DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 70 /PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1456497), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico Militar Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione, a realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 71 /PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1456497), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Procuradora de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico Militar Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione, a realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 73 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1456497), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do Dr. RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA, Promotor de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico Militar Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione, a realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 74 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1456497), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do Dr. ADILSON JOSE GUTIERREZ, Promotor de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico Militar Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione, a realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 60 /PGJM, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, SOEL ARPINI, matrícula nº 950- 4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 23/3/2024 a 9/4/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 62 /PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o Termo de Deliberação da 299ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, e ainda o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000100/2024-93, resolve: Art. 1º Conceder, à Procuradora de Justiça Militar NAJLA NASSIF PALMA, lotada na 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro/RJ, afastamento temporário, pelo período de dois anos, de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026, para servir na Organização das Nações Unidas como Defensora dos Direitos das Vítimas de Exploração e Abuso Sexuais (Victims' Rights Advocate), sem ônus para o Ministério Público Militar, com fulcro no art. 287 da LC 75/93 c/c arts. 96; 102, XI; 183, § 3º, da Lei 8.112/90, assegurada a manutenção do vínculo, mediante contribuição mensal, para a Previdência Social do Serviço Público e para o Plan-Assiste, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, da IN RFB nº 1.332, de 14/03/2013, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 399, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0404.0000026/2024-40, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento parcial das funções institucionais do Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, com ônus limitado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para cursar disciplina do curso de pós-graduação stricto sensu, Doutorado em Políticas Públicas, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, cujas aulas serão ministradas na modalidade presencial, às terças-feiras, durante o primeiro semestre de 2024. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 413, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Alterar, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, a Portaria nº 240, de 27 de fevereiro de 2024, para que a designação do Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA no encargo de Secretário Jurídico Adjunto da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, passe a ser sem prejuízo de suas atividades no Ofício Comum e no Ofício Especial de que é titular, mantida sua residência na unidade de origem. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 392, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002122/2024-30, resolve: Art.1º Designar o servidor MACIEL CARLOS ANTUNES, matrícula 6000457-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do o encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o servidor SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO, matrícula 6000466-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0201.0000034/2024-56, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, matrícula 6003050- X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Art. 2º Nomear a servidora DENISE CRISTINA SICARI, matrícula 6008360-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 416, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002728/2017-04, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA MORENO AVIGHI, matrícula 6006403-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC- 3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor THIAGO FERNANDES MARTINI PEQUENO, matrícula nº 6005133-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete da Procuradora-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Licitação e Compras, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear o servidor PAULO ROBERTO CHAVES DE AZEVEDO, matrícula 6005491-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 4º Designar o servidor EDVALDO DE SOUSA MÜLLER, matrícula 6003764- 4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar o servidor FELIPE ROVERE DINIZ REIS, matrícula 6004358, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Medicina do Trabalho, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Perícias, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa. Art. 6º Designar o servidor MAURICIO ALESSANDRE GADOTTI, matrícula 6008409-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Engenharia e Segurança do Trabalho, para a função de confiança de Chefe da Seção de Perícias de Engenharia e Segurança do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 7º Nomear o servidor ALMIR ROGÉRIO CYRIACO, matrícula nº 6006162- 6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Licitação e Compras, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa.