DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º - Determinar as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo. Art. 4º - Determinar ao Setor Contábil, a emissão do respectivo Empenho e Ordem de Pagamento. Balsas, 20 de março de 2024. CAMILA FERREIRA COSTA Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributaria RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 A Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público aos interessados, o resultado do julgamento da Chamada Pública nº 001/2024, cujo objeto é o credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento das necessidades dos alunos da rede municipal de ensino e filantrópicas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações descritas no Projeto Básico e seus anexos, em favor dos seguintes fornecedores/proponentes: ACIOLINO BARREIRA, valor: R$ 5.568,55 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); ADÃO FRANK BARROS FERREIRA DE SOUZA, valor: R$ 12.142,35 (doze mil cento e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos); ANTONIO GOMES DA SILVA, valor: R$ 15.608,00 (quinze mil seiscentos e oito reais); ARMANDO COSTA RESENDE, valor: R$ 7.905,52 (sete mil novecentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos); ASDRUBAL PASLANDIM SA SILVA, valor: R$ 3.963,69 (três mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos); ANTÔNIO GOMAS DA SILVA, valor: R$ 15.734,25 (quinze mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos); BRUNO DE SOUSA SILVA, valor: R$ 32.331,60 (trinta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos); CÁSSIO PEREIRA COELHO, valor: R$ 39.989,85 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); CATIANA ARAÚJO DOS SANTOS, valor, R$ 12.047,48 (doze mil quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos); DAIANE SANTOS REIS, valor: R$ 4.672,85 (quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos); DENILSON CASTRO DA SILVA, valor: R$ 4.419,76 (quatro mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos); DORVALINO DOS SANTOS RIBEIRO, valor: R$ 1.850,89 (hum mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos); DU'BALSA CHARCUTARIA, valor: R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos); EDIO JOSÉ PEREIRA, valor: R$ 27.317,20 (vinte e sete mil trezentos e dezessete reais e vinte centavos); EDVAN COSTA DOS SANTOS, valor: R$ 14.333,60 (quatorze mil trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos); FERNANDO DA SILVA ARAÚJO, valor: R$ 7.439,10 (sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos); FRANCISCO DOS SANTOS COELHO, valor: R$ 33.537,00 (trinta e três mil quinhentos e trinta e sete reais); GETÚLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, valor: R$ 7.599,20 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos); INGRID CAROLAINE SANTOS LIMA, valor: R$ 11.871,83 (onze mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos); ISRAEL MIRANDA DE SOUSA, valor: R$ 12.803,00 (doze mil oitocentos e três reais); JAMILY SOBRINHO DA COSTA ALVES, valor: R$ 23.794,83 (vinte e três mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos); JOÃO GERALDO VIANA DE SOUSA, valor: R$ 8.226,12 (oito mil duzentos e vinte e seis reais e doze centavos); JOSÉ FERREIRA DA SILVA, valor: R$ 5.669,33 (cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos); JOSÉ NETO PEREIRA GOMES, valor: R$ 27.754,70 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos); JULIO DA COSTA ALVES, valor: R$ 23.794,83 (vinte e três mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos); JÚLIO CÉSAR LAGEMANN, valor: R$ 9.441,26 (nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos); LUCAS RODRIGUES DE SOUSA, valor: R$ 7.671,36 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e trinta seis centavos); LUCIANA VIANA DE SOUSA NUNES, valor: R$ 6.320,10 (seis mil trezentos e vinte reais e dez centavos); LUCILENE SANTANA COSTA, valor: R$ 14.881,43 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos); LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUSA, valor: R$ 9.140,16 (nove mil cento e quarenta reais e dezesseis centavos); LUORIVAN COSTA DOS SANTOS, valor: R$ 14.393,80 (quatorze mil trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos); LUSINETE DE CASTRO SILVA, valor: R$ 8.797,60 (oito mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); MARIA ALICE MIRANDA SOUSA, valor: R$ 12.803,00 (doze mil oitocentos e três reais); MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA, valor: R$ 32.331,60 (trinta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos); MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAÚJO, valor: R$ 7.439,10 (sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos); MARIA DE JESUS RODRIGUES ROCHA , valor: R$ 3.933,18 (três mil novecentos e trinta e três reais e dezoito centavos); MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA, valor: R$ 5.015,50 (cinco mil quinze reais e cinquenta centavos); MARIA RAIMUNDA DA SILVA CASTRO, valor: R$ 5.363,96 (cinco mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos); MILENA DA SILVA ARAÚJO, valor: R$ 7.439,10 (sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos); MILTON LEITE DA SILVA, valor: R$ 32.366,20 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos); PEDRO VICENTE DE BARROS, valor: R$ 2.904,22 (dois mil novecentos e quatro reais e vinte e dois centavos); RAIMUNDO NONATO MACEDO LIMA, valor: R$ 17.052,40 (dezessete mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos); ROSILENE ALVES DE SOUSA, valor: R$ 13.946,96 (treze mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos); TATIANA ROSA COLAÇO, valor: R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); TOMAZ ALVES DA COSTA NETO, valor: R$ 15.036,51 (quinze mil trinta e seis reais e cinquenta e um centavos); VALDETI ROSA LUIZ, valor: R$ 39.998,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); VALDIR COSTA SANTOS, valor: R$ 14.093,50 (quatorze mil noventa e três reais e cinquenta centavos); POLPAS DE FRUTAS VALE DE BENÇÃO LTDA, valor: R$ 63.366,40 (sessenta e três mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); WILHO FRANCO DOS SANTOS COELHO, valor: R$ 33.537,00 (trinta e três mil quinhentos e trinta e sete reais); ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO CARDOSO, valor: R$ 49.174,10 (quarenta e nove mil cento e setenta e quatro reais e dez centavos); ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS HORTIFRUTICULTORES DA COMUNIDADE ANGELIM, valor: R$ 947.365,99 (novecentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos); ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA UNIÃO, valor: R$ 220.044,57 (duzentos e vinte mil quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO CARDOSO, valor: R$ 49.174,10 (quarenta e nove mil cento e setenta e quatro reais e dez centavos). Balsas - MA, 20 de março de 2024. DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, disputada por item, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brejo/MA, que se realizará no dia 04 de abril de 2024, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitardigital.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licitar Digital - Endereço: www.licitardigital.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico e/ou pelo telefone (98) 3472-0019. Brejo - MA, 21 de março de 2024. ANSELMO BARBOSA MOURÃO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, disputada por lote, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de carnes para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr Antenor Vieira De Moraes de Brejo/MA, que se realizará no dia 04 de abril de 2024, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitardigital.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licitar Digital - Endereço: www.licitardigital.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico e/ou pelo telefone (98) 3472-0019. Brejo - MA, 21 de março de 2024. ANSELMO BARBOSA MOURÃO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001.053/2023. PROCESSO N° 053/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023- CPL/CDG/MA. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, sediada na Rua do Comércio, SN, Centro, Centro do Guilherme/MA, inscrita no CNPJ/MF: 01.612.328/0001-21, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS, e a empresa F. F. ABREU ENGENHARIA, com sede à Rua Santos Dumont, nº 129, Setor 03, Quadra 019, lote 0228, Sala 3, Santa Helena/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.023.386/0001-80, neste ato representada por FABIANO FROES ABREU, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação, recuperação e melhorias de estradas vicinais no Município de Centro do Guilherme/MA , conforme Projeto Básico, parte integrante do presente Edital. DO VALOR: O Valor Total do presente Contrato é de R$ 2.598.997,82 (dois milhões quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), em consonância com o Termo de Homologação e Proposta da empresa vencedora. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26 782 0020 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 26 782 0020 2057 0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CAMINHOS DE ACESSO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES / CR Nº 938753/2022 - SICONV Nº 029037/2022. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Centro do Guilherme/MA, 09 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, PREFEITURA DE CENTRO DO GUILHERME/MA - CONTRATANTE; FABIANO FROES ABREU, F. F. ABREU ENGENHARIA, CNPJ: 31.023.386/0001-80 - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024- CPL/DP (Repetição do PE nº 2/2024- CPL/DP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024- CPL/DP (REPETIÇÃO DO PE Nº 002/2024- CPL/DP) OBJETO: Registro de preço para fornecimento de motor, bomba, material hidráulico e elétrico para manutenção de poços, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA. DATA DA SESSÃO: 08/04/2024. HORÁRIO: 9h30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.comprasdompedro.com.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal do Município www.dompedro.ma.gov.br, no Portal de Compras Dom Pedro www.comprasdompedro.com.br e no Departamento de Contratações, situada na Praça Teixeira de Freitas, nº 72, Centro, Dom Pedro/MA, telefone (99) 9137-3808, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. Dom Pedro - MA, 20 de março de 2024. GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA Agente de contratação