DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600134 134 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 904491/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA, CNPJ nº 22306987000100. TERO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 60.664,34, Valor de Contrapartida: R$ 60.664,34, Vigência: 01/12/2020 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ADSON MARCHESINE, CPF nº .364.345-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 147, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001923/2024-89. Requerentes: Nortec Química S.A., Alta Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior e Alberto Ramy Mansur. Advogados: Pedro Paulo Salles Cristofaro, Carolina Canal Gonçalves Kestelman e outros. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00). EDITAL Nº 148, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001921/2024-90. Requerentes: Positivo Smart Tecnologia Ltda. e Algar TI Consultoria S.A. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luiz Felipe Rosa Ramos, Mariana de Azevedo Castro Cesar, Graziella Duarte Najm, Fa b i o Francisco Beraldi, Fernanda Fiorentini e João Marcelo Nusdeo Lopes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: mercado de serviços de TI (CNAE 6204-0/00). EDITAL Nº 149, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001840/2024-90. Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição Automotiva S.A. e Orbid S/A Indústria e Comércio. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Lea Jenner de Faria, Guilherme Acosta Moncks e Pedro Henrique da Silva Barbosa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio por atacado e a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01 e CNAE 45.30-7/03). EDITAL Nº 150, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001936/2024-58. Requerentes: JZ Imóveis e Participações Societárias Ltda., SZ Imóveis e Participações Societárias Ltda., LZ Imóveis e Participações Societárias Ltda., AZ Imóveis e Participações Societárias Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02) e comércio varejista de autosserviço (ou autoatendimento) (CNAE 46.91-5/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto