DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600061 61 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) obtiver nota final no curso de formação inferior a 50,00 pontos; e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação; f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais. 3.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 na Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. 3.5.1 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da participação do curso de formação correrão por conta do candidato. 3.6 DA MATRÍCULA 3.6.1 A matrícula no curso de formação - 3ª chamada deverá ser efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, das 10 horas do dia 27 de março de 2024 às 16 horas do dia 28 de março de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 3.6.2 O candidato deverá observar as informações relacionadas ao curso de formação constantes do edital de abertura, bem como demais as informações disponíveis no item 3 do Edital nº 8 - FNDE, de 5 de março de 2024, e suas alterações. 3.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 3.6.3.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 8 de abril 2024, das 8 horas às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 3.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.6.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 28 de março de 2024, confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 3.6.3.4 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 3.6.3.5 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável CNPJ/CPF Condição do notificado Programa Termo e Ano Unidade . Leonardo Sette Cintra xxx.859.421-xx Ex-Prefeito do Município de Almas - TO PAR TC 7660/2012 CO O P C . Dilmar Santos Avila xxx.137.561-xx Ex-Prefeito do Município de Maraã - AM PAR TC 3031/2012 CO O P C . Evandro Mauro Maciel Chacon xxx.172.204-xx Ex-Prefeito do Município de Pesqueira - PE PAR TC 3891/2012 CO O P C . Paulo Cesar De Souza Martins xxx.950.573-xx Ex-Prefeito do Município de Campo Maior - PI PAR TC 29888/2014 CO O P C . Raimundinho Gomes Barros xxx.881.403-xx Ex-Prefeito do Município de Lajeado Novo - MA PAC 2 TC 11778/2014 CO O P C . Edson Francisco dos Santos xxx.571.393-xx Ex-Prefeito do Município de Lajeado Novo - MA PAC 2 TC 11778/2014 CO O P C . Hildefonso Vitorio dos Santos xxx.710.815-xx Ex-Prefeito do Município de Pé de Serra - BA PAC 2 TC 619/2011 CO O P C . Alair Francisco Correa xxx.548.507-xx Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ PAC 2 TC 3523/2012 CO O P C . Marcos da Rocha Mendes xxx.956.537-xx Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ PAC 2 TC 3523/2012 CO O P C . Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira xxx.715.167-xx Ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes - RJ PAC 2 TC 9550/2014 CO O P C . Adilson Soares de Almeida xxx.234.381-xx Ex-Prefeito do Município de Rorainópolis - RR PAC 2 TC 9858/2014 CO O P C . Salvador Chamon Sobrinho xxx.342.862-xx Ex-Prefeito do Município de Ipixuna do Pará - PA PAC 2 TC 7728/2013 CO O P C . Renato Costa de Mello Junior xxx.177.127-xx Ex-Prefeito do Município de Guapimirim - RJ PAC 2 TC 4910/2013 CO O P C . Marcos Aurelio Dias xxx.292.907-xx Ex-Prefeito do Município de Guapimirim - RJ PAC 2 TC 4910/2013 CO O P C . Jocelito Pereira de Oliveira xxx.089.807-xx Ex-Prefeito do Município de Guapimirim - RJ PAC 2 TC 4910/2013 CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 25/03/2024. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 10/2022, de 29 de junho de 2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CO N T R AT A D O : Rainner dos Santos Carvalho; DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024; VIGÊNCIA: 31 de março de 2024 a 2 de julho de 2024. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS- Reitora EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 03/2023, de 11 de abril de 2023. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 6 (seis) meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADA: Marina Oliveira Lelis Viana; DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024; VIGÊNCIA: 18 de abril de 2024 a 17 de outubro de 2024. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS - Reitora INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S CAMPUS MARECHAL DEODORO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 158380 Nº Processo: 23041.033632/2023-73. Pregão Nº 38/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL DEOD O R O. Contratado: 19.983.065/0001-22 - 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Aquisição de placas solares para o Campus Marechal Deodoro-IFAL, conforme as condições estabelecidas no edital do Pregão nº 38/2022 - UASG 160285. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total: R$ 1.453.800,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 158380 Nº Processo: 23041.033632/2023-73. Pregão Nº 38/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL D EO D O R O. Contratado: 19.983.065/0001-22 - 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Aquisição de placas solares para o Campus São Miguel - IFAL, conforme as condições estabelecidas no edital do Pregão nº 38/2022 - UASG 160285. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total: R$ 954.600,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS EXTRATO DE ENCERRAMENTO OBJETO: Encerramento da Cooperação Técnica do servidor Thiago Valente Lima Alexandre, Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2356019, firmada entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas-IFAM e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN/Campus Macau, conforme os Processos nº 23135.000388.2024-02-IFRN e nº 23443.003938/2024-53-IFAM. FUNDAMENTO: Cláusula sexta do Termo de Cooperação - Processo nº 23135.000289/2023-31-IFRN. DATA DE ENCERRAMENTO: a contar de 19/03/2024. Jaime Cavalcante Alves- Reitor INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BA H I A CAMPUS JEQUIÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 158588 Nº Processo: 23459.000131/2024-90. Pregão Nº 11/2022. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS JEQUIE. Contratado: 09.087.468/0001-30 - TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos de audiovisual para o IFBA Jequié. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total: R$ 740,00. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). CAMPUS SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158411 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23279.006891/2022-67. Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS SALVADOR. Contratado: 03.468.876/0001-55 - MASEG CONSULTORIA E TREINAMENTO EM MEIO AMBIENTE E SEGU. Objeto: A prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses da data de vigência do contrato para a prestação do serviço de consultoria para implantação de programa para o gerenciamento de resíduos perigosos: classes a, b, e, conforme descrição constante no edital e proposta da contratada.. Vigência: 20/03/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).