DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 45.993.174/0001-30 Número do Processo: 25351.090288/2022-61 Expediente: 4820390/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 214/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALINE ALVES DE PAULA SOUZA DROGARIA CNPJ: 41.005.808/0001-49 Número do Processo: 25351.324031/2022-18 Expediente: 4821335/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELINDAYANE VIEIRA DE SOUZA CNPJ: 36.122.115/0001-04 Número do Processo: 25351.100625/2020-73 Expediente: 4888711/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 216/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME CNPJ: 05.700.671/0001-89 Número do Processo: 25351.052087/2003-01 Expediente: 4894324/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 217/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA FÓRMULA PURA LTDA. CNPJ: 43.358.173/0001-99 Número do Processo: 25351.478675/2022-25 Expediente: 0001887/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 218/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STUDIO DE BEM ESTAR E ESTETICA FUNCIONAL LTDA. - ME CNPJ: 15.618.977/0001-44 Número do Processo: 25351.583521/2022-54 Expediente: 0022091/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 219/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K P DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 14.778.197/0001-07 Número do Processo: 25351.642538/2021-70 Expediente: 0026541/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 220/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IVANILDA VIEIRA DE BRITO - EPP CNPJ: 09.119.271/0001-35 Número do Processo: 25351.563203/2014-67 Expediente: 0035595/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 221/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA. CNPJ: 32.694.553/0001-88 Número do Processo: 25351.531746/2022-25 Expediente: 0100974/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSLILO DE SALTO LTDA. CNPJ: 02.261.284/0001-03 Número do Processo: 25351.370370/2022-76 Expediente: 0111070/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 223/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 11.089.732/0001-16 Número do Processo: 25023.028212/20-10 Expediente: 0212817/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 224/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.681.446/0001-45 Número do Processo: 25351.045314/2023-87 Expediente: 0242971/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 225/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.145.933/0001-89 Número do Processo: 25351.087287/2023-10 Expediente: 0332404/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 32.864.734/0002-96 Número do Processo: 25351.667309/2022-49 Expediente: 0509597/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 227/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 32.864.734/0002-96 Número do Processo: 25351.666656/2022-54 Expediente: 0509636/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 228/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA POPULAR TAIO LTDA. CNPJ: 07.517.589/0002-20 Número do Processo: 25351.312886/2023-87 Expediente: 0670182/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 229/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ONICIO EUSTAQUIO DE MELO LTDA. EPP CNPJ: 08.049.349/0001-20 Número do Processo: 25351.030167/2007-21 Expediente: 0735168/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 230/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUA FARMA POPULAR LTDA. CNPJ: 23.235.350/0001-32 Número do Processo: 25351.269367/2023-91 Expediente: 0738211/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 231/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 19.834.604/0001-61 Número do Processo: 25351.295211/2023-66 Expediente: 0785516/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 232/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R GOMES PEREIRA CNPJ: 30.411.184/0003-05 Número do Processo: 25351.451753/2023-25 Expediente: 0846361/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUDEMAR ANTONIO ARPINI CNPJ: 26.843.188/0001-23 Número do Processo: 25751.000014/2022-85 Expediente: 0854220/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DO TRABALHADOR CENTRAL DE LIMOEIRO DO NORTE LTDA.-ME CNPJ: 33.328.434/0001-74 Número do Processo: 25351.320426/2019-46 Expediente: 0860973/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. CNPJ: 02.630.826/0006-74 Número do Processo: 25351.349247/2023-77 Expediente: 0909591/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A.L. DROGARIA LTDA. CNPJ: 47.747.098/0001-09 Número do Processo: 25351.416249/2023-89 Expediente: 0930871/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENGEP AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 17.354.555/0002-15 Número do Processo: 25351.435665/2023-86 Expediente: 1025925/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 238/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K 1 IMPORT EXPORT EIRELEI CNPJ: 14.585.613/0001-42 Número do Processo: 25069.551153/2018-94 Expediente: 0441636/19-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBISISTENTE a decisão proferida por meio do ARESTO Nº 1.591, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 referente ao expediente 0441636/19-8 e CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 028/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Número do Processo: 25351.839796/2018-71 Expediente: 7823673/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1738/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.