DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500280 280 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.160/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOTOBOMBAS" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00519 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 326/378 e Atos Decisórios juntados sob folhas 424/428 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa RONTECH ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. em primeiro lugar para o fornecimento dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022. O Lote 23 restou cancelado conforme determinação dos Srs(as). Secretários(as) Municipais às fls. 436 dos autos. Em 13 de março de 2024. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.731/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MÁQUINA DE CAFÉ" ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO SUBITEM 6.4. E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando a análise técnica da documentação efetuada pela Equipe de Apoio acostada às fls. 1737, frente e verso, do processo em epígrafe, foi constatado que: - para os itens 16 e 18, a empresa PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO LTDA "apresentou laudos que não atendem ao nível de qualidade estabelecido no edital que deve ser nota 06 ou acima", sendo, portanto, DESCLASSIFICADA vez que não apresentou a documentação em conformidade com as exigências do Edital. O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00, ou encaminhadas através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. VALMIQUE DE PAULA Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.977/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MONITORES E NOBREAK" ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS CONFORME ITEM 6 E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando a análise técnica das amostras efetuada pela Equipe de Apoio da Secretaria de Planejamento, conforme Ata de Sessão de Análise das Amostras juntada sob folha 950, bem como manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Informática às fls. 951 dos autos, foi constatado que as empresas: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 01 e 05; CARLOS CESAR DE MORAES INFORMATICA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 02 e 06; FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 03, 09 e 11; MARCELO CUNHA GRENIER, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 04, 08, 10 e 12; MICROTECNICA INFO R M AT I C A LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento do item 07 e PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 13 e 14, apresentaram as amostras em conformidade com as exigências do Edital, sendo, portanto, CLASSIFICADAS. O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00, ou encaminhadas através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. VALMIQUE DE PAULA Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.875/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS CONVENCIONAL E EXECUTIVO, MICROONIBUS E MICROONIBUS ÔNIBUS ADAPTADO)" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00501 Considerando que por um equívoco não constou a participação da Secretaria de Cultura e Turismo no Termo de Homologação publicado em 23 de fevereiro de 2024 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Municípios, p. 16; e Diário Oficial da União, Seção 3, p. 332, conforme comprovantes às fls. 436/437 dos autos, informamos que: Onde se lê: "HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 19, Artigo 45, inciso IV, Artigo 51, inciso XIX e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022. Em 20 de fevereiro de 2024. AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretáro Municipal de Assistência Social ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário de Sáude Pública Substituto RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer" Leia-se: HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 19, Artigo 45, inciso IV, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022. Em 20 de fevereiro de 2024. AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário de Saúde Pública Substituto RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer MAURICIO DA SILVA PETZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo" As demais informações constantes no Termo de Homologação anteriormente publicado permanecem inalteradas. Praia Grande, 18 de março de 2024. AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública. RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer. MAURICIO DA SILVA PETZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo. DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1795/2024 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS" Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa BRAVEN FOODS LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 225/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS", Processo Administrativo Principal nº. 15264/2023, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE pois infere-se que os argumentos trazidos pela Recorrente em suas razões de recurso mostram-se insuficientes para alterar a decisão da equipe técnica que analisou as amostras apresentadas e concluiu que os produtos estavam armazenados em embalagens frágeis que não garantem a integridade dos alimentos, portanto, o julgamento que desclassificou a recorrente ocorreu de forma acertada e vai ao encontro do interesse público. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário Municipal Substituto de Saúde Pública AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024 DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA PELA EMPRESA SALUTI & CIA LTDA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 286/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO EM GRÃOS DE BORRACHA EPDM COLORIDA" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11.528/2023. Considerando a linha de raciocínio da Sra. Diretora de Divisão e da Procuradoria Municipal, o piso apresentado pela empresa recorrida é um piso de borracha SBR oriundo de reciclagem de pneus, e não uma borracha conforme exigida em edital. Deste modo, JULGAMOS PELO PROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO, devendo a proposta vencedora se tornar inapta, com a consequente desclassificação da proposta da empresa ALERTY SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. SORAIA M. MILAN Secretária de Serviços Urbanos CLÉBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2024 DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA PELA EMPRESA REINALDO ALVES DE OLIVEIRA BOMBAS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 302/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE FONTES E PISCINAS" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11807/2023. Considerando pela linha de raciocínio do Sr. Pregoeiro, da Sra. Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, do Sr. Procurador Municipal e do Sr. Diretor de Divisão de Apoio, havendo previsão no subitem 7.3 do edital de que a desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante, não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame e observando que o Sr. Pregoeiro não constatou desconexão do sistema enquanto o operava, durante aquela sessão pública e nenhum outro licitante se manifestou nesse sentido. Deste modo JULGAMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO ADMINISTRATIVO. SORAIA M. MILAN Secretária de Serviços Urbanos RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1729/2024 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA MOBÍLIA DE AÇO" Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa INNOVA COMERCIAL & NEGÓCIOS LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 350/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA MOBÍLIA DE AÇO", Processo Administrativo Principal nº. 20891/2023, CO N H EC E M O S do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito julgamos IMPROCEDENTE, uma