DOMCE 25/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424

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OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS, NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI FEDERAL 14.133/2021, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. DO VALOR DO LOTE I: R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA CMMN, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 02 (DOIS) DE JANEIRO 2025, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS/ MAGNO CESAR FRENANDES DE FREITAS, MORADA NOVA-CE, 08 DE MARÇO DE 2024.

OLAVO LIMA DOS SANTOS,
Agente de Contratação/CMMN.
Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:E5E437C0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220559 - SEINFRA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2022 – SEINFRA

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NA ÁREA DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), COMPREENDENDO AS ATIVIDADESDE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E DEMAIS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00

CONTRATADA: PROVALE ENERGIA LTDA CNPJ nº 10.664.921/0001-02

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: acréscimo no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, em virtude de acréscimo do quantitativo do seu objeto, correspondendo o acréscimo (repercussão) ao Valor Total de R$ 481.473,13 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Treze Centavos), que corresponde ao acréscimo de aproximadamente 12,76% (doze vírgula setenta e seis por cento) ao valor global inicial do Contrato, perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$ 4.255.892,40 (Quatro Milhões Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta Centavos), conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato original

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 15 452 0336 2.086 - Manutenção, Conservação e Limpeza de Vias e Logradouros Públicos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMMN, consignado no Orçamento Municipal de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal da SEINFRA).

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Infraestrutura Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:9D9EDDBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2024-SEINFRA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 09.04.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:9195B411

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 20240315-SEINFRA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023, de 30 março de 2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A REFORMA DE 01 (UM) PONTILHÃO A SER LOCALIZADO NA RUA JUAREZ TÁVORA, BAIRRO ANTÔNIO RAULINO, SEDE URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, através da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA.

CONTRATADA: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.077.025/0001-81.

VALOR GLOBAL: R$ 79.499,83 (Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária n°: 2201 26 782 0586 1.042 - Construção, Ampliação e Melhoria da Malha Viária Municipal; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e