DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032500130 130 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.000790/2019-92 / 80133950139 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0287034241

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93 SERINGA ELS 65 mL 25351.117378/2023-97 / 80136719011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0282144242

HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 54.756.242/0001-39 Conjunto de Cateter Ureteral Duplo J Black Silicone 25351.406513/2023-76 / 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0655614231

HEALTH EQUIPAMENTOS LTDA / 30.749.060/0001-72 SISTEMA DE ULTRASSOM DE BOLSO 25351.030435/2024-13 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0182921247

Hortron Indústria e Comercio de Produtos Eletrônicos LTDA-ME / 13.459.890/0001-46 AGULHA DE BLOQUEIO HT 25351.077232/2024-82 / 81288549020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0267629249

ICP INOVACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA / 53.427.738/0001-04 VitroStainer 25351.099268/2024-17 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0309096243

INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA / 59.309.302/0001-99 ELETRODO ECG DESCARTÁVEL PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA - INJEX 25351.406208/2023-84 / 10160610128 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0229678246

KENKO PATTO PHOTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 21.054.900/0001-91 Aparelho Terapêutico Eletromagnético Kenkobio com Photon 25351.945044/2024-97 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0095716246

LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38 Reference filling solution 25351.095096/2024-11 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0300920245 Reagent Pack ISE-3/5 25351.095927/2024-46 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0301783241 QC-4 solution 25351.095203/2024-01 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0301033242

LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.477.127/0001-00 Agulha Introdutora 25351.099132/2024-15 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0308941241

LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM DE PROD MED E HOSP LTDA / 01.197.835/0001-46 INSUFLADOR 25351.102964/2024-18 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0316061247

M. MULLER COMERCIAL LTDA / 03.079.668/0001-64 MEDS BENDELAST 25351.104136/2024-14 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0317724240

MEDBEST COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 04.985.079/0001-08 MÁSCARAS CIRÚRGICA DESCARTÁVEIS BR DEC 25351.181693/2022-97 / 81795580011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0258291249

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 18.308.561/0001-18 MISTURADOR DE GASES PARA ANALGESIA INALATORIA 25351.432910/2023-01 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698927231

MEDPEJ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP / 03.155.958/0001-40 MONITOR DOPPLER JUMPER 25351.033613/2024-50 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0188826246 DETECTOR DE ICTERICIA 25351.033211/2024-55 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0188389245

MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 05.273.422/0001-54 SISTEMA NÃO INVASIVO DE MICRO-DERMABRASÃO JETPRO 25351.168591/2023-67 / 80380269017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1452781231 ArthroVisc40 25351.124046/2023-69 / 80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia / 0202577236 SISTEMA NÃO INVASIVO DE MICRO-DERMABRASÃO JETPRO 25351.168591/2023-67 / 80380269017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1456874233

NORDE-LAB Com. e Representações Ltda. / 04.040.450/0001-69 FAMÍLIA PICOTADOR PARA AMOSTRAS BIOLÓGICAS 25351.709026/2023-62 / 80159280003 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0094444242

NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA / 01.213.619/0001-47 sistema bendini 25351.551014/2020-90 / 80074649005 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0233099247

PROTMAT MATERIAIS AVANÇADOS LTDA - ME / 18.917.951/0001-95 Croma 500 25351.087621/2024-16 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0286531241

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Família Teste de Influenza +B (swab/Aspirado nasal) 25351.512304/2023-61 / 81325990317 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0295124245

REACH LATAM CONSULTORIA LTDA / 24.662.773/0001-00 Adesivo refrescante para alívio da febre 25351.105473/2024-29 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0320038246

RIGEL FABRICANTE DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA / 33.162.573/0001-70 PROTETORES RG PROTECT BAC OFF 25351.077384/2024-85 / 82375280009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0267788240

RMC - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.716.276/0001-21 gel estéril - markgel 25351.519535/2022-14 / 80122200018 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0266146244

S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.697.151/0001-86 Kit Odontologico Esteril Medicvest 25351.077224/2024-36 / 82813140005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0267621248 Kit Cirurgico Esteril Medicvest 25351.076375/2024-77 / 82813140004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0266703241

Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88 Kit de Curativos RENASYS Abdominal Soft Port 25351.534405/2017-44 / 80804050253 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0245536248 Kit de Curativos RENASYS Abdominal Soft Port 25351.534405/2017-44 / 80804050253 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0245527249

SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32 U LT R AT O N E 25351.037678/2024-74 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0195661249

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 INSTRUMENTAIS INBONE 25351.770810/2021-19 / 80005430706 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0273294245 Equipo AHTO para Irrigação e Lavagem 25351.814107/2010-51 / 80005430239 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0273201247

TECHSUTURE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP / 00.496.270/0001-35 FIO CIRURGICO PGA - SUTURA SINTETICA ABSORVIVEL 25351.061331/2006-61 / 80197510008 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0301911240

TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69 By c r o s s 25351.907214/2024-35 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0035256249

VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 03.487.883/0001-02 Homecare 25351.951442/2024-42 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0106675249 Hilotherm Clinic 25351.951441/2024-06 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0106674242

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 SUTURA DE POLIDIOXANONA 25351.512293/2022-38 / 80102513008 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0230668241

WISSEN CONSULTORIA LTDA / 11.014.241/0001-06 Teste rápido de tipagem sanguínea ABO e RhD 25351.159419/2023-12 / 8433 - IVD - Registro de produto / 0259506231

Nº de Processos : 59

Total de Empresas : 47 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA. - 05.470.581/0002-20 P&D149 25351.486920/2023-59 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0787049/23-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 AMICARBAZONE TÉCNICO ALBAUGH JAL 02