DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 354 - Designar CLAUDIO STENNER, CPF nº XXX.895.226-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Articulação Institucional em Geociências, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 355 - Dispensar SANDER SANTOS ANGELO, CPF nº XXX.769.227-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Campos dos Goytacazes, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 356 - Designar ROSANA DA GAMA PAES CARVALHO, CPF nº XXX.532.657-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Campos dos Goytacazes, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 357 - Designar KLEISSON PINHEIRO DA SILVA, CPF nº XXX.770.057-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Petrópolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 358 - Designar MARCIO DE PAULA COUTINHO, CPF nº XXX.616.117-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível I, do(a) Setor do Acervo de Geociências, do(a) Gerência de Planejamento e Informação, do(a) Gerência de Disseminação de Informações, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.1, desta Fundação. Nº 362 - Dispensar ELCIANA FARIA NOGUEIRA, CPF nº XXX.400.101-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jataí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 363 - Designar WAGNER CALDANA, CPF nº XXX.380.898-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jataí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: RODRIGO ORTOLÁ TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Curso de aplicación de los LAR AGA - GSI AGA 2 Edición Lima 2024", em Lima - Peru, no período de 07 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.002732/2024-65. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no Workshop sobre Divulgação de Medidas de Proteção Ambiental da Aviação Civil Internacional, em Armenia - Colômbia, no período de 31 de março de 2024 a 06 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.006960/2024-01. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: ALEXANDRE RODRIGUES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "27th E-Jets GWG/ISC F2F Meeting", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 05 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003250/2024-12. TIAGO SOUSA PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 75, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000952/2024-86, resolve: Art. 1º Nomear STANNEY EVERTON NUNES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, CCE 1.14, da Secretaria Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 22024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000451/2020-91, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0011127-92.2002.4.02.5101, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada VERA LÚCIA BERGIANTE XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.920.104, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, nos termos da sentença proferida pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.001397/2024-68 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Maria de Lourdes de Brito Castro, na qualidade de cônjuge do servidor Deodato Narciso de Oliveira Castro, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0946898, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/08/2022 , com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento em 24/02/2023 ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 216, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.087525/2024-52, no Processo Judicial nº 5024043- 06.2020.4.04.7100 e tarefa GET nº 328918900, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ALCIDES ROMEU NETO, por determinação judicial, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora IVONE KRUEL ROMEU, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0927508, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 01/06/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/09/2020, data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 217, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.093695/2024-76 e tarefa GET 110945590, resolve: Conceder Pensão à ROSELAINE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor VALDOMIRO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.756.210, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 07/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/03/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 219, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Alterar a Portaria INSS/GEXPIR/SRH/SP nº 40 de 21/12/2010, publicada no DOU 244, seção 02, pág.36, de 22/12/2010, referente aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA LUCCAS PELEGRINI, matrícula SIAPE 0936027, concedida com fundamento legal no art. 8º, §1º da EC20/98, com proventos proporcionais a 85% da remuneração, acrescido das demais vantagens a que faz jus, para constar que a concessão passa a ser com o fundamento legal no art. 6º Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Tendo em vista revisão na aposentadoria com base na ação judicial nº 0012001-93.2012.4.03. 6105/SP. Observado o contido no processo SEI nº 35014.040824/2023-42 e Protocolo de Requerimento GET 408208977 do MEU INSS. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 223, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.075866/2024-85 (GET 30237011), resolve: Art. 1º Conceder pensão a ÁUREA REGINA DIONÍZIO OLHÊ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ALBERTO OLHÊ, matrícula SIAPE nº 0939384, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente