DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HTO, CNPJ: 33.875.865/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 905867/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Fortaleza/CE, CNPJ 07.954.605/0001-60; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação de encerramento pelo Contratado. Data do distrato 22/03/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Informo que a vigência do Contrato de Repasse, n 802433/2014 - Operação 1017869-76, firmado com o Município de Porto Grande, que tem como objeto implantação e modernização de infraestrutura esportiva - 2ª etapa da revitalização do campo de futebol charles brito expirou em 25/09/2023, e o prazo de apresentação da prestação de contas encerrou em 25/11/2023. Entretanto, até o momento, a prestação de contas não foi enviada. Dessa forma, notifico o Sr. Antonio de Sousa Pereira, por se encontrar em lugar incerto e não sabido para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do recebimento da presente comunicação, apresente a prestação de contas em comento ou devolva, à conta vinculada nº 0658.006.00647349-8 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$ 125.911,00 em 30/12/2015 R$ 2.364,30 em 23/11/2017 R$ 121.907,31 em 13/12/2021 R$ 104.515,81 em 11/07/2022 R$ 194.618,64 em 09/03/2023 R$ 216.024,78 em 15/06/2023 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 12/12/2023: R$ 928.645,85. Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM R E T I F I C AÇ ÃO Contrato: 951035/2023, Contratante: Ministério das Cidades Contratado: Município de Manaquiri-AM, DOU nº 247 de 29/12/2023 Seção 3 página 202, onde se lê: data assinatura 28/12/2023, leia-se: 21/12/2023 Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 846441/2017/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO/PE, CNPJ 04.474.819/0001-41, INTERVENIENTE ANUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ: 10.571.982/0001-25. Objeto: Termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. Data do distrato 20/03/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 912667/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Paulo/SP, CNPJ 46.395.000/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16. Data da rescisão 21 de março de 2024. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 885512/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Paulo/SP, CNPJ 46.395.000/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16. Data da rescisão 20 de março de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato AG CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI Contratada: AG CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI (AG CONSTRUTORA LTDA), CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 04 do Bloco 27, do Residencial Manoel Camelo II, Quadra X, localizado em Garanhuns/PE. Contratação 009/2024. Data de assinatura: 22/01/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.400,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0009/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro termo aditivo que tem por objeto a alteração/inclusão dos itens 5.4.2, 5.8 e 5.9 da cláusula Quinta do Contrato de Repasse nº 924994/2021, assinado em 31/12/2021, realizado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano do Ministério das Cidades. As alterações se referem ao acompanhamento, liberação e desbloqueio de recursos, que serão adaptados às novas regras estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Convenente: Município de Morro Redondo e Concedente MCidades/CAIXA. Data: 19/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DE MINAS - MG AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORDESTE DE MINAS / MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS SAO JOSE DO MANTIMENTO LTDA, código 110221532, CNPJ nº 15599661000152, localizada na Rua João Felisberto Lopes, 282, Centro, São José do Mantimento/MG, CEP 36990-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. JOAO MAURICIO LIMA DE REZENDE SUPERINTENDENTE DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90.001/2024 - Processo: 18750.102077/2023-09. Objeto: AQUISIÇÃO DE ROLAMENTOS E AFINS, 148 ITENS TODOS COM RECOMENDAÇÃO TÉCNICA, Data da sessão: 09/04/2024, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 189/2024 O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público que iniciou, a partir da divulgação deste Edital nº 0189/2024, chamamento público para selecionar pessoa jurídica de direito privado, visando a celebração de PARCERIA, para prover Solução de Gestão de Assistência Social (em regime de SaaS), com fundamento no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos do SERPRO e no Regulamento de Contratação de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO. Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0189-2024/ Brasília-DF, 22 de março de 2024. LEANDRO MOREIRA DA SILVA P/ Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.014/2024 - UASG 806030 Processo: PSI-2024/00006. Objeto: Aquisição de cabos de rede, fibras ópticas, conectores e equipamentos de segurança de redes para as Regionais do SERPRO. Total de Grupos Licitados: 3. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDREY CLÁUCIO LITOLDO BOM Pregoeiro BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00486 - (7421) - Cesup Contratações - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao estado da Bahia, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, em lote único, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 16.04.2024 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1041324. Informações: [email protected]. MAURO ROCHA BUCCIOLLI Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília/DF. LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/003, realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos (ESFL) para recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de aprendizes para o Programa Aprendiz da Fundação BB. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 17.04.2024, às 09h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima, por meio do número de licitação 1041348; Informações: [email protected]. MÍRIA TERESINHA DE AQUINO Responsável pela Licitação