DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62211339039004 Serviços Técnicos Profissionais; VALOR DO CO N T R AT O : R$ 360,00 / mês ou R$ 4.320,00/ ano; VIGÊNCIA: 03/04/2024 a 02/04/2025; ASSIN AT U R A : 19/03/2024; PELO CONTRATANTE: Sheila Soares Ferro Lustosa Victor - Presidente; PELA CONTRATADA: João José de Carvalho Filho - Sócio Proprietário. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 02/2007. 16º TA- CONTRATADA: MELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ 20.582.797/0001-90. OBJETO: Contrato de Locação de um Imóvel para a Delegacia Regional de Paracatu. Valor: R$1.782,25 (hum mil, setecentos oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. PROCEDIMENTO: DISP 02/2007. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, por meio da realização do curso Audi - EOP de Auditoria Interna, no formato online, para a capacitação de um colaborador do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais. CONTRATADO: Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Valor global: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Processo SEI nº 24.13.000000571-0. Inexigibilidade nº 01/2024. Fundamentação legal: Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021. RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Gilmara Garcez de Carvalho - 71º Lista geral. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Marcelo Mendes de Menezes - 72º Lista geral. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Roberto Hiorshi Kubota Noda - 73º Lista geral. Cargo: Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade) - São Paulo - Nome: Maria Aparecida da Silva Leite - 4º Lista geral. São Paulo, 13 de março de 2024. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético- Profissional, aprovado pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, pelo presente edital vem dar ciência à parte denunciante, Silvana Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferida pelo Plenário na 90ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia 16/01/2024 que por unanimidade, acolhendo o parecer do Conselheiro Relator, julgou IMPROCEDENTE a denúncia e determinou o seu arquivamento, tudo como consta dos autos do Processo Ético-Profissional nº 0320010.00000012/2022-43, bem como do direito de recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, em até 30 (trinta) dias a contar desta publicação. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA CRMV/BA 1232 Presidente do CRMV/BA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS N° do Processo: 422/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Manutensol Manutenção Fotovoltaica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva da Usina Fotovoltaica do CRMV-MG. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.017 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - PJ. Vigência: 12(doze meses). Data do Contrato: 01/11/2023. 072/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Mastermaq Software Brasil Ltda. Objeto: Termo Aditivo de prorrogação do Contrato de Cessão de Uso de Licença de Software NG FOLHA. Fundamentação legal: Lei 8666/93. Valor anual estimado: R$ 9.966,00 (nove mil e novecentos e sessenta e seis reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ. Vigência: 12 (doze meses). Data do Contrato: 05/09/2023. 465/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Psicologa Bianca Gresele Ltda. Objeto: Termo Aditivo de prorrogação do Contrato de Cessão de Uso de Licença de Software NG FOLHA. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006-078 - Outros Serviços Técnicos - PJ. Vigência: 6 ( seis meses). Data do Contrato: 13/12/2023. 051/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Aroldo José de Oliveira Diniz. Objeto: Locação de imóvel na AV. Carlos Chagas, 504 - Sala 102 - Cidade Nobre - Ipatinga / MG. Fundamentação legal: Lei 8666/93. Valor anual estimado: R$ 37.450,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.005.025 - Locação de Imóveis - PF. Vigência: 6 (seis meses). Data do Contrato: 31/08/2023. 066/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Memovip Guarda de Documentos Lt d a . Objeto: 2º Termo aditivo de prorrogação por doze meses. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 10.945,96 (dez mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 01/09/2023. 053/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Imobiliária Pontual Representações Ltda. Objeto: Termo aditivo de prorrogação por doze meses. Fundamentação legal: Lei 8666/93. Valor anual estimado: R$ 34.800 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.035 - Locação de Imóveis - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 31/08/2023. 148/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Telefonica Brasil S.A. Objeto: Fornecimento de serviços de Telefonia Fixa e Móvel. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 25.952,54 (vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.011 - Comunicação de Dados - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 02/07/2023. 429/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Ciclo Projeto e Gerenciamento Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos técnicos de reforma e adaptação de imóvel do CRMV- MG que sedia a Unidade Central em Belo Horizonte. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - OBRAS EM ANDAMENTO. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 01/11/2023. 083/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: 1Doc Tecnologia S/A. Objeto: Termo aditivo de alteração do contrato original de fornecimento de solução de Tecnologia para tramitação e assinatura eletrônica de documentos. Fundamentação legal: Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 41.045,40 (quarenta e hum mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 05/10/2023. EXTRATOS DE CONVÊNIO Processo: 9804/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: Evento: "Webinar sobre Canabinoide". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: 4 (quatro) meses. Data do Contrato: 25/01/2024 Processo: 9803/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: "Webinar sobre Infectologia (imunoterapia na leishmaniose)". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: 4 (quatro) meses. Data do Contrato: 25/01/2024. Processo: 9806/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: "Webinar sobre Neurologia Veterinária". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: 4 (quatro) meses. Data do Contrato: 25/01/2024. Processo: 9807/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: "curso teórico e prático de ortopedia para clínicos". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: 4 (quatro) meses. Data do Contrato: 25/01/2024. Processo: 9808/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: "Webinar sobre Dermatologia (vídeo otoscopia)". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: 5 (cinco) meses. Data do Contrato: 25/01/2024. Processo: 9809/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: Evento "Webinar sobre Intensivismo". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 25/01/2024. Processo: 9810/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: "Webinar sobre Nefrologia (abordagem de hemodiálise)". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 25/01/2024. Processo: 9811/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: ANCLIVEPA-MG. Objeto: Evento "43º Congresso Brasileiro da Anclivepa - CBA Minas Gerais" Resolução CRMV- MG nº 367/2019. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 25/01/2024. Processo: 9812/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte. Objeto: Evento "Congresso Brasileiro de Resgate Técnico Animal e Atendimento Pré Hospitalar Veterinário". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 7 (sete) meses. Data do Contrato: 07/02/2024 Processo: 9820/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Associação Brasileira de Práticas Complementares e Integrativas na Medicina Veterinária. Objeto: Ev e n t o "Congresso Brasileiro de Resgate Técnico Animal e Atendimento Pré Hospitalar Veterinário". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 25.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 07/02/2024 Processo: 9827/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Brasileish Grupo de Estudos em Leishmaniose Animal. Objeto: Evento "Uma noite com o Brasileish: Atualização no Tratamento da Leishmaniose Canina e Felina"Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 25.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 07/02/2024 Processo: 9826/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Brasileish Grupo de Estudos em Leishmaniose Animal. Objeto: Evento "Uma noite com o Brasileish: Atualização no Diagnóstico e Manejo da Leishmaniose Canina e Felina" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 25.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 07/02/2024 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI Nº 90798.010780/2023-64: Partes: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR e Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná - SINDIVET/PR. Objetivo: divulgação de eventos promovidos ou apoiados pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná - SINDIVET-PR, voltados a profissionais médicos-veterinários, nas redes sociais e pelo e-mail marketing do CRMV-PR, bem como a divulgação de eventos promovidos pelo CRMV-PR pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná- SINDIVET-PR. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. Data da assinatura: 11/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.006059/2023-70: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Telefônica do Brasil S.A. Objeto: terceira prorrogação do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal para o CRMV-PR e acréscimo de 08% (oito por cento) ao contrato originário. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Valor Anual: R$ 31.424,76. Data da assinatura: 04/10/2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 90798.000548/2024-07: Inexigibilidade de Licitação. Contratante: CRMV- PR. Contratado: Sociedade Rural do Paraná. Objeto: estande na Expo Londrina 2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 10.000,00. Data da assinatura: 12/03/2024. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente