DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 11597.100123/2020-55. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 meses e o reajuste do valor da contratação, após o interregno de um ano, a contar dos efeitos financeiros do último reajuste, mediante a aplicação da variação do acumulado de 5,269760 % em 12 meses, do índice nacional de preços ao consumidor amplo- ipca/ibge, aplicado uniformemente em cada item, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, conforme condições estipulado no termo de referência anexo do edital, reajustando o valor da contratação conforme cláusula segunda do presente instrumento.. Vigência: 10/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.065,60. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90929/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90929/2024. OBJETO: Aquisição de Kit de produtividade, composto por suporte para monitor, suporte para notebook, replicador de portas, dockstation, monitor extra, teclado e mouse sem fio e mousepad com apoio ergonômico, conforme especificações técnicas com garantia pelo período de 12 (doze) meses exceto para monitor extra e dockstation que será de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.DATA DE ABERTURA: 05/04/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 22 de março de 2024 DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2024 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PROCESSO Nº 04600.000647/2024-17 A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap" firmado com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma) vaga disponível. O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para realização de análise da operação atual e fazer proposição de modelagens financeira e institucional para o planejamento e execução das 5 (cinco) principais frentes de atuação da GNova Transforma e do GNova Lab da Diretoria de Inovação - GNova, com foco na otimização de recursos humanos e financeiros, visando ganhar escala e ampliar a oferta dos projetos de inovação e transformação governamental. Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de Referência, deverão preencher o formulário disponível no endereço https://forms.gle/7of2Bs8LbErMGTLcA, para análise da Comissão de Seleção, de 25/03/2024 até às 23h59 do dia 04/04/2024. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: Seleção de Consultoria OEI - TR 9819. Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI em https://oei.int/pt/contratacoes. Todas as demais publicações e comunicações referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da Enap. JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - Enap Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 936541/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC, CNPJ nº 27777581000129. Solicitação de prazo. Valor Total: R$ 306.097,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/04/2024 a 12/10/2024. Data de Assinatura: 16/12/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: DULCINEA DO CARMO, CPF nº .259.336-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 924709/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, CNPJ nº 63761993000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 795.000,00, Valor de Contrapartida: 219.000,00, Vigência: 18/01/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 888842/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI, CNPJ nº 23066905000160. A readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da alteração do valor total do convênio, com a redução do valor da Contr. Valor Total: R$ -4.272,44, Valor de Contrapartida: R$ -4,75, Vigência: 14/01/2020 a 14/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO, CPF nº .367.852-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO Nº 879705/2018; Processo nº 59100.000195/2018-40. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04, tendo como Interveniente, o Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 21 de setembro de 2024. Data e assinaturas: 21/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº 335.625-, Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado - CPF nº .068.204-, João Azevêdo Lins Filho - Governador do Estado - CPF nº *.091.304- DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 59400.004131/2021-39. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 11.985.225/0001-60 - HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária e da prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual. Em decorrência da readequação de quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 33/2021 sofrerá um acréscimo de r$ 482.768,23 (quatrocentos e oitenta e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos) e um decréscimo de r$ 578.928,60 (quinhentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).. Vigência: 31/03/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.468.799,62. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 59400.004131/2021-39. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária e da prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual. Em decorrência da readequação de quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 34/2021 sofrerá um acréscimo de r$ 346.209,35 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e nove reais e trinta e cinco centavos) e um decréscimo de r$ 397.518,20 (trezentos e noventa e sete mil quinhentos e dezoito reais e vinte centavos).. Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.896.191,15. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 54/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DE OURICURI DE JOÃO HONÓRIO IBITITÁ-BA, CNPJ 06.309.237/0001- 35; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS POTÊNCIA DE 90CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.185.750 FL 1/1SÉRIE 2 |CHASSI: EYYDK1331578MS | MOTOR: 4105ELT34G1321725| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115417- EMPRESA YANMAR SOTH INDÚSTRIA E MÁQUINAS LTDA. E 1 (HUM) GUINCHO HIDRAULICO COM CAPACIDADE 800KG FABRICAÇÃO 2018 COR AZUL NOTA FISCAL: 590; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Jailson Mendes de Sousa, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000316/2024-87. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 806431/2014, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE e MUNICIPIO DE COXIM, Processo Administrativo 59800000308201496 - Objeto: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA nas seguintes ruas: Rua Cuiabá, trecho entre Rua Belém e Rua São Paulo; Av. Fontoura, trecho entre Rua Vitória e Rua São Paulo; Rua Norte Sul, trecho entre Rua Vitória e Rua São Paulo; Rua Vitória, trecho entre Av. Fontoura e Rua Norte Sul; Ruas Goiânia, Belo-Horizonte e Florianópolis, todas nos trechos entre Av. Gonzaga e Rua São Paulo. OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS nas seguintes ruas: Rua Cuiabá, trecho entre Av. Gonzaga e Rio Taquari; Rua Vitória, trecho entre a Rua Norte Sul e Av. Fontoura; - Motivo anulação: Conforme Parecer Técnico n. 75/2022:a extinção do Convênio nos moldes do § 6º , art. 37 da Portaria Interministerial nº 507/2011, haja vista as inúmeras solicitações e concessões de prazo para saneamento dos vícios do Projeto Básico, conforme item 10 e 11, as quais não foram atendidas..