DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500281 281 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vez que, os argumentos trazidos pela Recorrente mostram-se insuficientes para alterar a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio que habilitaram as empresas FOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ME e LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS LTDA, pois, entendemos que não há o que se questionar acerca das ofertas de preços das empresas recorridas visto que, conforme jurisprudência pátria, é ilegítima a atitude de desclassificação sumária e arbitrária, sob alegação de inexequibilidade da proposta, sem a devida motivação e sem a oportunidade para que o licitante demonstre a exequibilidade de suas propostas. Praia Grande, 12 de março de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação RUY FERRAZ FONTES Secretária Municipal de Administração JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO Secretário Municipal de Transporte ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete MARCOS ROBERTO B. CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.722/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO- H O S P I T A L A R ES " NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00468 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando as manifestações do Sr. Pregoeiro às fls. 1729/1731 e da Sra. Subsecretária de Urgência, Emergência e Atenção Hospitalar às fls. 1732/1732v dos autos, as quais informam a INABILITAÇÃO das empresas SILVIO VIGIDO para o fornecimento dos itens 15, 18, 33, 34 e 35; D' AQUINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES EIRELI para o fornecimento dos itens 19 e 20; e TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.-ME para o fornecimento dos itens 21, 31 43, 46 e 49; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 12 de março de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 233/2023 nos termos do Ed i t a l . ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário de Saúde Pública Substituto DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.815/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE MATERIAL ESCOLAR" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00480 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando o Comunicado de Resultado da Análise Técnica das Documentações às fls. 736 dos autos, o qual informa a INABILITAÇÃO da empresa TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA. para o fornecimento dos itens 21 e 22, bem como a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa RGM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. para o fornecimento dos itens 7, 8, 9 e 10; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 13 de março de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 325/2023 nos termos do Edital. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023 Processo Administrativo: 7144/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS" Considerando a Informação do Senhor Pregoeiro, às fls. 700 e Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 701 a 702 dos autos do Processo Administrativo nº 7144/2023 do Pregão Eletrônico n°. 137/2023, foi declarada DESCLASSIFICADA a empresa: A. MORAES LTDA para o fornecimento dos itens 03, 04, 05 e 06. E, restaram FRACASSADOS os itens: 01, 02, 07, 08, 09, 10, 13 e 14. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em, 4 de março de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário Municipal Substituto de Saúde Pública RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2023 Processo Administrativo: 17274/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS" Considerando a Informação do Senhor Pregoeiro, às fls. 683 e Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 686 a 687 dos autos do Processo Administrativo nº 17274/2023 do Pregão Eletrônico n°. 296/2023, foi declarada CLASSIFICADA no certame a seguinte empresa: HUAN VINICIUS DE MORAIS PIRES para o fornecimento do item 12. Desse modo, foi DESCLASSIFICADA a empresa: ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA para o fornecimento do item 14. E, restaram FRACASSADOS os itens: 05 e 06. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em, 28 de fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2023 Processo Administrativo: 18346/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PANELAS E UTENSÍLIOS DE COZINHA EM ALUMÍNIO TIPO HOTEL" Considerando a Informação do Senhor Pregoeiro, às fls. 534 e Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 537 a 542 dos autos do Processo Administrativo nº 18346/2023 do Pregão Eletrônico n°. 340/2023, foram declaradas CLASSIFICADAS no certame as seguintes empresas: J. GUILHERME PAVÃO LTDA para o fornecimento dos itens 11, 13, 15 e 16; WALDIR G. DA SILVA INDUSTRIAL para o fornecimento dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 14, 17, 18, 21, 22 e 24. Nesse sentido, foram DESCLASSIFICADAS as empresas: J. GUILHERME PAVÃO LTDA para o fornecimento dos itens 09 e 23; SUPREME COMERCIAL LTDA para o fornecimento dos itens 19, 20, 27, 28, 29 e 30; WALDIR G. DA SILVA INDUSTRIAL para o fornecimento dos itens 25 e 26. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em, 28 de fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe de Gabinete SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 128/2023/PMES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023-CONTRATO Nº 035/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOCORRO. CONTRATADO: R & R LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PECAS LTDA. Objeto: Aquisição de um veículo, zero km, tipo passeio, a ser adquirido com recursos oriundos de Emenda Parlamentar 202330520004, destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro/SP- APAE, programação nº 35521060230003, através do Ministério da Cidadania, conforme especificações descritas no anexo II - Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ R$ 98.999,00. VIGÊNCIA: desde a sua assinatura até o término do prazo de garantia do veículo. ASSINATURA: 20/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 16/2024, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR CRISTAL E REFINADO, CHÁ MATE E ADOÇANTE. As propostas deverão ser enviadas até às 08h50min com início da sessão às 09h00min do dia 10/04/2024. O Edital poderá ser retirado nos links: www.comprasbr.com.br e www.itu.sp.gov.br no link licitações e/ou na Central de Compras - 2º andar, localizada no Centro Administrativo Municipal à Av. Itu 400 anos, 111