DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 00.923.140/0001-31 Número do Processo: 25351.480353/2015-58 Expediente: 2333613/19-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2179/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA. - ME CNPJ: 04.782.901/0001-33 Número do Processo: 25351.235671/2016-12 Expediente: 0951968/20-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2181/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA. CNPJ: 08.996.736/0001-73 Número do Processo: 25351.811688/2016-29 Expediente: 0527521/20-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2183/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 47.180.625/0021-90 Número do Processo: 25351.566453/2010-73 Expediente: 2164116/16-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2184/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: TECH- SCIENCE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME CNPJ: 05.589.960/0001-52 Número do Processo: 25351.297639/2016-02 Expediente: 3610054/19-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2186/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.671617/2017-10 Expediente: 1071400/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2188/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.115103/2017-94 Expediente: 0818742/21-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2189/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31 Número do Processo: 25351.164729/2017-09 Expediente: 0873768/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2192/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0001-06 Número do Processo: 25351.232208/2016-37 Expediente: 2525473/19-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2198/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LE PIERI COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.045.796/0001-61 Número do Processo: 25351.438171/2023-53 Expediente: 0707078/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228687/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - ME CNPJ: 17.305.035/0001-31 Número do Processo: 25351.073892/2023-11 Expediente: 0712636/23-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228676/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 08.939.548/0001-03 Número do Processo: 25351.166475/2022-22 Expediente: 0690476/23-0 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228688/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA. CNPJ: 05.328.961/0001-43 Número do Processo: 25351.376853/2022-84 Expediente: 0699750/23-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228690/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA. CNPJ: 47.247.705/0001-71 Número do Processo: 25351.205131/2021-65 Expediente: 0701406/23-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 022869/72-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 30.874.801/0001-47 Número do Processo: 25351.198999/2023-63 Expediente: 0720467/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228711/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 90.821.554/0001-42 Número do Processo: 25351.054434/2022-94 Expediente: 0718318/23-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228716/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.591.326/0001-80 Número do Processo: 25351.606451/2021-39 Expediente: 0718659/23-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228720/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OXI-QUIMICA LTDA. CNPJ: 65.271.868/0001-71 Número do Processo: 25351.664666/2022-55 Expediente: 0711153/23-0 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228704/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALDERMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 38.376.928/0001-48 Número do Processo: 25351.652025/2022-58 Expediente: 0717575/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228728/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CREMER S.A. CNPJ: 82.641.325/0001-18 Número do Processo: 25351.259850/2023-68 Expediente: 0718783/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313827/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CREMER S.A. CNPJ: 82.641.325/0001-18 Número do Processo: 25351.260573/2023-36 Expediente: 0718862/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME CNPJ: 05.300.475/0001-17 Número do Processo: 25351.444080/2023-57 Expediente: 0717282/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ: 43.623.792/0001-63 Número do Processo: 25351.247761/2023-79 Expediente: 0728325/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313874/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161784/2023-97 Expediente: 0783168/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280799/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161801/2023-96 Expediente: 0783103/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280788/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161873/2023-33 Expediente: 0783312/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280704/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.161995/2023-20 Expediente: 0783330/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280704/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25351.162077/2023-18 Expediente: 0783288/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0279411/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.