DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 06.214.392/0001-78 Número do Processo: 25759.076402/2016-92 Expediente: 1022324/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA. CNPJ: 53.967.360/0001-23 Número do Processo: 25351.405737/2017-61 Expediente: 1165389/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 201/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GR S.A. CNPJ: 02.905.110/0001-28 Número do Processo: 25759.123035/2016-18 Expediente: 1163647/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 31.667.298/0001-11 Número do Processo: 25741.624685/2018-79 Expediente: 2457406/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25759.131239/2016-39 Expediente: 1006638/20-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25759.131239/2016-39 Expediente: 1138019/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 04.931.019/0007-06 Número do Processo: 25752.197585/2016-81 Expediente: 2731973/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. CNPJ: 49.930.514/0001-35 Número do Processo: 25741.426454/2016-69 Expediente: 2419062/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 206/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.526.400/0001-84 Número do Processo: 25351.666159/2018-70 Expediente: 3233190/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTA RITA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 50.311.620/0001-10 Número do Processo: 25351.274061/2019-71 Expediente: 0820430/21-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 208/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. CNPJ: 08.455.356/0001-21 Número do Processo: 25351.368022/2015-85 Expediente: 0980574/20-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. CNPJ: 08.455.356/0001-21 Número do Processo: 25351.368022/2015-85 Expediente: 0980640/20-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 60.659.463/0030-26 Número do Processo: 25351.665780/2023-83 Expediente: 1155955/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 253/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 64.171.697/0004-99 Número do Processo: 25351.493794/2023-99 Expediente: 0946621/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.304187/2023-63 Expediente: 0923390/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR CNPJ: 65.124.307/0010-30 Número do Processo: 25351.485893/2023-05 Expediente: 0921561/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 04.397.247/0001-44 Número do Processo: 25351.512966/2023-31 Expediente: 0903590/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 258/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.499566/2023-22 Expediente: 0890935/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 259/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ: 00.904.728/0004-90 Número do Processo: 25351.508886/2023-81 Expediente: 0872840/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.569984/2023-94 Expediente: 0956467/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 300/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 60.659.463/0030-26 Número do Processo: 25351.590994/2023-99 Expediente: 0978887/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 12.935.088/0011-94 Número do Processo: 25761.150102/2018-21 Expediente: 0401807/19-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 12.935.088/0011-94 Número do Processo: 25761.150102/2018-21 Expediente: 2333768/19-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 12.935.088/0011-94 Número do Processo: 25761.150102/2018-21 Expediente: 2442015/19-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA. CNPJ: 38.352.679/0001-50 Número do Processo: 25351.727494/2021-57 Expediente: 3074215/21-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROTECTME BRASIL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 02.061.584/0001-30 Número do Processo: 25351.863599/2008-11 Expediente: 2809293/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E DE F A MACERAU CNPJ: 32.079.669/0001-07 Número do Processo: 25351.012191/2022-17 Expediente: 4291086/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 211/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FREITAS E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.952.138/0001-09 Número do Processo: 25351.867373/2020-66 Expediente: 4679012/22-8