DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 23/02/2024 a 08/11/2024; Data de assinatura: 23/02/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/230, de prestação dos serviços de almoxarife e coordenador de serviços terceirizados, firmado com a empresa FUTURA SERVI ÇO S PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO, em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 23/02/2024 a 02/04/2025; Data de assinatura: 23/02/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/270, de aquisição de 779 (setessentos e setenta e nove) monitores LG, firmado com a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da conta orçamentária do contrato; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 28/02/2024 a 01/01/2025; Data de assinatura: 28/02/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/238, de prestação dos serviços de copeira, com autilização de unidades de serviço (us), para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste localizadas no estado de Pernambuco, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 23/02/2024 a 31/05/2026; Data de assinatura: 23/02/2024; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2021/185, de prestação dos serviços de apoio técnico à operacionalização de equpamentos de audiovisual das salas de aulas, Auditório Celso Furtado e mini auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste, bem como do Gabinete da Presidência, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 27/02/2024 a 19/05/2026; Data de assinatura: 27/02/2024; Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2023/005, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível superior para suporte às atividades de gestão de unidades da direção geral do Banco do Nordeste, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 2,56% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como ALTERAÇÃO do Anexo III - QUADRO DE QUANTITATIVO DE UNIDADES DE SERVIÇO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 445.997,92; Prazo de vigência: 20/02/2024 a 15/06/2025; Data de assinatura: 20/02/2024; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2021/413, de prestação dos serviços de limpeza e conservação por m², com fornecimento de materiais para as unidades administrativas do Banco do Nordeste no estado do Rio de Janeiro, firmado com a empresa IGUALITE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕ ES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 23/02/2024 a 28/06/2024; Data de assinatura: 23/02/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/101, de prestação dos serviços de instalação dos equipamentos de ar-condicionado do tipo split no prédio onde funciona a Agência Teresina João XXIII - PI, firmado com AGEU PEREIRA DA S I LV A ; Objeto: SUSPENSÃO do prazo de execução da Autorização de Fornecimento, por 120 dias, de 25/01/2024 a 23/05/2024, em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Data de assinatura: 20/02/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/001, de prestação dos serviços de limpeza de dutos nos imóveis utilizados pelas diversas agências do estado de Alagoas - AL e Sergipe - SE, firmado com a empresa HIDROTECH SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ÁGUA, EFLUENTE E LIMPEZA DE DUTOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos serviços em 10 dias, de 23/02/2024 a 03/03/2024, bem como ALTERAÇÃO da razão social do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 55 dias; Data de assinatura: 23/02/2024; Espécie: 2° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2396, de prestação dos serviços de reforma parcial do imóvel utilizado pela Agência Santa Cruz - RN, firmado com a empresa DECORA VIDROS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos serviços em 60 dias, de 13/02/2024 a 12/04/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo máximo de execução dos serviços será de 150 dias; Data de assinatura: 27/02/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2755, de prestação dos serviços de instalação de selfs contained e reforma da casa de máquinas do imóvel utilizado pela Agência Feira de Santana - BA, firmado com ANTONIO DE SANTANA LEITE LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 50 dias, de 13/02/2024 a 02/04/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 130 dias corridos; Data de assinatura: 16/02/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/228, de eventual aquisição de cadeiras, para as unidades do Banco do Nordeste, firmado com a empresa ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 24,89% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 92.650,00; Data de assinatura: 26/02/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/103, de prestação dos serviços de substituição de equipamentos de ar-condicionado do tipo split nos prédios onde funcionam as Agências Estância - SE e Nossa Senhora da Glória - SE, firmado com JONAS SANTOS MARQUES; Objeto: SUSPENSÃO do prazo de execução da Autorização de Fornecimento, por 120 dias, de 18/01/2024 a 17/05/2024, em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Data de assinatura: 21/02/2024; EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/418 de 27/02/2024; Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de Ferragens Diversas e Acessórios para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Passaré, Fortaleza - CE; Fornecedor: MAVI CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2023/014, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023/069, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 08/03/2024; Valor total: R$ 3.443,50; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/403 de 23/02/2024; Objeto: Aquisição de 2 unidades de lousas de cerâmica móveis; Fornecedor: METADIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 17/05/2024; Valor total: R$ 15.295,20; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/464 de 28/02/2024; Objeto: Confecção de 90.000 unidades de cartões institucionais; Fornecedor: NORGRÁFICA NORDESTE GRÁFICA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: A entrega do(s) material(is) deverá ser feita no prazo de 72 horas; Valor total: R$ 16.200,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/412 de 28/02/2024; Objeto: Impressão de 2.500 agendas do produtor rural; Fornecedor: GRÁFICA E EDITORA ÊXITO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 20/03/2024; Valor total: R$ 45.750,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/414 de 22/02/2024; Objeto: Aquisição de 1.200 unidades de bolsas térmicas personalizadas; Fornecedor: JESSICA ALVES DA SILVA COMÉRCIO DE BRINDES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 19/03/2024; Valor total: R$ 58.800,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/419 de 23/02/2024; Objeto: Fo r n e c i m e n t o e instalação de totem de comunicação visual externa modelo padronizado, para a Agência São Gonçalo do Amarante - RN; Fornecedor: M2 PLACAS E REVESTIMENTOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 26/03/2024; Valor total: R$ 19.180,27; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/410 de 22/02/2024; Objeto: Aquisição de 800 unidades de camisas gola polo personalizadas para Encontro de Administradores 2024; Fornecedor: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 13/03/2024; Valor total: R$ 25.920,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/411 de 21/02/2024; Objeto: Contratação dos serviços de montagem, mobiliário e adesivagem de estande institucional do Banco do Nordeste, no evento AgroRosário 2024; Fornecedor: RS EVENTOS E STANDS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Prazo de execução: 07/03/2024 a 09/03/2024; Valor total: R$ 52.000,00; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2024 PROCESSO: 19973.004999/2024-72. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Mulheres e o Governo do Estado da Bahia. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia; e Elisângela dos Santos Araújo, Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado da Bahia. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2024 PROCESSO: 19973.004223/2024-52. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 28/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Governo do Estado da Bahia. OBJETO: a implantação de programas, ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública; e Jerônimo Rodrigues Souza, Governador do Estado da Bahia. SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR SUBSTITUTO DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, em decisão com fulcro no inciso XIV, art. 66, do Anexo VII, da Portaria GM/MP nº 11 de 31 de janeiro de 2018, torna público que foi aplicada à empresa SAAD BOMFIM SERVIÇO DE TRANSPORTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: Nº 29.147.575/0001-13 a sanção administrativa de impedimento do direito de licitar e contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, no art. 49, II, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 22.1.4 do Edital de Licitação, bem como no art. 7ª da Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 2, de 17 de março de 2017., conforme consta do Processo Administrativo nº 19973.112928/2023-61. LEVI SANTOS DUARTE SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MGI Nº 6/2024 a) Espécie: Acordo de Cooperação MGI nº 6/2024, que celebram entre si a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria de Governo Digital, e a Associação Brasileira de Bancos, para conexão da plataforma de autenticação do Governo Federal e os Bancos, possibilitando que os Usuários Finais possam, voluntariamente, acessar serviços públicos digitais por meio do sistema de autenticação do Banco de que forem clientes. b) Processo SEI/MGI: nº 19974.101921/2023-12