DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 04.626.426/0007-00 Número do Processo: 25748.172652/2017-15 Expediente: 1301824/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.580/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS CNPJ: 07.575.651/0027-98 Número do Processo: 25741.394496/2018-66 Expediente: 2433308/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.581/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 72.593.791/0001-11 Número do Processo: 25351.094350/2016-03 Expediente: 3032284/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.583/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LIVRE - MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA. - EPP CNPJ: 20.654.934/0001-54 Número do Processo: 25351.719682/2017-25 Expediente: 1221407/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.585/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.608268/2017-91 Expediente: 0363376/20-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.591/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA . CNPJ: 01.005.728/0001-79 Número do Processo: 25767.110492/2016-11 Expediente: 3463022/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: RESTAURANTE JOÁ VILLA REAL CNPJ: 09.479.398/0001-65 Número do Processo: 25761.002822/2017-78 Expediente: 3731785/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP CNPJ: 05.854.999/0001-50 Número do Processo: 25351.344566/2017-59 Expediente: 1104716/21-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA. CNPJ: 46.278.016/0001-61 Número do Processo: 25767.470565/2015-71 Expediente: 1205623/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.595/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 30.743.538/0022-81 Número do Processo: 25351.303493/2015-72 Expediente: 1156356/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 301/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME CNPJ: 26.651.394/0001-31 Número do Processo: 25351.631015/2018-01 Expediente: 1156917/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 302/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 71.336.101/0004-29 Número do Processo: 25351.646042/2023-37 Expediente: 1164608/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 71.336.101/0004-29 Número do Processo: 25351.645363/2023-14 Expediente: 1173177/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 304/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZION MEDIC LTDA. CNPJ: 51.147.768/0001-23 Número do Processo: 25351.549702/2023-32 Expediente: 1178381/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 305/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZION MEDIC LTDA. CNPJ: 51.147.768/0001-23 Número do Processo: 25351.549702/2023-32 Expediente: 1358676/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MF2 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.613.246/0003-02 Número do Processo: 25351.899712/2020-73 Expediente: 1179105/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP CNPJ: 03.867.083/0001-09 Número do Processo: 25351.571197/2023-11 Expediente: 1179436/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 308/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP CNPJ: 03.867.083/0001-09 Número do Processo: 25351.571196/2023-68 Expediente: 1179498/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 309/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTISTRY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA . CNPJ: 41.918.935/0001-39 Número do Processo: 25351.491685/2023-37 Expediente: 1194499/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 319/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA. CNPJ: 52.351.516/0001-84 Número do Processo: 25351.664267/2023-75 Expediente: 1184873/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 310/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA. CNPJ: 52.351.516/0001-84 Número do Processo: 25351.664267/2023-75 Expediente: 1193542/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 311/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA. CNPJ: 48.909.713/0001-07 Número do Processo: 25351.068600/2023-11 Expediente: 1185214/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 312/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E M DE LIRA CNPJ: 44.862.802/0001-86 Número do Processo: 25351.185344/2023-25 Expediente: 1187852/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.566.428/0001-37 Número do Processo: 25351.671401/2023-94 Expediente: 1192260/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 04.377.977/0006-98 Número do Processo: 25351.659791/2023-24 Expediente: 1193276/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 316/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 04.377.977/0006-98 Número do Processo: 25351.659791/2023-24 Expediente: 1193712/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 317/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMARO & SILVA DROGARIA LTDA. CNPJ: 05.907.515/0001-93 Número do Processo: 25351.653259/2014-11 Expediente: 1189156/23-7