DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600130 130 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002954/2023-14-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0408.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº92.264.472/0001-70. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de grades aradoras destinadas ao atendimento de diversos municípios, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco, através de Adesão à Ata da 6ª SR Codevasf (UASG 195011), Pregão Eletrônico Nº18/2023, item 5. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência - 3ª/GRD/UEP - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2023 - UASG 195011, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 1.067.600,00 (um milhão, sessenta e sete mil e seiscentos reais. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e nº 20.608.2217.00SX.7008-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - no Estado de Pernambuco, sob gestão da 3ª Superintendência Regional (UASG195002); e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531156, nº 2023NE531194,nº 2023NE531207, nº 2023NE531258, nº 2023NE531260, nº 2023NE531263 e nº 2023NE531266,datadas de 31 de dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº59530.002954/2023-14-e. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Vinícius Alalan de Carvalho, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002985/2023-67-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0409.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIUGONG LATIN AMERICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.260.925/0002-79. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de motoniveladoras, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, estado de Pernambuco, através da Adesão à Ata de Registro de Preços (SRP) nº 30/2023 (UASG 195006), Item 1, na quantidade de 06 (seis) unidades. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência - 3ª/GRD/UEP - Adesão à Ata de Registro de Preços (SRP) nº 30/2023 (UASG 195006), contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 3.720.000,00 (três milhões e setecentos e vinte mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, nº 20.608.2217.00SX.7008 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - no Estado de Pernambuco e nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob gestão da 3ª Superintendência Regional; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531166, nº 2023NE531155 e nº 2023NE531170, datadas de 30 de dezembro de 2023, constantes do Processo Administrativo nº 59530.002985/2023-67-e. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Linjun Wang, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 59530.000549/2024-34-e. Espécie: Contrato nº 3.0403.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.389.018/0001-04. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco á readeatuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 030/2023 - UASG 195002, contados a partir dadata de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 2.089.687,00 (dois milhões e oitenta e nove mil e seiscentos e oitenta e sete reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219430, nº 219453, nº219365, nº 219402, nº 224673, nº 219425, nº 224673; e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2023NE530733, nº 2023NE530744 e nº 2023NE530770, datadas de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530798, datada de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE530802, datada de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530807, nº 2023NE530814, nº 2023NE530847, nº 2023NE530813, nº 2023NE530850 e nº 2023NE530871, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531061 e nº 2023NE531066, datadas de 29 de dezembro de 2023; nº 2023NE531076 e nº 2023NE531093, datadas de 30 de dezembro de 2023; nº 2023NE530758, datada de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530791 e nº 2023NE530809, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531120, datada de 30 de dezembro de 2023; nº 2023NE531199 e nº 2023NE531298, datada de 31 de dezembro de 2023; nº 2023NE530799, nº 2023NE530805, nº 2023NE530857 e nº 2023NE530878, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531056, datada de 29 de dezembro de 2023; e nº 2023NE530738, datada de 27 de dezembro de 2023, constantes do Processo Administrativo nº 59530.002033/2023-43-e. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tauã de Freitas, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 59530.000543/2024-67-e. Espécie: Contrato nº 3.0405.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.707.364/0001- 10. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas Pesadas de Construção (Item 2 - Motoniveladora) para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 5.839.906,48 (cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e seis reais e quarenta e oito centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219453, e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2023NE531024, datada de 29 de dezembro de 2023;nº 2023NE530837, nº 2023NE530836 e nº 2023NE530821, datadas de 28 de dezembro de 2023; e nº 2023NE530760, datada de 27 de dezembro de 2023; constantes às peças 144 (eDOC5C2B8B71),145 (eDOC 751C70BC), 146 (eDOC E41FA514), 147 (eDOC 8FC37DC2), 148(eDOCE4A8B8D5); respectivamente, do Processo Administrativo nº 59530.002022/2023-63-e. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tian Dong, pela CONTRATADA. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - SRP PROCESSO: 59530.002373/2023-74-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 038/2023, que tem por objeto a execução dos serviços necessários para recuperação, limpeza, manutenção e desassoreamento de aguadas, a serem realizados na área de atuação da 3ª/SR da Codevasf em Pernambuco, por meio de Sistema de Registro de Preços, que foi adjudicada e homologada a proposta da empresa: CPM CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 05.545.366/0001-60, para o Item 1, pelo valor global de R$ 7.999.880,00 (sete milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 25 de março de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - SRP PROCESSO: 59530.002373/2023-74-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2023, que tem por objeto a execução dos serviços necessários para recuperação, limpeza, manutenção e desassoreamento de aguadas, a serem realizados na área de atuação da 3ª/SR da Codevasf em Pernambuco, por meio de Sistema de Registro de Preços, que foi declarada vencedora a proposta da empresa: CPM CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 05.545.366/0001-60, para o Item 1, pelo valor global de R$ 7.999.880,00 (sete milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 25 de março de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 5.0331.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa META TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ nº 14.861.584/0001-02. DOCUMENTOS: Termo de Referência e Anexos; Especificações Técnicas, Desenho e Projeto Básico; Proposta da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 26/12/2023; Cronograma Físico?Financeiro; Matriz de riscos; Demais documentos contidos no Processo nº 59550.001345/2023-00-e.VALOR: O valor total deste contrato é de e R$ 23.573.784,03 (vinte e três milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e três centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta do PTRES: 224672- 18.544.2221.15XT.0027 - Implantação de Sistema Adutores para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional, de acordo com a Nota de Empenho 2023NE 550566, emitida em 28/12/2023 (peça 97). REAJUSTAMENTO: Os preços contratados estão sujeitos às condições de reajustamento previstos no item 07 do contrato. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Contratada: Luciano Cyreno Ferraz. Processo nº. 59550.001345/2023-00-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000265/2024-71. ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0053.00/2024. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Bela Vista do Piauí -PI, CNPJ: 01.612.558/0001-90 OBJETO: Tombamento nº 318.151-5, Casa de Farinha Móvel; VALOR: R$168.300,00. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional; Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000263/2024-82. ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0052.00/2024 DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, Instituto Gilson Macedo CNPJ: n.º 06.040.181/0001-66 OBJETO Tombamento nº 318.150-8, Casa de Farinha Móvel; VALOR TOTAL: R$ 168.300,00. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz Da Costa Castro, Superintendente Regional; Jair Oliveira Paes Landim Júnior, Presidente. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 8.312.00/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Beck de Souza Engenharia Ltda. PROCESSO: nº 59580.000092/2019-13. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 2 (dois) meses, passando seu vencimento de 27/03/2024 para 27/05/2024. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 051 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR da CODEVASF, datada em 22 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Cristiano Costa de Souza, Representante legal. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0003.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do município de Olinda Nova do Maranhão - MA, Processo nº 59580.001103/2022-70. Bens: - 04 (quatro) Bombas d'água elétricas periféricas, ½ HP, 220 V, adquiridos pelo valor unitário de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), totalizando R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 34 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 08 de março de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Conceição de Maria Cutrim Campos - presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie:Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0021.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru-Mirim-MA. Processo nº 59580.000141/2024-77. Bens avaliados no valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais): a) 5 (cinco) Barraca - de feira livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 303.302-1, 303.303-8, 303.304-5, 303.305-2, 303.306-9. b) 3 (três) Motor a diesel/álcool/gasolina - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 303.023- 1, 303.024-8, 303.025-5. a) 10 (dez) Aquisição de Bombas d'água elétrica periférica, conforme item 13 do Pregão Eletrônico 11/20 da 8SR, conforme solicitação do Dep. Zé Carlos, R$ 173.00 (cento e setenta e três). b) 10 (dez) Fornecimento de Kit de irrigação localizado, com capacidade de irrigar 500 m2, conforme item 7 do Pregão Eletrônico 11/20 da 8SR, conforme solicitação do Dep. Zé Carlos, R$ 520.00 (quinhentos e vinte). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 39 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 08 de março de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Elias Pires Belfort - presidente.