DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600121 121 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.035605/2024-81. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de sistema de reconhecimento de placas veiculares ocr (optical character recognition) para superintendência regional da receita federal do brasil na 6ª região fiscal - srrf06, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total: R$ 1.490.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10707.720152/2021-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.742.453/0001-32 - GUSTAVO MACHADO JANTORNO - ME. Objeto: Reajuste do valor contratual para novo valor estimado anual de r$ 1.427.888,62 (um milhão e quatrocentos e vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.427.888,62. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170533 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10831.721035/2019-75. Pregão. Nº 12/2018. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 3,48% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/04/2024, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/04/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.965,86. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600/EVCA63529/2024 O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . Sq. Processo Termo de Guarda Interessado N° do Documento . 1 10814.720042/2024-25 264376/2023 ALBERTO JULIET SANCHEZ DURAN 891 2303 8304 . 2 10814.720043/2024-70 272528/2023 PEISHEN LI 891 2303 8750 . 3 10814.720044/2024-14 272540/2023 JOSHUA JOMAR CHANIS CUNDUMI 891 2303 8761 . 4 10814.720045/2024-69 274448/2023 JACOB AGERBAEK KANTSOE 891 2304 2961 . 5 10814.720177/2024-91 240896/2023 MENG YU 891 2302 8946 . 6 10814.720178/2024-35 240990/2023 SHUYING WANG 891 2302 9101 . 7 10814.720179/2024-80 240999/2023 BARTOSZ ZBIGNIEW JARECKI 891 2302 9112 . 8 10814.720180/2024-12 241033/2023 RADWAN OTHMAN ABDEL RAHMAN OTHMAN SAMMAN 891 2302 9145 . 9 10814.720181/2024-59 241046/2023 NIKUL KAMLESHKUMAR MODI 891 2302 9156 . 10 10814.720182/2024-01 241064/2023 ZHONGYU SHI 891 2302 9160 . 11 10814.720183/2024-48 241083/2023 RAJ PRAVINBHAI DHARASNDIA 891 2302 9171 . 12 10814.720184/2024-92 242036/2023 RISHABH DHIRAJLAL MAKADIA 891 2302 9296 . 13 10814.720185/2024-37 242173/2023 FINA JANG 891 2303 3345 . 14 10814.720329/2024-55 236705/2023 SAMI RAZA ULLAH 891 2302 6091 . 15 10814.720330/2024-80 239012/2023 PAULIANE BRITO 891 2302 7432 . 16 10814.720331/2024-24 239965/2023 XIAOYAN FAN 891 2302 7594 . 17 10814.720440/2024-41 03006/2024 VERENA FRYE 045 4537 5481 9915980351 . 18 10814.720441/2024-96 07263/2024 DIAGEO BRASILIA 045 4537 5573 1221111496 . 19 10814.720490/2024-29 00875/2024 RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA 891 1501 6223 . 20 10814.720491/2024-73 01390/2024 PEDRO PINHEIRO NETO 891 1502 4306 . 21 10814.720492/2024-18 283539/2023 CHEIKH ANTA WAGNE 891 2302 3755 . 22 10814.720493/2024-62 283562/2023 JAE HOON CHANG 891 2302 9134 . 23 10814.720494/2024-15 285328/2023 LUCIA CLARISA CANEZBAEZ 891 2303 5084 . 24 10814.720495/2024-51 286028/2023 GIOVANY CASTANEDA D23 0002 0007 Guarulhos, 22 de março 2024. JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa FORTE IMPORTS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ 48.146.755/0001-25, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/04/20222 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.1215/1217 do processo nº 10831.720.173/2023-13, cumulada com a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre o valor mínimo do lote 83 do Leilão 0817700/04/2022 totalizando o valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2022 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de 05 (cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data para apresentação de recurso ao (Delegado da Receita Federal do Brasil), conforme previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal -e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou encaminhando a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria Apreendidas no endereço Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970. RODRIGO VESULE FERNANDES Chefe da Seção de Programação e Logística ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170168 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 11128.722254/2021-03. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do preço contratado a partir de 01 de janeiro de 2024, para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025 (salários e benefícios alterados a partir da data base - 01/01/2024). Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.001.716,52. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE AVISO DE PENALIDADE LEILÃO Nº 810500/001/2023. O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 284/2020, resolve: Art. 1º Referente ao leilão realizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, aplicar aos licitantes relacionados na tabela abaixo, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e multa, nos prazos e valores discriminados, com base no que dispõe os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 810500/001/2023, o art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão constantes nos respectivos processos. . C P F/ C N P J Nome Processo Prazo de Suspensão (meses) Multa (R$) . 00X.XXX.XXX-39 OILISON JONAS ZANINI 10835.724911/2023-61 0 1.000,00 . 01X.XXX.XXX-25 JHONATAN VINICIOS BARBOSA 10835.724912/2023-14 24 400,00 . 03X.XXX.XXX-16 LINDALVA SANTOS SAMPAIO 10835.724913/2023-51 24 6.000,00 . 05X.XXX.XXX-63 GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO 10835.724916/2023-94 0 1.600,00 . 09X.XXX.XXX-77 ROGERIO BATISTA DE ASSIS 10835.724918/2023-83 24 5.400,00 . 09X.XXX.XXX-96 JOSE GIRLANIO SANDES SOARES 10835.724919/2023-28 24 400,00 . 23X.XXX.XXX-63 LUIS CARLOS FELIPE ALEXANDRE 10835.724921/2023-05 24 4.000,00 . 42X.XXX.XXX-22 MATAN ANKAVA 10835.724923/2023-96 0 100,00 . 46X.XXX.XXX-02 NATHALIA OLIVEIRA BEZERRA 10835.724924/2023-31 24 400,00 . 79X.XXX.XXX-53 DIEGO DA SILVA CRISPIM 10835.724925/2023-85 24 400,00 . 13.363.506/0001-07 LAR TELECOMUNICACOES LTDA 10835.724928/2023-19 0 2.800,00 . 37.745.317/0001-67 PLT SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA 10835.724930/2023-98 24 400,00 . 51.707.391/0001-10 G&D SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA 10835.724934/2023-76 24 1.600,00 . 51.851.522/0001-38 COMETA MALHA LTDA 10835.724935/2023-11 24 1.800,00 . 08X.XXX.XXX-02 SANDRO MARTINS LEMOS 10835.724917/2023-39 24 1.600,00 . 33X.XXX.XXX-74 CLAUDIO WIECZOREK JUNIOR 10835.724922/2023-41 24 400,00 . 10.461.584/0001-56 LUIZMAR PARTICIPACOES LTDA 10835.724927/2023-74 24 1.600,00 . 15.628.743/0001-88 GASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA 10835.724929/2023-63 24 4.800,00 . 42.726.388/0001-52 L DE A B DANTAS 10835.724931/2023-32 24 2.200,00 . 47.114.184/0001-84 POWER ELETRO ELETRONICOS LTDA 10835.724932/2023-87 24 1.200,00 . 51.457.428/0001-07 ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA 10835.724933/2023-21 24 2.000,00 Art. 2º Este aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. CASSIO APARECIDO GIMENES NAKASHIMA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 16011.720047/2019-12. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses.. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.229,28. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).