DOEAM 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 13 relatório de baixa de bens; VIII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício. Manaus, 15 de março de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício <#E.G.B#171186#13#174696/> Protocolo 171186 <#E.G.B#171239#13#174749> PORTARIA Nº 059/2024-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, Art. 11 § 3º que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO; RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0011/2024-GS/SSP, Publicada no Diário Oficial do Estado, edição n.º 35.141, datado de 11/01/2024, pág. 09, Poder Executivo, Seção II. II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 13 de março de 2024. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#171239#13#174749/> Protocolo 171239 <#E.G.B#171241#13#174750> PORTARIA N.º 056/2024-GS/SSP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 2023, Seção VIII, da Licença Especial; CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.005249/2024-44 (SIGED), datado de 21/02/2024; RESOLVE: I - CONCEDER à servidora efetiva Gardene Tavares da Silva, Assistente Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 243.732-5 A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 30/03/2024 à 29/06/2024, referente ao quinquênio 10/01/2018 à 09/01/2023. II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 11 de março de 2024. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#171241#13#174750/> Protocolo 171241 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#171141#13#174651> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 017/2024/GAB/ /SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos colaboradores: DIULE DIONE GADELHA DE SOUZA-3°SARGENTO, GENARTE RAMIRES FLORES-CABO, JOSÉ ROBERTO DA SILVA LIMA-SARGENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA-SARGENTO, MAURÍCIO DOS SANTOS MONTEIRO-3°SARGENTO, RONDINIEL PEDROSA DE CARVALHO-SARGENTO, WEMERSON DOS PASSOS DE ALMEIDA-CABO, DANIEL PENA REIS-CABO. Trecho: Manaus (AM)- Humaitá (AM)- Manaus (AM), Período: 21/03 a 26/03/2024. Objetivo: COMPOR EQUIPE DE ESCOLTA EM RAZÃO DO RECAMBIAMENTO DOS CUSTODIADOS DA COMARCA DE HUMAITÁ (AM) PARA A COMARCA DE MANAUS (AM). GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Manaus, 19 de março de 2024. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#171141#13#174651/> Protocolo 171141 <#E.G.B#171167#13#174677> PORTARIA Nº 020/2024-GABIENTE/SEAP O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.005876 /2023-49-SEAP. RESOLVE: I - ADJUDICAR o resultado da DLE n° 002/2024, à empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ: 21.308.480/0001-22), arrematante do lote 01 no valor de R$ 2.002,50 (dois mil, e dois reais e cinquenta centavos). II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2024 - aquisição de ventiladores de parede, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. Manaus 15 de março de 2024. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas - SEAP <#E.G.B#171167#13#174677/> Protocolo 171167 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#171240#13#174751> PORTARIA Nº.00313/2024 - GS/SEINFRA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 04 de março de 2024, Seção I, página 06, Diário Oficial edição de 04/03/2024 - Poder Executivo - RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, a contar de 05 de março de 2024. N. NOME CARGO/ SIMBOLOGIA NÍVEL 01 HUDSANDRA KEROLLEN TEIXEIRA DE FREITAS CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 15 02 THIAGO FELIPE VERÇOSA DE SOUZA ASSESSOR I, AD-1 15 03 MARCO ANTONIO MUNIZ RIBEIRO GERENTE, AD-2 14 04 LUIZ RAPHAEL BINDÁ CIDRÔNIO ASSESSOR II, AD-2 14 05 AURÉLIO HERZER ASSESSOR III, AD-3 13 SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, em Manaus, 12 de março de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#171240#13#174751/> Protocolo 171240 <#E.G.B#171131#13#174641> EXTRATO DE ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2023-SEINFRA. Data da Assinatura: 20.03.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/04/2024, ficando o Valor Global em R$ 85.452,24 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, tendo sido emitida, em 04/03/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000394, no valor de R$ 7.121,02 (sete mil, cento e vinte e um reais e dois centavos). O saldo VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO