DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Cleiton dos Santos Araújo pela Contratante e Amanda Sá Barreto de Souza e Geraldo José de Vasconcelos Vilar pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000061/2021-61. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 18/2019, serviços de distribuição de jornais e revistas. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Valor: R$ 34.095,34 (trinta e quatro mil, noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos). Contratada: Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA - ME, CNPJ: 10.719.671/0001-60. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000057/2021-01 Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato n° 19/2018, prestação de serviços de agenciamento de viagens. Objeto: acréscimo de 20% ao valor inicial atualizado do contrato. Contratada: AIRES TURISMO LTDA. CNPJ: 06.064.175/001-49. Contratante: Funpresp-Exe. Data da assinatura: 04/10/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante, Maria Terezinha Pereira Aires pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 000.320/2019/Processo SEI 03750.030205.000005/2021-27 Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato n° 09/2020, serviços de operação e execução da folha de pagamento. Objeto: prorrogação da vigência, 22/04/2024 a 22/04/2025. Contratada: SIDCONTÁBIL LTDA, CNPJ: º 05.604.230/0001-83. Valor: R$ 55.487,89 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), para 12 (doze) meses. Data da assinatura: 14/03/2024. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Sidnei Betzel Naak pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 03750.030205.000013/2021-73 Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 20/2018. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. Contratante: Funpresp-Exe. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Processo SEI nº 21290.200902/2024-81. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Santo Amaro das Brotas - SE. Objeto: Adesão do Município de Santo Amaro das Brotas - SE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 25 de março de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, Paulo Cesar Oliveira Souza - Prefeito do Município de Santo Amaro das Brotas - SE, e Luanna Maria Sobral Souza - Coordenadora da Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000017481202259. Objeto: Contratação de empresas especializadas em desenvolvimento e manutenção de Software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software estabelecido no TR.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906 Módulo f Bloco A, Sala 221, Ed. Celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001- 5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: De acordo com o Termo de Referência, os itens 1 a 6 serão contratados por pontos de função(PF). No entanto, o sistema não permite a inserção de pontos de função com decimais. Desta forma, no sistema será considerada 1 (uma) unidade do item como serviço. Os lances serão feitospelo valor total de cada item. No entanto, na proposta, deverá ser detalhado o valor por pontos defunção (valor unitário e valor total), de acordo com o Termo de Referência.. DEBORA DE CARVALHO SOUSA Chefe do Serviço de Licitações (SIASGnet - 25/03/2024) 530001-00001-2024NE000050 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MIDR - MDIC Nº 1/2024 Processo n. 59000.002160/2024-11. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MIDR - MDIC N. 1/2024. Partícipes: União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E , 9º andar, CEP 70067-901, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF n. 03.353.358/0001-96, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, CEP 70053-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o n. 00.394.478/0002-24. Objeto: Incentivar a inovação tecnológica, o investimento, a reindustrialização de base sustentável e a geração de emprego e renda a partir do desenvolvimento da bioeconomia regional, por meio do fortalecimento da base socioeconômica territorial, do adensamento de cadeias produtivas, da integração entre as instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com empresas e cooperativas e do manejo sustentável dos recursos naturais, de acordo com Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 22/3/2024. Signatários: Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços . SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 Edital de Notificação nº 15/2024 - Processo nº 59052.003848/2020-80 - Transferência Legal nº 157/2020 - Siafi 1AAAAU. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Construtora TSA Ltda-ME, representada pela Sócia-Administradora, a Sra. Tassineia Soares Bebiano, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 67/2023/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 128/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 98.700,11, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937738/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.593.950,00, Valor de Contrapartida: 102.651,08, Vigência: 16/01/2023 a 05/06/2025. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 939901/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BELEM, CNPJ nº 01613169000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 810.000,00, Valor de Contrapartida: 60.000,00, Vigência: 16/01/2023 a 16/09/2025. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930300/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 922.500,00, Valor de Contrapartida: 280.760,87, Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 920964/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CALIFORNIA, CNPJ nº 75771279000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 457.873,71, Valor de Contrapartida: 217.873,71, Vigência: 17/01/2022 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 910540/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO, CNPJ nº 09072455000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 514.000,00, Valor de Contrapartida: 268.240,00, Vigência: 17/01/2022 a 13/05/2025. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400044 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Fornecer subsídios técnicos para o fortalecimento e qualificação da avaliação de desempenho do Projeto PCT/BRA/IICA/14/004 e PCT/BRA/IICA/16/002, por meio da realização da análise crítica do desempenho e da implementação do período da última revisão substantiva do Projeto, evidenciando na análise, o detalhamento da execução física e financeira, das metas, resultados e objetivos finais do Projeto, por meio das análises dos dados de execução estratégica propostas para o período, bem como a proposição de minuta de nova parceria com o IICA no âmbito do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - DRHB/SNSH/MIDR. Nome do Contratado: Rachel Michelle Ferraz de Almeida, CPF: 999.841-*. Valor do Contrato: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Vigência: de 26/03/2024 a 31/12/2024. Data: 26/03/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/14/004 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 942691/2023; Processo nº 59000.010363/2023-09. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Alcantil, no Estado da Paraíba CNPJ/MF nº 01.612.470/0001-79. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 8.088.034,71 , serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: Valor da dotação orçamentária. R$ 8.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA), publicada no DOU de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000050, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da Despesa 44.40.42 e R$ 88.034,71, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 8.100,00, de que trata o art. 89 da Lei n.º 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO), estão consignados através da Lei Municipal n.º 327, de 16 de setembro de 2022, e R$ 79.934,71 consignados através da Lei Orçamentária n.º 351, de 25 de setembro de 2023, do Município de Alcantil. Data e assinatura: 22/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº .335.625- e Cícero José Fernandes do Carmo - Prefeito Municipal CPF nº .047.844-