DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032200051 51 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor GALILEU SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1891961, Coordenador de Estudos e Pesquisas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para compor a equipe que visitará a fábrica de cordoalhas especiais para estatais e acompanhará os ensaios de fadiga, nas cidades de Veneza, na República Italiana, e Viena, na República da Áustria, no período de 12 a 23 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.005901/2024-41. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 315, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no artigo 11, inciso III, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o que consta no processo SEI nº 50000.037520/2023- 41, resolve: Art. 1º Designar como membros representantes institucionais deste Ministério, incumbidos de coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica CGU/MT nº 06/2024, celebrado em 31 de janeiro de 2024, entre o Ministério dos Transportes e a Controladoria-Geral da União, com vistas à execução de (i) mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Ministério dos Transportes - MT, visando ao compartilhamento de informações, entendimentos, experiências e conhecimento tecnológico para o desenvolvimento e implementação de medidas de incentivo à adoção de práticas de integridade, de prevenção e combate à corrupção, de transparência e ética, em especial no âmbito dos contratos administrativos firmados pelo MT e suas entidades vinculadas com empresas privadas, e (ii) apoio e promoção pelo MT dos eixos do Programa Nacional de Promoção da Integridade Privada - PNPRI da CGU, especialmente quanto ao fomento do Programa "Empresa Pró-Ética'' e do "Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial", instituídos pela CGU. I - Henrique Barros Pereira Ramos, matrícula SIAPE nº 0987533, que exercerá a coordenação por parte deste Ministério; II - Maria Leopoldina Malta de Sá Brandão, matrícula SIAPE nº 2098110, membro; e III - Hélio Carneiro Fernandes, matrícula SIAPE nº 115952, membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2024. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.080359/2024-75, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Milton Carvalho Gomes, Procurador-Geral junto à Agência, matricula SIAPE nº 3554084, com o objetivo de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057717/2024-46, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de março de 2024, o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 42, de 4 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50602.003520/2023-68, resolve: Nº 1.370 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Marinaldo Silva Costa, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1549735, da função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.371 - Art. 1º Designar o servidor Lucas Grandi Fernandes, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2064328, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 1.372, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50008.000220/2024-17, resolve: Art. 1º Designar o servidor Enilson Vieira Rocha, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1554882, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, na data da publicação a 27/3/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 1.373, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.024159/2023-23, resolve: Art. 1º Designar o servidor Edy William Siqueira de Meneses, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063203, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Empreendimentos e Execução Orçamentária, código FCE 1.10, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 1.390, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o Art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão; Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI; Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências; Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.009308/2023-24, resolve: Art. 1º Dispensar o seguinte membro das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT: Representante do DNIT: Emerson Ildefonso Pires Alves Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50620.000102/2024-81, resolve: Nº 1.405 - Art. 1º Dispensar o servidor José Marcos Lins Antunes Filho, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1572083, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.406 - Art. 1º Designar o servidor Wagner Lopes Alves, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1571666, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50620.000111/2024-72, resolve: Nº 1.408 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1898853, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.411 - Art. 1º Designar o servidor Edson Costa de Assis Júnior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1575668, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.412 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1898853, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Maceió, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.413 - Art. 1º Designar o servidor Clecio Machado da Cunha Soares, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1546893, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Maceió, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO