DOEAM 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 12 PORTARIA GS Nº 307, DE 19 DE MARÇO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 285/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor (a) do Centro de Educação de Tempo Integral Professora Neuza Alves Barroso (Simbologia-FGDI-1), do município de Eirunepé/AM, o (a) servidor (a) CIPRIANO FAGNER MARINHO GARCIA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 234412-2A, a contar de 19/03/2024; II. DESIGNAR para exercer a referida função, o (a) servidor (a) DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE, PEDAGOGO PD20.ESP-III e PROFESSOR PF20. LPL-IV, matrícula nº 239032-9A/B, a contar de 19/03/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de março de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#171251#12#174762/> Protocolo 171251 <#E.G.B#171252#12#174763> PORTARIA GS Nº 306, DE 19 DE MARÇO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009934/2024-26/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 100/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Humberto de Campos, (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) AUREA RODRIGUES DA SILVA, PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 168.036-6A, a contar de 11/03/2024; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) ITAMAR PEREIRA NUNES, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 181.474-5A/C, para exercer a referida função, a contar de 11/03/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de março de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#171252#12#174763/> Protocolo 171252 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#171247#12#174757> TERMO DE CONVÊNIO GRATUITO Nº 01/2024-SEC Data: 11.03.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Importadora Carioca Ltda. Objeto: Apoio a sonorização do Teatro Amazonas, conforme Plano de Trabalho. Prazo: 11.03.2024 a 31.12.2026. Fiscal: Murilo Alves Acioli. Mat: 225.800-5A. Manaus, 20.03.2024. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#171247#12#174757/> Protocolo 171247 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#171182#12#174692> PORTARIA Nº 060/2024-GS/SSP-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1º de agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 0001/2022-GS/SEAD, que estabelece, no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento de veículos inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado; CONSIDERANDO ainda o teor do MEMO Nº 201/2023-GAP/SSP-AM; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Veículos, a fim de avaliar os veículos inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação destes, assim como do seu grau de inservibilidade, com a devida classificação do tipo de material; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. ORD SERVIDOR MATRÍCULA Presidente JOSÉ GUEDES DOS SANTOS NETO 137.125-8D Vice-Presidente RAMYSES HITOTUZI BULCÃO 200.012-1D Membro MARCOS NERY DE OLIVEIRA 159.504-0B III - A Comissão de Avaliação, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - A Comissão deve atuar periodicamente no levantamento dos veículos no âmbito desta Secretaria de Segurança Pública; VI - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório inicial, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Após a entrega do relatório inicial esta comissão deverá proceder ao acompanhamento regular da situação dos bens móveis e tão logo haja necessidade, adotar as providências quanto à elaboração de relatório de baixa de bens; VIII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício. Manaus, 15 de março de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício <#E.G.B#171182#12#174692/> Protocolo 171182 <#E.G.B#171186#12#174696> PORTARIA Nº 061/2024-GS/SSP-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1º de agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 0002/2022-GS/SEAD, que estabelece no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento de bens móveis inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado, sob modo a salvaguardar a utilização e destinação dos recursos estaduais; CONSIDERANDO o disposto no MEMO Nº 201/2023-GAP/SSP-AM; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis, a fim de avaliar os bens móveis inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação destes, assim como do seu grau de inservibilidade, com a devida classificação do tipo de material; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. ORD SERVIDOR MATRÍCULA Presidente CAROLINA MARINI DA SILVA KANITZ 195.936-0D Vice-Presidente EDUARDO GOMES MESQUITA 244.191-8A Membro MATHEUS SOUZA MOTTA 229.057-0C III - A Comissão de Avaliação, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - A Comissão deve atuar periodicamente no levantamento dos bens móveis no âmbito desta Secretaria de Segurança Pública; VI - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório inicial, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Após a entrega do relatório inicial esta comissão deverá proceder ao acompanhamento regular da situação dos bens móveis e tão logo haja necessidade, adotar as providências quanto à elaboração de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO