DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato de Segundo Termo Aditivo de Contrato Administrativo - CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-001-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADA - CONSTRUFAZ MÁQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 14.916.979/0001-86 - Contrato Administrativo nº 20220078; OBJETO: Execução de serviços de pavimentação asfáltica para 10 km e construção de 03 (três) pontes, sendo ponte 01 de 18 metros de comprimento, ponte 02 de 12 metros de comprimento e ponte 03 de 42 metros de comprimento por 8,4 metros de largura em concreto armado na rodovia que liga o município de Vitória do Xingu a BR-230 (Transamazônica); JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 meses iniciando em 01/03/2024 a 01/03/2025, conforme permite o Art. 57, § 1º Incisos II e III da Lei Federal nº. 8.666/93, Vitória do Xingu/PA, 01/03/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato de Primeiro Termo Aditivo de Contrato Administrativo - PREG ÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-066-FMS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADA - TOPP MALHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 13.664.662/0001-08 - Contrato Administrativo nº 20230088; OBJETO: Confecção e fornecimento de rouparia hospitalar e uniformes; JUSTI F I C AT I V A : Prorrogação de vigência por mais 03 meses iniciando em 01/03/2024 a 30/06/2025, conforme permite o Art. 57, Inciso II, § 1º Inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, Vitória do Xingu/PA, 01/03/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato de Terceiro Termo Aditivo de Contrato Administrativo - PREG ÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2021-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CNPJ: 16.678.326/0001-02 - CONTRATADA - F. SANTIAGO DA SILVA LTDA - CNPJ: 22.884.369/0001-47 - Contrato Administrativo nº 084/2021; OBJETO: Locação de Veículos; JUSTIFICATIVA: Equilíbrio econômico (reajuste) de 4,62% referente ao IPCA de janeiro a dezembro de 2023 em todos os itens dos contratos, conforme permite o Art. 65, Inciso II, alínea "d" e prorrogação de vigência por mais 12 meses iniciando em 08/03/2024 a 08/03/2025, conforme permite o Art. 57, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, os valores entraram em vigor na data da assinatura; Vitória do Xingu/PA, 08/03/2024 - Cinthia Magali Moreira Hoffmann - Secretária Municipal de Meio Ambiente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato de Quarto Termo Aditivo de Contrato Administrativo - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2021-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADA - F. SANTIAGO DA SILVA LTDA - CNPJ: 22.884.369/0001-47 - Contrato Administrativo nº 085/2021; CONTRATADA - G B DE AMARIZ LTDA - CNPJ: 02.841.144/001- 04 - Contrato Administrativo nº 087/2021; OBJETO: Locação de Veículos e Máquinas Pesadas; JUSTIFICATIVA: Equilíbrio econômico (reajuste) de 4,62% referente ao IPCA de janeiro a dezembro de 2023 em todos os itens dos contratos, conforme permite o Art. 65, Inciso II, alínea "d" e prorrogação de vigência por mais 12 meses iniciando em 08/03/2024 a 08/03/2025, conforme permite o Art. 57, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, os valores entraram em vigor na data da assinatura; Vitória do Xingu/PA, 08/03/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato de Primeiro Termo Aditivo de Contrato - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2022- 014-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA FÉ LTDA - CNPJ: 10.947.522/0001-59, Contrato nº. 20230108; OBJETO: construção de muro e instalaçã7o do reservatório elevado metálico sobre base de concreto armado, no município de Vitória do Xingu-PA e na Comunidade São Francisco no município de Vitória do Xingu/PA; JUSTIFICATIVA: Equilíbrio econômico (reajuste), conforme permite o Art. 65, Inciso II, alínea "d" e prorrogação de vigência por mais 05 meses iniciando em 15/03/2024 a 15/08/2024, conforme permite o Art. 57, § 1º Incisos II e III da Lei Federal nº. 8.666/93, os valores entraram em vigor na data da assinatura; Vitória do Xingu/PA , 15/03/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato de Primeiro Termo Aditivo de Contrato - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2022-065-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: HX H I DÁU L I C A XINGU LTDA - CNPJ: 34.044.540/0001-99, Contrato nº. 20230192; OBJETO: Prestação de serviços mecânicos em geral (máquinas pesadas); JUSTIFICATIVA: Acéscimos de quantitativos no valor de R$: 75.000,00, conforme Art. 65, Inciso I, Alínea "a" § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 21/03/2024; Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato de Primeiro Termo Aditivo de Contrato - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-014-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63; CONTRATADA: J M DO NASCIMENTO NETO LTDA - CNPJ: 33.614.394/0001-27, Contrato nº. 20230497; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente; JUSTIFICATIVA: Acéscimos de quantitativos no valor de R$: 61.587,45, conforme Art. 65, Inciso I, Alínea "a" § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 21/03/2024; Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024/FMS - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 012/2024/PMX. OBJETO: Constitui objeto para o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, RECARGAS, REGULADORES, FLUXÔMETROS E UMIDIFICADORES, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde, deste município de Xinguara - Pará, por um período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme especificações constantes do edital. EMPRESA 01; ORTOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 14.229.621/0001- 56 estabelecida na Avenida Nagib Mutran nº 448, Bairro: Cidade Nova, CEP: 68.501-570 Fone: (94) 3323-2427/99279-2497 - Município: Marabá - PA, classificada com os itens: 01, 02, 03 ,04 ,05, 06, 07 08 e 10, perfazendo o valor global de R$ 158.750,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). EMPRESA 02: ORTOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 14.229.621/0001-56 estabelecida na Avenida Nagib Mutran nº 448, Bairro: Cidade Nova, CEP: 68.501-570 Fone: (94) 3323-2427/99279- 2497 - Município: Marabá - PA, classificada com o item: 09, perfazendo o valor global de R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta reais). FABRÍCIO MOURA ARAÚJO Secretário de Saúde EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo de Licitação N° 012/2024/PMX PREGÃO ELETRÔNICO -SRP - Nº 010/2024/FMS OBJETO: Constitui objeto para o registro de preços para futura e eventual CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, RECARGAS, REGULADORES, FLUXÔMETROS E UMIDIFICADORES, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde, deste município de Xinguara - Pará, por um período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme especificações constantes do edital. EMPRESA 01; ORTOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 14.229.621/0001-56 estabelecida na Avenida Nagib Mutran nº 448, Bairro: Cidade Nova, CEP: 68.501-570 Fone: (94) 3323-2427/99279-2497 - Município: Marabá - PA, classificada com os itens: 01, 02, 03 ,04 ,05, 06, 07 08 e 10, perfazendo o valor global de R$ 158.750,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). EMPRESA 02: ORTOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 14.229.621/0001-56 estabelecida na Avenida Nagib Mutran nº 448, Bairro: Cidade Nova, CEP: 68.501-570 Fone: (94) 3323-2427/99279-2497 - Município: Marabá - PA, classificada com o item: 09, perfazendo o valor global de R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta reais). ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2024 OBJETO: Aquisição parcelada de combustíveis, para atender a demanda deste Município no período de Fevereiro a Dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Assunção, Convénios e Programas fundo a fundo do Governo Federal: Conforme LOA e QDD do Orçamento Programa de 2024. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Assunção e: CT Nº 00026/2024 - 20.02.24 - NOVA ASSUNÇÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - R$ 1.674.205,96. Assunção - PB, 20 de fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 10 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 11:01 horas do dia 10 de Abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei Municial nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Bananeiras - PB, 21 de Março de 2024. JULIANA COSTA SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SAÚDE BUCAL DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 10 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 10 de Abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei Municial nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Bananeiras - PB, 21 de Março de 2024. JULIANA COSTA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 5/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GULOSEIMAS PARA A DISTRIBUIÇÃO EM EVENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL Dispensa de Licitação nº DV00005/2024. DOTAÇÃO: 02.0000 EXECUTIVO 02.070- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2930 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2943 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 3.3.90.30.00.00 550 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2957 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 3.3.90.30.00.00 540 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2959 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAF FEB 30% 3.3.90.30.00.00 541 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2961 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAT FEB 30% 3.3.90.30.00.00 542 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.3061 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAR FEB 30% 3.3.90.30.00.00 543 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.2005.2176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃ 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.2910 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇAO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO. ESSAS DOTAÇÕES PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES.VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PA R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e a Empresa Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00042/2024 - 26.03.24 - EMPRESA: ANNA C. MARINHO SIMOES - CNPJ: 29.293.373/0001-80 VALOR TOTAL: R$ 35.360,00. Caaporã - PB, 22 de Março de 2024