DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVGUST CROP PROTECTION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 09.721.963/0001-59 AMICARBAZONE TÉCNICO AVGUST 25351.432485/2021-81 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3873529/21-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 SIVANTO FUSION A 25351.371272/2018-01 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0528869/18-5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SIVANTO FUSION B 25351.371266/2018-06 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0528858/18-3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

BIOCROSS DO BRASIL FERTILIZANTES LDTA. - 01.901.904/0001-50 K E LU D 25351.432452/2023-01 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0698432/23-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 30.068.724/0001-38 PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL CAC 25351.797863/2018-73 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2312600/17-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . PROTHIOCONAZOLE TECHNICAL II CAC 25351.536521/2021-84 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2047565/21-9 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

COROMANDEL BRASIL LTDA. - 10.599.435/0001-58 AZOXYSTROBIN TÉCNICO COROMANDEL 25351.163711/2018-72 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0231719/18-2 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 IMAZAPIR TÉCNICO RAINBOW 25351.037822/2019-13 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0058146/19-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

VIVA SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. 21.150.449/0001-06 BOVCOMBAT MAX 25351.480024/2023-86 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0775890/23-5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO METACOMBAT PRO 25351.439431/2023-16 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0709421/23-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99 AMICARBAZONA TÉCNICO NORTOX II 25351.326635/2017-29 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1165414/17-7 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . CLOROTALONIL 720 SC CROPCHEM 25351.675647/2018-78 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0938873/18-7 CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1121022-22.2023.4.01.3400 - 8ª Vara Federal Cível da SJDF - Autora: PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - NUP: 00424.032334/2024-47) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ATRAZINA 900 WG PERTERRA. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS SA. - 33.824.613/0001-00 ATRAZINA 900 WG PERTERRA 25351.322387/2021-36 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1408709/21-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL P R O C ES S O CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 MAGNETO SC 25351.000478/2017-05 5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1430603/23-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.148, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 ALION 25351.281162/2010-78 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0293872/24-4 SIVANTO PRIME 200 SL 25351.484574/2012-70 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0268048/24-0

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 BENEVIA OD 25351.017034/2021-00 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1416088/23-7

GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90 KENTAN 25351.309768/2006-91 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0274397/24-2

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 AC E M I P 25351.661416/2019-09 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0273751/24-7 MASTEROLE 25351.247304/2015-99 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0274391/24-4

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 FLEX 25001.002961/85 5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0266563/24-4 FLEXSTAR GT 25351.086236/2015-95 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0280233/24-8 ZAPP QI 620 25351.009359/2004-25 5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0276599/24-1 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.099, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS