DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação de equipamentos para atividade de coleta seletiva de materiais recicláveis, contendo: 01 (uma) prensa enfardadeira vertical 15 toneladas; 01 (uma) empilhadeira hidráulica manual garfo fixo; 02 (duas) balanças eletrônicas, com capacidade para 500kg; 05 (cinco) carrinhos plataforma, com capacidade de carga para 800 kg; 10 (dez) triciclos de reciclagem com carreta; e 50 (cinquenta) big bags com ráfia de alta resistência com capacidade individual para 1.000 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 120.458,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000270/2024-01. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0081.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Alagoinhas, CNPJ: 13.646.005/0001-38, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas cabinada, marca XCMG, modelo XC870BR-I, tração 4x4, motor diesel, potência 97 HP, capacidade mínima da carregadeira 1m³. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000288/2024-03. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0086.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Senhor do Bonfim, CNPJ: 13.988.308/0001-39, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina motoniveladora autopropulsada 148 HP, marca Liugong, modelo CLG41 6 0 D. VALOR DO BEM: R$ 550.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000289/2024-40. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0088.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Cairu, CNPJ: 14.235.907/0001-44, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão basculante leve, marca IVECO, modelo Tector 15-210, cabine curta, equipado com caçamba com capacidade volumétrica de 6 m³, potência de 210 CV, movido à diesel, tração 4x2, com direção hidráulica, cor branca. VALOR DO BEM: R$ 459.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000304/2024-50. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0095.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Terra Nova, CNPJ: 13.824.511/0001-70, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão basculante leve, marca IVECO, modelo Tector 15-210, cabine curta, equipado com caçamba com capacidade volumétrica de 6 m³, potência de 210 CV, movido à diesel, tração 4x2, com direção hidráulica, cor branca. VALOR DO BEM: R$ 459.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000316/2024-84. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0099.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Caldeirão Grande, CNPJ: 13.913.355/0001-13, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas cabinada, marca XCMG, modelo XC870BR-I, tração 4x4, motor diesel, potência 97 HP, capacidade mínima da carregadeira 1m³. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº 59506.000029/2024-29-e No DOU nº 49 - Seção 03 - Página 96 - 12.03.2024: Onde se lê: "(...) no valor anual estimado de 3.500 (três mil e quinhentos reais)". leia-se: "(...) no valor anual estimado de 3.500 (três mil e quinhentos reais), conforme processo SEI nº 53197.000386/2024-41; contrato nº 9912642638 ". Data da Assinatura: 07/03/2024. CÉSAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000130/2024-08-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0068.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRRA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 315.596-5, no valor total de R$394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000101/2024-29. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0020.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrito sob CNPJ de nº 00.394.577/0001-25. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (s) relacionado (s) abaixo para o DONATÁRIO, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total de R$ 2.671.380,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil e trezentos e oitenta reais): Doação de 10 (dez) caminhonetes - cabine dupla, tração 4x4, 163 cv, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, tombamentos: 349.993-5, 349.994-2, 349.995-9, 349.996-6, 349.997-3, 349.998-0, 349.999-7, 350.000-8, 350.001-5, 350.002-2. Placa (s): SAL9F29, SAM0A02, SAM0A05, SAM0A07, SAM0A10, SAM0A11, SAM0A75, SAM0A76, SAM0A77, SAM0A78. Chassi: 8ANBD33F0RL645903, 8ANBD33F2RL645868, 8ANBD33F2RL645904, 8ANBD33F3RL645846, 8ANBD33F3RL645877, 8ANBD33F3RL645880, 8ANBD33F4RL644351, 8ANBD33F4RL645869, 8ANBD33F4RL645872, 8ANBD33F4RL645886. HILTON ROGÉRIO MAIA CARDOSO, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO º: 59500.001834/2021-87-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 0.273.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município Currais Novos/RN. Objeto: inclusão de informação na cláusula primeira do Termo de Doação n.° 0.273.00/2021, onde se lê: "1. Cláusula Primeira - DO OBJETO A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem pertencente ao seu acervo patrimonial: 1 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, tombamento n° 278.890-4, avaliado em R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais)", leia-se: 1. Cláusula Primeira - DO OBJETO A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem pertencente ao seu acervo patrimonial: 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, tombamento n0 278.890-4, placa REL2C I 1, modelo HD 80, cor branca, RENAVAM 01257743691, CHASSI 95PGA18FPMB000650 e número do motor F10E3481C7296602, avaliado em R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais). Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 21 de março de 2024. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.0004042024-71. Espécie: Termo de Doação nº 16.0002.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VAZANTE/MG, CNPJ nº 18.278.069/0001-47. OBJETO: caminhão basculante. VALOR: R$ 607.500,00. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº .273.316-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQUES SOARES GUIMARÃES, CPF nº .605.946-* Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 1/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 1/2023, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e da Coordenação- Geral de Licitações e Contratos, e a Allcare Administradora de Benefícios em Saúde LTDA. PROCESSO N° 08007.006566/2019-13. OBJETO: O Termo Aditivo, mantendo no todo e irretocável as cláusulas e condições do instrumento principal de Parceria e do Projeto Básico, tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de março de 2024, o Acordo de Parceria nº 1/2023 celebrado. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de março de 2024. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. REPRESENTANTES: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, e ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora- Geral de Licitações e Contratos, ambos da Subsecretaria de Administração da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FARIAS PEREIRA DE SOUSA , Diretor Presidente, e IVAN NASSIF SOUZA, Diretor Financeiro, ambos da Allcare Administradora de Benefícios em Saúde LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 3/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 3/2023, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. PROCESSO N° 08007.006566/2019-13. OBJETO: O Termo Aditivo, mantendo no todo e irretocável as cláusulas e condições do instrumento principal de Parceria e do Projeto Básico, tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22 de março de 2024, o Acordo de Parceria nº 3/2023 celebrado. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22 de março de 2024. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. REPRESENTANTES: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, e ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, ambos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e EDUARDO RIBEIRO FARIA DE OLIVEIRA, Representante legal, e EDUARDO SILVA MUNIZ, Superintendente de Relacionamento e Operações, ambos da Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 2/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 2/2023, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, e a Servix Administradora de Benefícios Sociedade Simples. PROCESSO N° 08007.006566/2019-13. OBJETO: O Termo Aditivo, mantendo no todo e irretocável as cláusulas e condições do instrumento principal de Parceria e do Projeto Básico, tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 5 de abril de 2024, o Acordo de Parceria nº 2/2023 celebrado. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 5 de abril de 2024. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. REPRESENTANTES: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, e ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, ambos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e IVONETE PIRES DE MORAIS ALECRIM, Sócia Administradora, da Servix Administradora de Benefícios Sociedade Simples. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso VIII do art. 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018; tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015; no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho