DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: contratação de patrocínio para projeto de ocupação de espaço da CAIXA Cultural denominado OS 3ZÉS - CARLOS MALTA. Contratada: ROBERTO RICARDO DE CASTRO, CNPJ nº 17.835.198/0001-26. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 96.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/02/2024 a 27/05/2024. Data de Assinatura: 23/02/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: OE EVENTOS - ORGANIZA EVENTOS LTDA ME; CNPJ: 19.632.641/0001-97; Contrato Nº 02622/2024; Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura e apoio logístico necessários ao atendimento das demandas de realização de Reuniões Corporativas e Treinamentos nas em unidades da CAIXA de abrangência no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0015/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 531108 - reuniões de negócios e trabalho; Processo: 5688.01.0038.0/2024; Valor Global: R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais); Assinatura: 21.03.2024; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 24.03.2024. PROCESSO: 5688.01.1395.1/2023; OBJETO: Contratação de locação de imóvel n 09848/2023 imóvel a construir destinado as novas instalações (mudança de endereço) da AG Ê N C I A QUITAÚNA/SP; localizado AV. dos Autonomistas, n 5630 - VILA QUITAUNA OSASCO /SP; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 22/03/2024; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$54.150,00 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais); LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; LOCADOR: L&L ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CPF/CNPJ sob o(s) nº(s) 23.379.930/0001-01; DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 96/2024 Este certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0316.0/2024. OBJETO: Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão para municípios localizados nos Estados da Paraíba, Maranhão, Sergipe, Pará, Santa Catarina, Piauí e Amazonas. Data e horário de credenciamento para o certame: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 09/05/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 09/05/2024. Data e horário para recebimento dos lances: das 11:00 às 11:30 horas (horário de Brasília) do dia 14/05/2024, para os itens 1 a 3; das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 14/05/2024, para os itens 4 a 6; das 11:00 às 11:30 horas (horário de Brasília) do dia 15/05/2024, para os itens 7 e 8; e das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 15/05/2024, para os itens 9 e 10. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CARLOS AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 8390/2021, assinado em 17/12/2021. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LT DA ME, CNPJ 08.307.701/0001-80. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 29/03/2024. Objeto: ITEM II - contratação de serviços terceirizados de engenharia e arquitetura para unidades da CAIXA, vinculadas à SR RIO GRANDE DO NORTE, no âmbito da CEINF BASE RE. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 14º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.1892/2020. PROCESSO: 7063.01.2314.0/2019. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, de acordo com o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de Bauru e suas respectivas unidades administrativas. CONTRATADA: 07.447.264/0001-37 - AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. VA LO R GLOBAL: R$11.100.235,92 (onze milhões cem mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 17/04/2024 até 16/04/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006 e Artigo 66 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000022059. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024. Processo nº 5688.01.0867.01/2023 Contrato: 8091/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, item I Região Metropolitana e Centro - Fluminense; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LT DA - 09.262.608/0001-69; Valor: R$30.722,63; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 14/03/2024. Processo: 5688.01.1441.01/2022; Objeto: contrato de prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede de anéis metropolitanos REDE-4 (apostilamento contrato nº 7765/2022 reajuste dos valores contratados); Contratada: OI S/A Em Recuperação Judicial; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 22.191,17; Data: 25/03/2024. 3º termo de aditamento ao Contrato nº 3637/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.0057.1/2023, Pregão Eletrônico 0045/2023; Contratada: ELETRODAT A INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 16.099.194/0001-64; Espécie: prorrogação de 01/06/2024 a 31/05/2026; Objeto: prestação de serviços de manutenção no modelo facilities incluindo preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais, climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio, serviços de apoio e limpeza, visando atender às Edificações de uso administrativo da CAIXA em Salvador BA, Maceió - AL e Aracaju SE; Valores: mensal R$ 587.611,68 e global estimado R$ 14.102.688,00. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 2095/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.1005.1/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/5688-2022, Ata de Registro de Preços 0046792022; Contratada: SPHERA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 19.389.015/0001-11; Espécie: prorrogação de 27/03/2024 até 22/09/2024; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para adequações, adaptações e intervenções nas unidades vinculadas à Superintendência Norte Gaúcho e antiga Superintendência Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul - AG ALEGRETE, RS. pedido SAP: 4500451745. 13º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 12785/2020, de prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, de acordo com o que dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da região da Superintendência Regional de São José do Rio Preto e suas respectivas unidades Administrativas; Contratada: SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 67.803.726/0001-33; Novo Prazo: de 28/08/2024, até 27/08/2025; Valor Global: R$ 11.881.704,12; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000022130; Processo Administrativo: 7063.01.0465.0/2020; Data de Assinatura: 19.03.2024. 5º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/03/2024 até 25/03/2025, ao contrato 7230/2020, Processo administrativo 7066.01.3098.0/2019. Pregão Eletrônico nº 076/7066-2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ECCOX SOFTWARE S.A., CNPJ: 67.609.248/0001-25; Objeto: Fornecimento de licenças de uso permanente e serviços de manutenção compreendendo atualização tecnológica e suporte técnico aos softwares da família MAINVIEW; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 12.076.595,33. Data de assinatura: 22/03/2024 Alteração de titularidade do contrato 90323/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA BONFIM/SP, um prédio situado na Avenida Governador Pedro de Toledo, 1268, Bairro Bonfim, em Campinas/S; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. n 502.2680.679/98; Locador anterior de parte: MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS, CPF: 265..-24, Nova Locadora de parte: MCG MARTINS GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ: 52.495.203/0001-08; Data da Assinatura:07/03/2024. 2º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 5688.01.222.01/2023 Contrato: 2677/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Clientes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado da Bahia, item Canavieiras; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 105.371,09; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 19/03/2024. MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA , relativo à unidade AG. ROSARIO, localizada na Rua do Rosário, n 103, loja A, Centro, Rio de Janeiro/RJ pelo período de 31/08/2024 a 30/08/2029, com alteração de índice de reajuste e cláusula de rescisão, mantendo as demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7074.01.0025/2004. LOCADOR: PDR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 14.990.114/0001-30 VALOR MENSAL: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 4123/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0539.1/2023; Objeto: prestação de serviços de fornecimento de clippings eletrônicos de publicações judiciais de interesse da CAIXA-JURIR/BH, como empresa principal, em consonância com as disposições legais. Contratada: AUTOCLIP - SERVICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, CNPJ nº10.777.333/0001-85; Novo Prazo: 08/07/2024 à 07/07/2025; Modalidade: Dispensa de valor; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5707-02 - ASS.JORNAIS/REV./TV A CABO/CLIPPING. Assinado em 22/03/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 25/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREVISERTI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.290,94. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 22/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI - PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 66.924,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 22/03/2024. OBJETO termo aditivo para alteração do valor global do contrato assinado em 15/05/2023 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - RS. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.949,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 25/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 21/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBA - MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.695,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/09/2024.