DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500194 194 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de comunicação, assessoria de imprensa, media training, gerenciamento e monitoramento de mídias e redes sociais (clipping), desenvolvimento de plano de comunicação institucional, criação de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais, para atender a necessidade do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. DATA DA SESSÃO: 11/04/2024. HORÁRIO: 14:00 horas. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal da Transparência do CRFMA no endereço https://www.crfma.org.br/, ou na sede do Conselho, em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. São Luís - MA, 22 de março de 2024 HELLEN WILZA SOUZA PEREIRA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Autarquia instituída pela Lei Federal n° 3.820/60, considerando que as tentativas anteriores de cientificar a Contratada resultaram em frustadas, vem NOTIFICAR à empresa Whitepel Comércio de Papeis Ltda - CNPJ 42.586.311/0001/24, da INTENÇÃO de aplicação da penalidade, pela não entrega da Ordem de Compra nº OC.0002/2024, de MULTA moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias, nos termos do item 14.2, inciso "iv", subitem 1, do Anexo I do Edital, c/c inciso ii do artigo 156, da Lei nº 14.133/2021, a contar-se a partir de 07/03/2024, e a EXTINÇÃO DO CONTRATO (OC) com fundamento no art. 137, I da Lei 14.133/2021 c/c art. 162, parágrafo único, por descumprimento do prazo de entrega. Nos termos do Ofício nº "OF LIC 3909/2024" expedido em aditamento ao "OF LIC 3196/2024" (Processo Administrativo nº 048/2023 - Pegão Eletrônico nº 011/2023). Fica a Contratada desde já NOTIFICADA para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de publicação desta notificação, apresente DEFESA PRÉVIA escrita, especificando as provas que pretenda produzir, nos termos do art. 157 e art. 158 da Lei nº 14.133/2021, contado da data desta publicação, devendo sua via original ser protocolada entre o horário das 08h30 às 17h30, em dias úteis, no Departamento de Atendimento do CRF-SP, situado na Rua Capote Valente, 487, Térreo, Jardim América, 05409-001, São Paulo - SP. A apresentação de defesa prévia e/ou interposição de recurso poderá ser realizada através do endereço eletrônico [email protected], desde que atendido o seu prazo original, e que os documentos em vias originais sejam protocolados em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que se encerraria o prazo da defesa prévia e/ou do recurso. O descumprimento do item acima acarretará na intempestividade da defesa/recurso, exceto se os documentos apresentados por meio eletrônico contiverem assinatura eletrônica, por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil ou similar nos termos do Decreto nº 8.539/2015. Maiores detalhes poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos - tel (11) 3067-1478 / 1454. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO 3º Termo aditivo ao contrato 6/2021. Contratante: CREFITO-4. Contratada: Telefônica Basil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Valor do termo: R$ 20.426,52. Objeto: Prorrogação do contrato e reajuste de valores. Data da assinatura: 16/03/2024. Vigência: De 16/03/2024 a 16/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 24.8.000000414-0 - TIPO: MENOR PR EÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos e também especializada em limpeza, higienização e desinfecção de caixas de água. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 28/03/2024 às 09:30h. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica. Vitória/ES, 19 de março de 2024. WALLESCKA BAUSEN SFALSIN Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará convoca a Assembleia Geral dos médicos do Estado do Pará para comparecer na sede do CRM-PA no dia 25/03/2024 às 19:30 horas, em primeira chamada e às 20:00 hs em segunda chamada, a fim de verificar a prestação de contas do exercício financeiro de 2023, ressaltando-se que este Regional possui 11.909 médicos inscritos em situação regular. Belém, 5 de março de 2024. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - CRM-PR CONTRATO Nº 38/2023-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: NAUYAKI SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 27.746.003/0001-25. OBJETO: Serviços terceirizados de limpeza e jardinagem para atender as Representações Regionais do CRM-PR localizadas em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Pato Branco visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra (sem dedicação exclusiva) e o fornecimento de materiais e equipamentos. VALOR MENSAL: R$ 21.022,32 (Vinte e um mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos). Vigência: 1º/02/2024 a 12/11/2024.Base legal: Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL EXECUÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58 e com fundamento no art. 105, §1º, do Código de Processo Ét i c o - Profissional, em execução da decisão transitada em julgado em grau de recurso no Conselho Federal de Medicina - conforme Acórdão publicado no D.O.U de 08 de setembro de 2023, referente aos autos do Processo Ético-Profissional n° 60394/2019, vem executar a sanção disciplinar relativa ao médico Victor Sorrentino - CREMERS N° 28.606, ficando este impedido de exercer a medicina pelo prazo de 30 dias, no período de 25.03.2024 a 23.04.2024, por conta de violação aos arts. 18, 35, 68 e 112 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), cujos fatos também estão previstos nos arts. 18, 35, 68 e 112 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Porto Alegre, 22 de março de 2024. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente do CREMERS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 48, de 11 de abril de 2023, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 2/2024 - Processo licitatório nº 21/2024. Data da Sessão: 05/04/2024 as 09h00mim Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo. O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 22 de março de 2024. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE APLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-SE n.º 36/2018, julgado no Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 14, 24, 30, 31 e 40 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1931/2009, ao DR. CLAUDIO COSTA CAVALCANTI, inscrito neste Conselho sob nº 2216. Aracaju, 18 de março de 2024. CONSELHEIRO JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS N° do Processo: 052/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Eduardo Carlos Queiroz. Objeto: Locação da sede da Unidade Regional do Sul de Minas em Passos - MG. Fundamentação legal: Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.005.025 - Locação de Imóveis - PF. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 01/12/2023 379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Prodata Editora Grafica. Objeto: Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 1 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023 379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: A Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas LTDA/EPP. Objeto: Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 2 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023 379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Gráfica e Editora União. Objeto: Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 3 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 31.800,00 (trinta e hum mil e oitocentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023 379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: RMR Gráfica Ltda. Objeto: Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 4 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023 379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: RMR Gráfica Ltda. Objeto: Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 4 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023 379/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Superexpedientes Ltda. Objeto: Contratação dos serviços Gráficos para o CRMV-MG - Lote 4 do Pregão Eletrônico 02/2023 Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 31.490,00 (trinta e hum mil reais e quatrocentos e noventa reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 06/11/2023 448/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Bruno Henrique Pinheiro de Azevedo. Objeto: Prestação de Serviços de Diagramação. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 43.543,56 (quarenta e três mil reais e quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 24/11/2023 153/2024 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Centerprinting Processamento e impressão Ltda. Objeto: Serviço de impressão de Documentos com Dados Variáveis - Boletos e Carta de Eleições. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ. Vigência: 12 (Doze meses). Data do Contrato: 17/01/2024