DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600129 129 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003662/2023-29-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0028.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TIROS/MG, CNPJ nº 18.602.094/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 8.270,85. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVAN PEREIRA NUNES, CPF nº .873.086-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000302/2024-56-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0102.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO TRATORES. VALOR: R$ 252.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº .305.136-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003144/2023-13-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0894.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ENGENHEIRO NAVARRO/MG, CNPJ nº 17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$ 17.550,00. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA, CPF nº .249.986-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003301/2023-82-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1047.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.501/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 14.533,85. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS, CPF nº .418.486-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003083/2023-86-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1113.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 48.755,51. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº .354.126-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003503/2023-24-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1164.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PARDINHO, CNPJ nº 01.786.059/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 20.079,77. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLAUDELINA ALVES DE SA, CPF nº .616.206-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003551/2023-12-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1175.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DAS COMUNIDADES DE BAIXA ESCURA, CÓRREGO DO MEIO, CORUJA, BREJINHO E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 11.776.645/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 30.304,90. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZÉLIA MARIA RUAS DE FREITAS, CPF nº .068.156-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003658/2023-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1259.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE SANTA RITA, CNPJ nº 26.202.259/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 18.965,00. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANDERLEIA DE FIGUEIREDO BARROS LOPES, CPF nº .451.818-*. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.000439/2021-68. Espécie: Retificação da Publicação do Termo de Doação nº 1.088.00/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS IRRIGANTES DA MARGEM ESQUERDA DO RIO GORUTUBA - ASSIEG, CNPJ 21.374.422/0001-78. Na publicação constante do Diário Oficial da União, Nª 85, Seção 3, Folha 40, ocorrido em 07/05/2021, Onde se lê: "Doação de implementos agrícolas Leia-se; Doação de 01 (uma) retroescavedeira e 01 (um) reservatório de polietileno. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃOKENNEDY BRAGA, CPF nº .089.486-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e. Espécie: Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAJUBAQUARA - APRITA - GENTIO DO OURO/BA, Nº 027/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Itajubaquara no Município de GENTIO DO OUR O, Estado da Bahia. DATA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Francisco Gomes da Silva, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000007/2024-71-e. Espécie: Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SALOBRO, OLHO D'ÁGUA DE JACINTA, LAGOA DAS CRUZES E TABUA - ANAGÉ/BA, Nº 007/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Salobro no Município de ANAGÉ, Estado da Bahia. DATA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Misael Oliveira Rocha, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000007/2024-71-e. Espécie: Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIADE DE SÃO BENTO - GENTIO DO OURO/BA, Nº 005/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de São Bento no Município de GENTIO DO OURO, Estado da Bahia. DATA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sra. Márcia dos Santos Cunha, Presidente. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 59530.000548/2024-90-e. Espécie: Contrato nº 3.0401.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: COMERCIAL LICITA MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.513.036/0001-46. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco área de atuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 030/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 1.435.100,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e cinco mil e cem reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219402, nº 219453, nº219425 e nº 219365; e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2023NE530735, datada de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE531114 e nº 2023NE531117, datadas de 30 de dezembro de 2023; nº 2023NE531270 e nº 2023NE531296, datadas de 31 de dezembro de 2023; nº2023NE530755, datada de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530781 e nº 2023NE530782, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531119, datada de 30 de dezembro de 2023; nº2023NE531198, nº 2023NE531226 e nº 2023NE531227, datadas de 31 de dezembro de 2023; constante às peças 143 (eDOC DE829B0D), 144 (eDOC 633FD435), 145 (eDOCD4221531), 146(eDOC 692847C8), 147 (eDOC DE3586CC), 154 (eDOC 66B6B568), 155 (eDOCB0603F47), 156(eDOC 077DFE43), 157 (eDOC 72F3F856), 158 (eDOC C5EE3952), 159 (eDOC1CC87A5F)e168 (eDOC 317C9CBF), respectivamente, do Processo Administrativo nº 59530.002033/2023-43-e. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Edgar Rolim Machado, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000545/2024-56-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0406.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: IMPLEMAQ TECNOLO G I A E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.159.495/0001-50. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas Pesadas de Construção (Item 3 - Pá Carregadeira) para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 984.000,00 (novecentos e oitenta e quatro mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219453, e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE530792, datada de 28 de dezembro de 2023, constante do Processo Administrativo nº 59530.002022/2023-63-e. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Thiago Vinícius Leite Torquato, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 59530.000547/2024-45-e. Espécie: Contrato nº 3.0399.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MFsob o nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco área de atuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, AnexoI do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 030/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 2.983.410,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil e quatrocentos e dez reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219453, nº 219385, nº219430, nº 219365, e nº 224673; e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2023NE530730, nº 2023NE530743 e nº 2023NE530765, datadas de 27 dezembro de 2023; nº2023NE530794, nº 2023NE530797, nº 2023NE530800, nº 2023NE530801, nº 2023NE530804, nº2023NE530808, nº 2023NE530851 e nº 2023NE530873, datadas de 28 dezembro de 2023; nº2023NE530936, nº 2023NE531034, nº 2023NE531047, nº 2023NE531064 e nº 2023NE531074, datadas de 29 dezembro de 2023; nº 2023NE531091, datada de 30 dezembro de 2023; nº2023NE530747, datada de 27 dezembro de 2023; nº 2023NE530859 e nº 2023NE530860, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531112 e nº 2023NE531147, datadas de 30 dezembro de 2023; nº 2023NE530777, datada de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530803, datada de 28 dezembro de 2023; e nº 2023NE531028, datada de 29 de dezembro de 2023; constantes às peças 88 (eDOC D205EB25), 89 (eDOC 0E73EF36), 90 (eDOC BC8974ED), 91 (eDOCC3A7FCC4), 92(eDOC A8CC39D3), 93 (eDOC 157176EB), 94 (eDOC C310E105), 95 (eDOCA7E5D6B2), 96(eDOC CC8E13A5), 97 (eDOC 3D95D715), 98 (eDOC 3D22CAD4), 99 (eDOC8F6F4CCE), 100(eDOC 340C438D), 101 (eDOC 3B92B12D), 102 (eDOC 504E69FB), 103 (eDOC8C386DE8),104 (eDOC 9D2D67C8), 123 (eDOC 5932CDD1), 124 (eDOC 2CD2F046), 125(eDOCB9E52502), 126 (eDOC 0B1FBED9), 127 (eDOC B95238C3), 133 (eDOC97647EAE), 134(eDOC 9DC4F092) e 135 (eDOC 20CEA26B); respectivamente, do Processo Administrativo nº 59530.002033/2023-43-e. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Vinícius Alalan de Carvalho, pela CONTRATADA.