrato nº34/2024, decorrente de Contratação Direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.233.026/0001-57; Contratado: FLY MANUTENÇÃO ELÉTRICA & ELETROMECÂNICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.186.692/0001-17, objeto: Prestação de serviços continuados, de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, dos aparelhos, da Sede do Crea-BA. Prazo e vigência 12 (doze) meses contados da assinatura deste; O valor total da contrataçao é de R$49.302,72 (quarenta e nove mil trezentos e dois reais e setenta e dois centavos), sendo pagamento mensal no importe de R$4.108,56 (quatro mil cento e oito reais e cinquenta e seis centavos); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.029; data de assinatura: 18/03/2024. Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo SEI-N°05.001867/2024-18. Espécie: 1° Termo Aditivo ao contrato de n°45/2023 Processo Administrativo n°116536/2023; decorrente do PE.15/2023; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-57; Contratado: PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA-ME inscrita no CNPJ/MF nº 96.825.732/0001-90; objetivo: acréscimo de R$94.117,60 (noventa e quatro mil cento e dezessete reais e sessenta centavos), que corresponde a 12,30% (doze vírgula trinta) por cento, sobre o valor do Contrato Original. cujo objeto é a demanda de alimentos e bebidas necessária para as reuniões diárias e eventos realizados e apoiados pelo Crea-BA. O valor global anual do contrato passa a ser R$873.481,60 (oitocentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), conta orçamentáia 6.2.2.1.1.01.04.09.048; data de assinatura, 19/03/2024. Processo Administrativo n° 74337/2022. Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2023, decorrente do Pregão n°.../2022; Contratante: O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratado: NOVUM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.208.633/0001- 10; Objeto: acréscimo de valor no importe de R$65.430,27 (sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e vinte e sete centavos), que corresponde a 3,97% (três virgula noventa e sete)por cento, do valor do contrato original, ficando um acumulado de 14,91 (quatorze virgula noventa e um) por cento. O valor total do contrato passará para R$1.892.687,36(um milhão oitocentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), cujo objeto é a prestação de serviços de execução de obras para realizar a construção do Anexo 02 do CREA/BA; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.01.001; Data de Assinatura: 20/03/2024. Processo SEI-nº05.003881/2023-75. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n°07/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n°04/2023; Processo Administrativo n°154427/2021, Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: PREMIER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.570.532/0001-06; Objetivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, bem como repactuação mediante convenção coletiva e acréscimo de uma diarista para exercer atividades na Inspetoria de Camaçari, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de auxiliar de limpeza e conservação, sob o regime horista; Prazo de Vigência: por mais 12(doze) meses, passando a viger de 02 de abril de 2024 a 01 de abril de 2025; valor após a repactuação passa a ser de R$517.481,88 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos); ainda que, foi acrescido o valor de R$2.092,82 (dois mil noveta e dois reais e oitenta e diois centavos), que corresponde ao percentual de 4,85% (quatro vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o valor do contrato. O valor contratual passa a ser R$542.595,77 (quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.008; data de assinatura: 21/03/2024. Processo SEI-N°05.000625/2024-15. Espécie: 1° Termo Aditivo ao contrato de n°14/2024; decorrente de dispensa de licitação; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.233.026/0001-57; Contratado: SPEEDZONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., INSCRITA NO cnpj/mf N°96.842.547/0001-03; Objetivo: créscimo de 700,00(setecentos reais), equivalente a 20,84%(vinte virgula oitenta e quatro por cento), do contrato original, cujo objeto é a contratação de link de internet fibra ótica cabeada e po wi-fi para o evento Seminário de Fiscalização e Atendimento ao Publico 2024 nos dias 05 à 07/03/2024. O valor total do contrato passa a ser de R$4.058,00(quatro mil e cinquenta e oito reais); conta orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.037; data de assinatura, 21/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 Contrato nº 08/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: A de Freitas Viana Consultoria Ltda; CNPJ nº 19.701.206/0001-77; OBJETO: Contratação de empresa especializada em ciências atuariais, para assessoramento no cálculo do reajuste do contrato do plano de saúde existente entre Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e a empresa Unimed Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Assinado em 20/03/2024; Valor total de R$ 7.000,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Andson de Freitas Viana - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 Contrato nº 09/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: MJV Comércio e Serviço Ltda; CNPJ nº 49.589.003/0001- 00; OBJETO: Aquisição e instalação de porta/portões de enrolar automáticos para a Sede do Crea-CE. Assinado em 13/03/2024; Valor total de R$ 50.960,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sra. Marjory de Oliveira Gomes - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020 - Processo n.º 18.479/2014. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES, CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: LR NETOS INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 27.403.559/0001- 19. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2027. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO Termo de Autorização de Uso (Locação) N. 013/2024. PROCESSO: P2024/009417-9. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Marilene Machado da Silva - ME (Escola Paulo de Tarso). OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 25 de novembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização de Formatura da Escola Paulo de Tarso. VIGÊNCIA: 18/03/2024 a 25/11/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.500,00. FO R O : Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Marilene Machado da Silva. Termo de Autorização de Uso (Locação) N. 014/2024. PROCESSO: P2024/009417-9. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Marilene Machado da Silva - ME (Escola Paulo de Tarso). OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 11 de dezembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização de Formatura da Escola Paulo de Tarso. VIGÊNCIA: 18/03/2024 a 11/12/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.500,00. FO R O : Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Marilene Machado da Silva. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do(a) profissional(is) e/ou interessada(s) abaixo relacionada(s), vem pelo presente, INTIMÁ- LA(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento da intimada. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024. Nome do interessado: CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA - Registro/Cédula de Identidade: 068895D MG - Processo Administrativo nº 1665997/2022. Local para retirada de documentos: Inspetoria de Uberaba: Av. Leopoldino de Oliveira, nº 1020, Parque do Mirante - Uberaba/MG. Nome do interessado: DIOGO HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Registro/Cédula de Identidade: 169559D MG - Processo Administrativo nº 1692697/2022. Local para retirada de documentos: Unidade de Atendimento - Av . Norival Guilherme Vieira, nº 70, Ibituruna, Montes Claros/MG. Nome do interessado: LUCIANE DE SOUZA RAYMUNDO - Registro/Cédula de Identidade: 230445LP MG - Processo Administrativo nº 1803980/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho/MG. Nome do interessado: ANTONIO JOSE RIBEIRO NETO - Registro/Cédula de Identidade: 183481D MG - Processo Administrativo nº 1565225/2022. Local para retirada de documentos: Unidade de Atendimento - Rua Halfeld, nº 414, sl. 306 a 310, Centro, Juiz de Fora//MG. Nome do interessado: CASSIA COIMBRA DE AZEVEDO - Registro/Cédula de Identidade: 226922D MG - Processo Administrativo nº 1785983/2023. Local para retirada de documentos: Unidade de Atendimento - Rua Halfeld, nº 414, sl. 306 a 310, Centro, Juiz de Fora//MG. Nome do interessado: ADEMILSON FIGUEIREDO GOMES - Registro/Cédula de Identidade: 229868D MG - Processo Administrativo nº 1674298/2022. Local para retirada de documentos: Unidade de Atendimento - Rua Henrique Machado Horta, nº 177 - Bairro Angola - Betim/MG. Nome do interessado: FABRÍCIO LACERDA SILVA - Registro/Cédula de Identidade: 88752D MG - Processo Administrativo nº 1788506/2023. Local para retirada de documentos: Unidade de Atendimento - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho/MG. Nome do interessado: FILLIPE PIRES MONTEIRO - Registro/Cédula de Identidade: 182654D MG - Processo Administrativo nº 1810179/2023. Local para retirada de documentos: Unidade de Atendimento -