DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem, instalação e adequado funcionamento, por sistema de registro de preços - SRP, de equipamentos e materiais para implantação de 300 sistemas de irrigação localizada, para atender a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de espaldeiras para 1 ha com a cultura do maracujá e 300 mini kits de irrigação, nos municípios de Flores de Goiás, São João D' Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás, distribuídos em 6 itens, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 50/2023. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 15 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital n° 50/2023, e nos subitens abaixo. O prazo para vigência do contrato será de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, sendo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos o prazo de execução do objeto deste TR, acrescido de mais 90 (noventa) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.556.440,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e quarenta reais), conforme ata de registro de preços, obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão a conta do Programa de Trabalho 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento, Fonte: 1000, conforme Nota de Empenho n° 450186/2023-AI/GAP, emitida em 29 de dezembro de 2023 (que consta na peça 122 do processo n° 59500.002467/2023-09). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. LUÍS NAPOL EÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF. MARTA MARIA CAETANO DE ALMEIDA CUNHA - Via 40 Soluções Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002467/2023-09. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0372.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Desdobra Indústria Comercio E Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem, instalação e adequado funcionamento, por sistema de registro de preços - SRP, de equipamentos e materiais para implantação de 300 sistemas de irrigação localizada, para atender a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de espaldeiras para 1 ha com a cultura do maracujá e 300 mini kits de irrigação, nos municípios de Flores de Goiás, São João D' Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás, distribuídos em 6 itens, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 50/2023. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 15 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital n° 50/2023, e nos subitens abaixo. O prazo para vigência do contrato será de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, sendo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos o prazo de execução do objeto deste TR, acrescido de mais 90 (noventa) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA . RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão a conta do Programa de Trabalho 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento, Fonte: 1444, conforme Nota de Empenho n° 450188/2023-AI/GAP, emitida em 29 de dezembro de 2023 (que consta na peça 123 do processo n° 59500.002467/2023-09). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF. IONAN APOLINARIO FERREIRA - Desdobra Indústria Comercio E Serviços Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003973/2023-15. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0399.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TPF Engenharia Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos Estados da Bahia (6ª SR), de Goiás e do Maranhão, exceto áreas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço - OS, com eficácia legal após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, nele compreendido: a) 300 (trezentos) dias para execução dos serviços; b) 60 (sessenta) dias para o recebimento e expedição do Termo de Encerramento Físico. VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 547.352,00 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação serão custeadas conforme Notas de Empenho de nº 471588, n° 471593, n° 471591, ambas emitidas em 30/12/2023, constante do processo administrativo nº. 59500.003973/2023-15-e. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - Codevasf. RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHO - TPF Engenharia Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003975/2023-04. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0408.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Cenge Engenharia Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a execução dos serviços de construção dos serviços de construção de terraços em nível, bacias de captação e infiltração de enxurradas (barriginhas) e cercas de proteção de áreas ambientalmente vulneráveis para recuperação hidroambiental de microbacias hidrográficas da bacia do rio Meia Ponte, estado de Goiás, inclusos o transporte de máquinas até o local dos serviços, topografia e administração. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 253 (duzentos e cinquenta e três) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço - OS, com eficácia legal após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, nele compreendido: a) 193 (cento e noventa e três) dias para execução dos serviços; b) 60 (sessenta) dias para o recebimento e expedição do Termo de Encerramento Físico. VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação serão custeadas conforme Nota de Empenho nº 471672 /2024, emitidas em 04/01 /2024, constantes do processo administrativo nº. 59500.003975/2023-04-e. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - Codevasf. CLÁUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO - Cenge Engenharia Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59510.001041/2020-68. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.181.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Minas. DO OBJETO: As partes resolvem celebrar o presente ajuste para aditar o Contrato n° 0.181.00/2020, que tem por objeto a execução das obras de construção das pontes (A, B, C, N e R) e das galerias (E, M e O), incluindo os serviços necessários à conclusão das galerias já iniciadas (D, F, G1, G2 e H), localizadas na área de interferência direta da Barragem de Aproveitamento Múltiplo Jequitaí I, no município de Francisco Dumont, no Estado de Minas Gerais, visando promover o reinício do contrato, prorrogar o seu prazo de vigência, readequar a planilha orçamentária, aprovar o novo cronograma físico-financeiro, bem como ratificar as demais cláusulas e condições pactuadas. DO REINÍCIO E DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica ajustado, por meio do presente instrumento, o reinício do contrato a partir do dia 11/03/2024. De comum acordo entre as partes, fica acordada a prorrogação do prazo contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 09/06/2024, passando seu vencimento para 05/12/2024. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 559.718,53 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), representando 1,87% (um inteiro e oitenta e sete centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 554.942,58 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), que representa 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 29.999.664,06 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e seis centavos) para R$ 30.004.440,01 (trinta milhões, quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e um centavo). A nova planilha contratual passa a ser a constante às peças 216 e 217 do processo nº 59510.001041/2020-68. Fica ainda aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 220 do processo nº 59500.001041/2020- 68. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta do programa de trabalho 18.544.2221.5308.0031 - Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais, GND 4 - Investimentos, utilizando-se saldo disponível nas notas de empenho 2022NE440324, 2022NE440306, 2021NE440142, 2021NE440084, 2020NE800626 e 2020NE800666. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 9%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASS I N AT U R A : 21/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD - CODEVASF. BRUNO GEMUS DE ALMEIDA MANSO e JOÃO SILVA FILHO - Consórcio Minas EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003215/2022-16. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.261.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Topocart Topografia Engenharia E Aerolevantamento Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.261.00/2022, que tem por objeto a execução de serviços especializados de geotecnologias visando elaboração de cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) e demais imóveis da Codevasf localizados na área de atuação da 1ª Superintendência Regional - MONTES CLAROS, sendo a descrição pormenorizada dos serviços constante no o Edital 78/2021 - SRP, no Termo de Referência, e seus Anexos. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir de 01/04/2024. DO REAJUSTE E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficam reajustados os preços do contrato no valor de R$ 266.322,96 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) conforme a Cláusula 13.1 do Termo de Referência e considerando coluna 39 (Custo Nacional da Construção Civil) - Serviços de Consultoria - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - índice de reajustamento de 6,4274% após o primeiro ano (dez/2022), e 12,849% após o 2° ano (dez/2023), correspondendo a 10,56% do valor contratual. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, por meio da Nota de Empenho nº 2023NE450198 (peça 28) - Percentual de execução 43%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador da empresa TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamentos LTDA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003359/2022-64. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.268.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamento Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.0268.01/2022, cujo objeto é a execução de serviços especializados de geotecnologias, para elaboração de cadastro fundiário e a certificação de imóveis rurais no INCRA, dos projetos públicos de irrigação PPIs, e outros imóveis localizados na área de atuação da 7ª Superintendência Regional (Teresina/PI) e 8ª Superintendência Regional (São Luís/MA), com vistas à prorrogação do prazo de vigência contratual e reajustes de preços. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica prorrogado o prazo da vigência contratual, por 360 dias, contados a partir de 01/04/2024. DO REAJUSTE DE PREÇOS: As partes resolvem reajustar os preços no valor de R$ 115.506,09 (cento e quinze mil, quinhentos e seis reais e nove centavos) conforme a Cláusula 13.1 do Termo de Referência considerando a coluna 39 (Custo Nacional da Construção Civil) - Serviços de Consultoria - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - índice de reajustamento de 6,4274% após o primeiro ano (dez/2022), e 12,849% após o 2° ano (dez/2023), correspondendo a 11,16% do valor contratual. DOS REC U R S O S : Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, por meio da Nota de Empenho nº 2023NE450194 (peça 24) - Percentual de execução 46%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador da empresa TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamentos LTDA. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000298/2024-26-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0013.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 21.350,00. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº .652.746-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003045/2023-23-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0026.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CONGONHAS, CNPJ nº 21.370.481/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.301,00. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSANE ROSA DE ANDRADE, CPF nº *.144.026-.