DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de doze meses, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. VALOR: R$ 236.590,00 (Duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.606.0052.2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NAT U R EZ A : 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, e pela empresa o Sr. MADYER ALAN STERTZ. Assinatura do contrato 23 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.136/2023- PME. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico N° 025/2023-SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito- MA através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.971.041/0001-03. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de doze meses, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. VALOR: R$ 28.600,00 (Vinte e oito mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.606.0052.2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NATUREZA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, e pela empresa a Sra. KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI. Assinatura do contrato 23 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.136/2023- PME. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico N° 025/2023-SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito- MA através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa LGA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.515/0001-89. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de doze meses, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. VALOR: R$ 193.860,00 (Cento e noventa e três mil e oitocentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.606.0052.2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NAT U R EZ A : 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, e pela empresa o Sr. LUCAS GUIMARÃES ALMEIDA. Assinatura do contrato 27 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.136/2023- PME. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico N° 025/2023-SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito- MA através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa VOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.598.653/0001-36. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de doze meses, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. VALOR: R$ 657.294,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.606.0052.2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NAT U R EZ A : 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, e pela empresa o Sr. VOLMIR PILATTI. Assinatura do contrato 11 de março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.136/2023- PME. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico N° 025/2023-SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito- MA através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa LGA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.515/0001-89. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de doze meses, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. VALOR: R$ 280.989,00 (Duzentos e oitenta mil e novecentos e oitenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.606.0052.2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NAT U R EZ A : NATUREZA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, e pela empresa o Sr. LUCAS GUIMARÃES ALMEIDA. Assinatura do contrato 19 de março de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 O Pregoeiro do Município de Estreito, comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023 referente à FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARAABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA, que ADJUDICA nos termos do Inciso IX do Art. 17 do Decreto nº 10.024/2019, o objeto do certame as empresas: Fornecedores: ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.134.673/0001-37, no valor global de R$ 280.640,00 (Duzentos e oitenta mil e seiscentos e quarenta reais); LGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.515/0001-89, no valor global de R$ 193.860,00 (Cento e noventa e três mil e oitocentos e sessenta reais); C&M ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.346.673/0001-85, no valor global de R$ 236.590,00 (Duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa reais); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.971.041/0001-03, no valor global de R$ 28.600,00 (Vinte e oito mil e seiscentos reais); VOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.598.653/0001-36, no valor global de R$ 657.294,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e noventa e quatro reais); Estreito - Maranhão, 23 de fevereiro de 2024. RONILSON SILVA SORARES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, HOMOLOGA nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARAABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA: Fornecedores: ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.134.673/0001-37, no valor global de R$ 280.640,00 (Duzentos e oitenta mil e seiscentos e quarenta reais); LGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.515/0001-89, no valor global de R$ 193.860,00 (Cento e noventa e três mil e oitocentos e sessenta reais); C&M ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.346.673/0001-85, no valor global de R$ 236.590,00 (Duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa reais); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.971.041/0001-03, no valor global de R$ 28.600,00 (Vinte e oito mil e seiscentos reais); VOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.598.653/0001-36, no valor global de R$ 657.294,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e noventa e quatro reais); Nos termos do Parecer Jurídico, HOMOLOGO o presente certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Estreito-MA, 23 de fevereiro de 2024. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Termo de Adjudicação Complementar. O Pregoeiro do Município de Estreito, comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023 referente à FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARAABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA, que ADJUDICA nos termos do Inciso IX do Art. 17 do Decreto nº 10.024/2019, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedores: LGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.515/0001-89, no valor global de R$ 280.989,00 (Duzentos e oitenta mil e novecentos e oitenta e nove reais); Estreito - Maranhão, 19 de março de 2024. RONILSON SILVA SORARES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Termo de Homologação Complementar. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, HOMOLOGA nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARAABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA: Fornecedor: LGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.515/0001-89, no valor global de R$ 280.989,00 (Duzentos e oitenta mil e novecentos e oitenta e nove reais); Nos termos do Parecer Jurídico, HOMOLOGO o presente certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Estreito-MA, 19 de março de 2024. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS Secretário Municipal de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024 REF.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023 - PARTES: FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa R N DA S SOUSA & CIA LTDA, CNPJ nº 10.513.669/0001-30 OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Flor do Dia no Município de Formosa da Serra Negra/MA - VALOR GLOBAL: R$ 1.316.180,39 (Hum milhão, trezentos e dezesseis mil, cento e oitenta reais e trinta e nove centavos) - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 27.812.0020.1024.0000 CONST/AMPL/REFORMA DE GINASIOS/QUADRA/CAMPOS 4.4.90.51.00 - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura do contrato, iniciando em 06/03/2024, com o término em 06/03/2025 - BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores - DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2024. SIGNATARIO: Secretaria Municipal de Educação por seu responsável legal, o Sr. Edsomar Brandão de Sá CONTRATANTE e a empresa R N DA S SOUSA & CIA LTDA por seu representante legal o Sr. Raimundo Nonato da Silva Sousa CONTRATADA, 19 de março de 2024. Edsomar Brandão de Sá - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2024 REF.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023 - PARTES: FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa CONSTRUSUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.238.467/0001-90OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA- VALOR GLOBAL: R$ R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0023.1028.0000 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS E LOUGRADOUROS PUBLICOS - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- 15.451.0023.1028.0000 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS E LOUGRADOUROS PUBLICOS - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura do contrato, iniciando em 05/03/2024, com o término em 05/03/2025 - BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores - DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2024. SIGNATARIO: Secretária Municipal de Infraestrutura por sua responsável legal o Sr. SILVINO SANTOS COSTA CONTRATANTE e a empresa CONSTRUSUL CONSTRUÇÕES LTDA por seu representante leal o Sr. Aedson Carlos Carvalho Chaves CONTRATADA, 19 de março de 2024. SILVINO SANTOS COSTA - Secretário Municipal de Infraestrura.