DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200265 265 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE SANTO ANDRÉ. - A contratação deverá oferecer insumos para embasar o aperfeiçoamento da gestão de contratos de concessão do transporte público coletivo de Santo André - tanto aquele que está vigente quanto outros a serem elaborados - estruturados nos pilares técnico- operacional, econômico-financeiro e jurídico, de modo a instaurar equilíbrio, qualidade, segurança e sustentabilidade do sistema de mobilidade urbana do Município, especialmente da operação do transporte público coletivo. O desenvolvimento do escopo considera o desenvolvimento de amplo diagnóstico com levantamento de dado; relatório de melhores práticas (benchmarking); e uma ampla matriz de propostas de aprimoramento da gestão de contratos de concessão. Para cumprir esses objetivos, são previstas atividades como reuniões técnicas com equipe multidisciplinar, levantamentos de dados, pesquisas, relatórios e outras que objetivam identificar necessidades ou oportunidades de melhorias a serem implementadas na gestão do transporte público coletivo em Santo André. - A escolha da empresa será realizada pelo método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), definido pelas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, edição atual da GN-2350-9. O prazo inicial estimado para o contrato é de 5 (cinco) meses. - Sendo assim, a Prefeitura de Santo André convida as empresas elegíveis de acordo com essas Políticas a manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços, tais como: folhetos, portfolios, artigos, publicações, descrições de trabalhos similares; experiências em condições e complexidades similares; disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e suas referidas qualificações etc. Inserir o Contrato Social em Vigor, acompanhado de Documentos de Eleição de seus Administradores de cada empresa consultora. - As empresas consultoras poderão se associar com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante. Os interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, no período das 9h às 12h e das 14h às 17h, do dia 18/03/2024 ao dia 28/03/2024. As manifestações de interesse deverão ser recebidas, em mídia digital e impressa, no seguinte endereço, até às 17h00min do dia 02/04/2024. Para: Prefeitura de Santo André (PSA) - Aos cuidados de: Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP. - Rua Ilhéus, 61 - 1º andar - Sala 05 - Centro - Cidade: Santo André - Estado: São Paulo - País: Brasil - CEP: 09040-050 - Telefone: +55 11 4433-7541 - Correio eletrônico: [email protected] - Portal: http://www.santoandre.sp.gov.br. Santo André, 14 de março de 2024 APARECIDO DONIZETI PEREIRA Secretário de Mobilidade Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 160/2024. Objeto: Aquisição de Ovos de Páscoa. Contratada: 14.539.975 VIVIANE CECILIA RIBEIRO. Valor: R$ 11.140,00(Onze mil e cento e quarenta reais). Contratada: IZABELA FERNANDA DA SILVA 44261191890. Valor: R$ 648,00 (Seiscentos e quarenta e oito reais). EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação. Processo Administrativo nº 87/2024. Objeto: Contratação de Serviço para manutenção de Impressora HPP3015. Contratado: THIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA 36709612830. Valor: R$ 425,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA-SCS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023 Processo Administrativo nº 1416/2023 O Sr. Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul - SAESA-SCS, no uso de suas atribuições, resolve ADJUDICAR o objeto do certame, contratação de empresa para execução de reforma nos Próprios desta Autarquia: 1. Sede Administrativa, sito a Rua Fernando Simonsen nº 303; 2. Unidade de Operação e Manutenção, sito a Rua Mato Grosso, nº 70; 3. Unidade de Apoio Administrativo, sito a Avenida Fernando Simonsen, nº 173 - todos no município de São Caetano do Sul - SP, à empresa Nobre Correia Engenharia e Construção Ltda, no valor de R$ 3.898.630,82 (três milhões e oitocentos e noventa e oito mil e seiscentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), e HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência nº 06/2023, constante do Processo Administrativo nº 1416/2023, com fulcro no artigo 43º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada, ante a declaração de vencedora pela COJUP I. São Caetano do Sul, 21 de março de 2024. RODRIGO GONÇALVES TOSCANO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 PROC. ADM. n.º 2947/2023 Tipo da Licitação: Menor Preço Unitário por Item Registro de preços exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, visando eventual aquisição de uniformes para equipe do samu 192, pelo período de 12 (doze) meses, conforme anexo I do edital. Tendo em vista as alterações no edital, a realização da sessão será no dia 08/ABRIL/2024 - ÀS 09h00 no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital completo está disponível para consulta e retirada no endereço eletrônico: www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): WWW.pncp.gov.br/app/editais Informações pelo telefone (16) 3810-9010. São Joaquim da Barra, 21 de março de 2024 WAGNER JOSÉ SCHMIDT PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preço nº 13/2022 - Processo 2.028/2022 - Objeto: Pavimentação no bairro Giocondo. Empresa: PROJECON - PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL PIRACICABA LTDA - Prazo: 12 (doze) meses - Data: 30/05/2023 - Contrato nº 07/2023-1. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-001/2024 Processo licitatório 43.885/2023 Registro de preços para a "aquisição de gás liqufeito de petróleo de 13 kg com entrega ponto a ponto". Sessão pública de processamento: dia 10/04/2024 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo Pregoeiro Ronaldo Ballestero com o auxílio da sua equipe de apoio. O edital está disponível no site: prefeitura.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 21 de março de 2024. WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Tecnologia AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-132/2023 Processo licitatório: 40.590/2023 Registro de preços para a "contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem nos campeonatos municipais de futebol, futsal, basquete e volei". Sessão pública de processamento: dia 09/04/2024 às 09h. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo Pregoeiro Ronaldo Ballestero, com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: prefeitura.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 21 de março de 2024 WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ, situada na Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira, 44, centro, Taguaí-SP, o PREGÃO ELETRÔNICO, 10/2024, do tipo Menor Preco Unitario, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. O recebimento das propostas dar-se-á a partir do dia 03/04/2024 às 8h até o dia 15/04/2024 às 8 horas pela plataforma Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e a sessão pública terá início às 8h no dia 15/04/2024. O Edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados pelo site www.taguai.sp.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação no endereço acima, de segunda a sexta- feira das 7h e 30min às 11h e 30min e das 13h às 17h ou pelo telefone 14 3386-9040 (ramal 203) ou pelo e-mail: [email protected]. EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Nº Proc. Adm. 11/2024 Torna público para conhecimento dos interessados que o órgão Município de Terra Roxa, de acordo com a regulamentação conforme edital realizará Pregão Eletrônico sendo conduzido pelo condutor Jean Abbs De Campos e tendo como autoridade Waldyr Mônaco Filho. Publicação: 21/03/2024 16:13 início rec. Proposta: 22/03/2024 09:00. Fim rec. Proposta: 04/04/2024 09:20 início disputa: 04/04/2024 09:50. Tipo de lance: maior desconto. Tipo encerramento: aberto. Exclusivo ME: Não. Valor total do processo: R$ 1.800.000,00. Objeto do processo: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares com menor preço através do maior percentual de desconto sobre a tabela. CMED de "A a Z" para atender pacientes de acordo com a prescrição médica, com entregas parceladas, no período de 12 (doze) meses e em conformidade com a demanda da secretaria de saúde do município. Terra Roxa/SP, 21 de março de 2024. WALDYR MÔNACO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2.022 de 13 de junho de 2.022, para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo (se necessário), tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), gerados pelo município de Uchoa/SP, classificados nos grupos "A", "B" e "E" da resolução CONAMA nº. 358/2005, resolução SMA Nº. 33/2006 e resolução RDC ANVISA Nº. 306/2004 entre a Prefeitura Municipal de Uchoa, e a empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.291.846/0001-04, decorrente do Processo Licitatório nº 080/2022, Pregão Presencial nº 013/2022. Fica o contrato supracitado, nos termos da Cláusula 4.2 do mesmo e do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogado por mais 12 (doze) meses, tendo seu término previsto para o dia 13 de junho de 2.024, tendo em vista a necessidade dos serviços contratados e se tratar de serviço contínuo. Fica o contrato supracitado nos termos das cláusulas 4.14 e 4.15 e do § 1º, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo do item "1" do contrato original, que passa de R$ 68.958,00 (sessenta e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais) para R$ 83.838,00 (oitenta e três mil trezentos e trinta e oito reais), tendo em vista a necessidade de acrescer em aproximadamente 25% no saldo do item esgotado do contrato, cuja estimativa inicial fora insuficiente para o atendimento eficaz até que novo procedimento licitatório seja deflagrado, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e, requisição. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais - Data de assinatura: 11 de março de 2.024. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Processo Administrativo Nº 69/2024. Tipo: Menor Preço Global. Readequação e Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do Município de Urupês, conforme especificações constantes do Edital. A realização da sessão pública ocorrerá em 3/5/2024 (sexta-feira), às 9h (nove horas - horário de Brasília/DF), no sítio eletrônico oficial do Município de Urupês: www.urupes.sp.gov.br. O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, Saguão 2, Centro, em Urupês/SP, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, bem como no endereço eletrônico: www.urupes.sp.gov.br\licitacoes. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone: (17) 3552-1144 ou pelo e-mail: [email protected]. Urupês, 21 de março de 2024. ALCEMIR CASSIO GREGGIO Prefeito